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sábado, 29 de julho de 2017

CONITEC é finalista da 21ª edição do concurso Inovação no Setor Público

A participação social na Comissão está entre as iniciativas mais inovadoras do país

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec está entre os 30 finalistas do 21º concurso Inovação no Setor Público, promovido anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). O aprimoramento, ampliação e o envolvimento da participação social nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias no SUS, através da Conitec, estão entre as iniciativas mais inovadoras do setor público na esfera federal.

A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que dedicam-se a gerar melhorias na gestão das organizações e políticas públicas que contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população. Com o tema: A Conitec e a Implementação de Iniciativas de Participação Social, a Comissão está entre as 10 iniciativas finalistas na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal. Até a criação da Conitec, em 2011, não havia um marco legal que definisse a participação social nos processos de incorporação de tecnologias em saúde no SUS.

Atualmente a Conitec disponibiliza formulários específicos para contribuição dos usuários que são avaliadas e disponibilizadas ao público geral. Também são realizadas enquetes prévias à atualização de protocolos clínicos; informativos mensais com resumo das ações; programas por videoconferência e guia de ATS. Os usuários também estão conectados à Comissão por meio das mídias digitais (site, aplicativo e Twitter).

A institucionalização e o aprimoramento da participação social no processo de incorporação de tecnologias no Brasil possibilitaram um trabalho transparente, permitindo participação e controle social, com o envolvimento abrangente dos diversos atores interessados na incorporação de tecnologias em saúde no país. “O modelo brasileiro permite que todos os interessados possam participar das consultas públicas ou mesmo das reuniões do plenário da Conitec, um diferencial frente a outros países com processos de incorporação de tecnologias em saúde similares. E é importante ver esse reconhecimento como uma iniciativa de gestão participativa”, afirmou o presidente da Conitec, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman.

A próxima etapa é a Avaliação Entre Pares, que será realizada no dia 15 de agosto. Os representantes da Comissão irão apresentar os objetivos, resultados, mecanismos, entre outros aspectos da iniciativa, em evento aberto ao público. Após a apresentação de todas as iniciativas – com a mediação da Enap e observação externa de representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – será conduzida a votação final que decidirá os vencedores em cada categoria.

A cerimônia de premiação deverá ocorrer durante a III Semana de Inovação, realizada em outubro de 2017, na Enap, em Brasília.



RICARDO BARROS, agenda do Ministro da Saúde na próxima segunda-feira (31)

Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia nesta segunda-feira (31), às 9h, durante reunião com prefeitos e gestores de saúde, novos recursos para o estado do Maranhão.

Visita ao Hospital Alderona Bello
Data: 31 de julho (segunda-feira)
Horário: 7h30
Local: Rua Seroa da Mota, 23, São Luis (MA)

Reunião com prefeitos e gestores de Saúde do Estado
Data: 31 de julho (segunda-feira)
Horário: 9h
Local:  Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão – Avenida Jerônimo Albuquerque, s/n, retorno da COHAMA, Casa da Indústria Alberto Franco, São Luís (MA)

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia nesta segunda-feira (31), novos recursos para ampliar de atenção básica no Pará.

Visita ao Instituto Evandro Chagas a Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas
Data: 31 de julho (segunda-feira)
Horário: 13h30
Local: Rodovia BR 316 KM 7 s/n – Levilândia, Ananideua (PA)

Reunião com prefeitos e gestores de Saúde do Estado
Data: 31 de julho (segunda-feira)
Horário: 14h30
Local: Auditório do Centro de Primatas do Instituto Evandro Chagas

Visita ao Hospital Divina Providência às instalações de hemodiálise; UTI; maternidade e bloco cirúrgico
Data: 31 de julho (segunda-feira)
Horário: 17h30
Local: Avenida João Paulo II, 71, Marituba (PA)

Assessor em viagem: Newton Palma 


Ministério da Saúde zera fila de pacientes graves de hepatite C e disponibilizará combinação 3D Ombitasvir, Paritaprevir, Ritonavir e Dasabuvir

SUS passa a oferecer tratamento inovador para todos os diagnosticados, independente dos danos no fígado

Todas as pessoas diagnosticadas com hepatite C, em grau avançado de comprometimento do fígado (F3 e F4), receberão o chamado “tratamento inovador” até o final do ano, zerando a fila dessa população que era contemplada pelo protocolo atual. Os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir ou simeprevir, que apresentam cura de cerca de 90%, estarão disponíveis nas unidades básicas de saúde, conforme solicitado pelos estados. Além disso, a partir de agora, outros públicos passam a ser tratados com esse esquema de medicamentos. Todos os 135 mil diagnosticados com hepatite C, independente do grau de comprometimento do fígado, serão atendidos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27/7) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na véspera do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais.


A ampliação da oferta de tratamento para todos será possível devido à mudança na modalidade de compra do Ministério da Saúde. A pasta condicionará o pagamento à indústria farmacêutica do tratamento à comprovação da cura do paciente. O novo modelo tem como referência experiências de compras adotadas, por exemplo, na Austrália e em Portugal. A negociação é que, como aconteceu em outros países, o valor por tratamento caia de U$ 6,9 mil para U$ 3 mil, possibilitando a inclusão de até três vezes mais pessoas do que as atendidas atualmente no SUS.

“Estamos trazendo uma nova ótica de compras para o SUS, seguindo a lógica de comprar mais barato e, com isso, aumentar a oferta de medicamentos para a população. Este é um investimento muito grande do Governo Federal. Não estamos apenas tratando a hepatite C. Estamos curando a doença”, explicou o ministro Ricardo Barros, nesta quinta-feira.
O objetivo do Ministério é que todos os diagnosticados com hepatite C sejam tratados, independente do dano no fígado. O atendimento será feito conforme a gravidade da doença. O comprometimento do fígado varia de F0 a F4. A fila dos casos diagnosticados F3 e F4 acabará neste semestre. Até o primeiro semestre de 2018, os diagnosticados com F2 serão plenamente atendidos. Os demais serão contemplados integralmente no período de dois anos.

Durante o anúncio de hoje, a escritora Janette Alvim Soares, paciente curada com o tratamento oferecido pelo Ministério da Saúde, deu um depoimento sobre a sua trajetória de vida. A mineira descobriu-se vivendo com HIV em 1996, quando também soube que estava coinfectada com a hepatite C. Em setembro de 2016, submeteu-se ao tratamento disponível no SUS e, já em maio de 2017, recebeu o resultado com a sua cura da hepatite C. “Faço uma apelo aos portadores de Hepatite C que procurem o tratamento. Conviver com esta doença é difícil, mas tratar é muito fácil. Basta procurar atendimento do SUS”, aconselhou a escritora.

O Ministério da Saúde, ainda, anunciou a incorporação de mais medicamentos, a combinação 3D (Ombitasvir, Paritaprevir, Ritonavir e Dasabuvir). As novas inclusões oferecem maiores possibilidades para o tratamento. Esses fármacos também possibilitam a cura superior a 90%.

Em 2016, o Brasil registrou 42.830 casos de hepatites virais. Os dados fazem parte do novo Boletim Epidemiológico de Hepatites, que pode ser acessado no site indicadoreshepatites.aids.gov.br. Na plataforma, é possível, pela primeira vez, acompanhar dados das hepatites de cada município de Brasil, com recortes de raça, cor, sexo, idade.

PANORAMA B e C – Em 2016, foram notificados 14.199 casos de hepatite B no Brasil, o que equivale a uma taxa de detecção de 6,9 casos por 100 mil habitantes. A transmissão da hepatite B se dá por sexo desprotegido e sangue contaminado. A vacina disponível no SUS teve sua cobertura ampliada no ano passado, é a melhor estratégia de prevenção contra a doença.

Já com relação à hepatite C, foram registrados no ano passado, 27.358 casos, o que representa 13,3 casos por 100 mil habitantes. O mesmo patamar de 2015, quando foram notificados 27.441 casos (13,4 casos por 100 mil habitantes). A doença pode ser transmitida pelo contato com sangue contaminado (transfusão de sangue e hemoderivados, sexo desprotegido e compartilhamento e objetos de uso pessoal como agulhas de tatuagem, alicates e tesouras). Não existe vacina contra a hepatite C, mas o tratamento é eficaz e disponível no SUS.

TRATAMENTO - Nos últimos dois anos, foram disponibilizados pelo SUS 57 mil tratamentos para hepatite C. Em um ano de nova gestão, foram entregues 42.366 tratamentos para a doença. O Ministério da Saúde também incorporou novas tecnologias. A combinação Ombitasvir, Paritaprevir, Ritonavir, Dasabuvir (3D), é mais uma opção terapêutica para pacientes com hepatite C. O tratamento deverá ser ofertado aos pacientes até o final deste ano.

MORTES - Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que as hepatites virais causaram 1,4 milhões de mortes em 2015, no mundo. A maioria delas está ligada à doença hepática crônica (720 mil mortes por cirrose) e câncer de fígado primário (470 mil) mortes devido à carcinoma hepatocelular). No ano passado, foram registrados no Brasil 2.541 óbitos provocados por hepatites virais, sendo que 79,8% (2.028) mortes relacionadas à hepatite C.

TESTAGEM – Uma das frentes para o combate às hepatites é a oferta de testes rápidos no SUS. Em 2016, foram distribuídos 8,6 milhões de testes de hepatite B e C. Para 2017, a expectativa é que sejam encaminhados aos estados 12 milhões de testes.

CAMPANHA – Durante o evento desta quinta-feira, foi apresentada a nova campanha publicitária de prevenção, que chama atenção para a invisibilidade das hepatites B e C. As peças gráficas, de áudio e vídeo, incentivam a população a procurar os serviços de saúde para realizar a testagem e se vacinar, no caso da hepatite B. A campanha reforça também que, em caso positivo para a hepatite C, deve-se iniciar o tratamento, conforme os danos causados no fígado.

“O objetivo dessa campanha é ampliar o número de testagens e pacientes diagnosticados. Assim, conseguiremos tratar ainda mais pessoas e eliminar a sombra da hepatite do Brasil”, reforçou a diretora do Departamento de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken.

O sucesso do protagonismo do Brasil no enfrentamento às hepatites trouxe ao país um dos mais importantes eventos internacionais na área, a Cúpula Mundial de Hepatites, que vai acontecer em São Paulo, de 1º a 3 de novembro.

Por Gabriela Rocha e Nivaldo Coelho, da Agência Saúde


ANVISA publicou o Comitê acompanhará Fase Experimental do SNCM

Grupo irá apresentar, a cada três meses, em reunião pública, os resultados do monitoramento da implantação do Sistema.

A Portaria de nº 1.260, de 27 de julho de 2017, publicada na edição desta sexta-feira (28/7) do Diário Oficial da União (DOU), institui, no âmbito da Anvisa, o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Esta é a fase que sucede a de regulação, com duração prevista para um ano e cujas ações estabelecidas, além, do Comitê, incluem a conclusão da estruturação do Sistema, testes e avaliações. A implantação do SNCM é regulamentada pela RDC 157/2017.

O Comitê, a ser coordenado pela Anvisa, terá a seguinte composição:
  • Anvisa
  • Ministério da Saúde;
  • Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass;
  • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems;
  • Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de SP - Sindusfarma;
  • Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma;
  • Grupo FarmaBrasil;
  • Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac;
  • Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – Pró-Genéricos;
  • Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – Alfob;
  • Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico – Abafarma;
  • Associação Brasileira de Distribuição de Logística de Produtos Farmacêuticos – Abradilan;
  • Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFarma;
  • Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma; e
  • Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP.

O Comitê terá a prerrogativa de convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como profissionais e especialistas ligados ao tema, para as discussões em torno da implementação do SNCM. O grupo apresentará, a cada três meses, em reunião pública, os resultados do acompanhamento da implantação da Fase Experimental.

São atribuições do Comitê:
  1. Assessorar a Anvisa na implantação e execução da Fase Experimental do SNCM;
  2. Apoiar a identificação de critérios e parâmetros técnicos e operacionais para a execução da Fase Experimental do SNCM;
  3. Apoiar a Anvisa na articulação com os membros da cadeia de movimentação de medicamentos envolvidos na Fase Experimental do SNCM;
  4. Cooperar para a promoção da divulgação de informações relativas à Fase Experimental do SNCM; e
  5. Colaborar com a Anvisa na elaboração de documentos de orientação e relatórios pertinentes à Fase Experimental do SNCM.



ANVISA Apresenta no SINDUSFARMA estratégias para diminuir fila de análise

O diretor-presidente da Anvisa participou nesta sexta-feira (28/7), em São Paulo, de reunião com a indústria farmacêutica sobre aperfeiçoamento de processos de registro de medicamentos. Em pauta, os projetos da Agência para dar maior celeridade à análise dos pedidos de registro de produtos farmacêuticos.

O encontro foi promovido pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).

Juntamente com o gerente-geral de Medicamentos, Varley Souza, Jarbas apresentou as estratégias para tratamento da fila de registro de medicamentos biológicos, inovadores, genéricos e similares. São as medidas que a Anvisa está desenvolvendo para atender à lei 13.411/2016. "Essa lei foi importante pois chamou a atenção da Agência para que a fila de processos seja tratada com mais agilidade", disse Barbosa.

A estratégia de tratamento para a fila tem como objetivo dar uma resposta estruturada para zerar o passivo e as novas entradas de pedidos de registro, até junho de 2018.

Para cumprir a meta, a Anvisa planejou mudanças para acelerar o processo. Entre as medidas estão a avaliação de processos semelhantes em conjunto, adoção de critérios de triagem para evitar petições com documentação incompleta e registro simplificado para produtos de baixo risco.

Quanto a genéricos e similares, por exemplo, a ideia é reorientar a atual fila de petições em quatro grupos – para a divisão dos quais se utilizaram critérios que favoreçam a eficiência de análise, dotando o processo, como um todo, de maior equidade e inteligência.

Como ficou?
Na fila de medicamentos genéricos e similares estão 732 petições, antes de 29/3/2017, e 31 petições depois de 29/3/2017. Veja abaixo como ficou dividido:

GRUPO
QUANTIDADE DE PETIÇÕES
CARACTERÍSTICAS
1
31
petições submetidas depois de 29/3/2017
2
237
petições de 13 formas farmacêuticas semelhantes
3
39
petições de empresas com apenas 1 ou 2 petições
4
456
demais petições de genéricos e similares

A proposta gerou muitos questionamentos por parte dos representantes da indústria, propósito do encontro, sendo recebida como uma boa e importante iniciativa da Anvisa. "Uma Agência forte e ágil é melhor para o nosso setor. Nesse sentido, as estratégias para diminuir a fila que a Anvisa nos apresenta são um grande passo rumo à melhoria do cenário do mercado de Medicamentos", disse o presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

Jarbas salientou que a fila tem total transparência o que vai dar possibilidade aos laboratórios de fazer opção entre suas prioridades na fila. "Reduzir tempo de análise e garantir qualidade são questões que as maiores agências do mundo enfrentam. E com a colaboração do setor regulado nós estamos fazendo esse esforço para sermos mais eficazes nessa área importante de nossa atuação".



Sistema S-Codes - cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 27 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a internalização do Sistema S-Codes e a cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde, a partir da definição de diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, informações e procedimentos.

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o inciso I do art. 32 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e

considerando que a Constituição Federal estabelece como princípio da República Federativa do Brasil, a cooperação entre os entes e a necessidade de atuar para reduzir as desigualdades sociais e regionais;

considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

considerando o crescimento do número das ações judiciais - judicialização da saúde - e o consequente impacto financeiro;

considerando a necessidade de identificar o panorama da judicialização da saúde, a partir de dados locais, regionais e nacionais;

considerando a necessidade de estabelecer cooperação entre entes sobre o tema com a finalidade de avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e a segurança dos pacientes, pela otimização de meios de aquisição, dispensação e outros que se fizerem necessários;

considerando que a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo desenvolveu um software, designado de S-Codes, para a gestão de processos judiciais;

considerando que os códigos-fontes do Software S-Codes foram cedidos definitiva e gratuitamente ao Ministério da Saúde (MS), conforme condições estabelecidas em Termo de Cessão de Uso, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde de São Paulo (cedente) e o Ministro de Estado da Saúde (cessionário), autorizando o uso, modificações e distribuição do sistema S-Codes pelo MS, resolve:

Art. 1º - Dispor sobre a internalização e distribuição do software S-Codes e a cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde, a partir da definição de diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, dados, informações e procedimentos.

Art. 2º - Compete à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde definir o responsável para atuar como Área Gestora do SCodes, visando o alcance dos resultados pretendidos por esta Resolução, que deverá indicar o Gestor de Negócio (Sistema), o Gestor da Informação e os respectivos substitutos, de modo a interagir com as Secretarias Finalísticas e com a Consultoria Jurídica (CONJUR-MS) para propor ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS) os ajustes necessários no S-Codes em termos de funcionalidades, fluxos, processos e rotinas relativos às demandas da judicialização.

Art. 3º - Compete ao DATASUS, a partir das proposições da Área Gestora do software S-Codes, a execução dos procedimentos de internalização e distribuição do sistema, conforme normas vigentes e competências regimentais, devendo orientar e padronizar as atividades envolvidas no processo de desenvolvimento, evolução e manutenção de sistemas informatizados; o desenvolvimento da arquitetura orientada a serviços - SOA; a integração, reuso e administração de dados; bem como, estabelecer e normatizar o gerenciamento de projetos e processos.

Art. 4º - Caberá ao Ministério da Saúde, em até 60 (sessenta) dias, apresentar ao Grupo de Trabalho de Gestão e Subgrupo de Informação e Informática da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), proposta de cooperação entre União, Estados, DF e Municípios, que contemple diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, dados, informações e procedimentos referentes à judicialização, bem como plano e cronograma para a internalização e distribuição do sistema S-Codes, respeitadas as normativas aplicáveis.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS - Ministro de Estado da Saúde

MICHELE CAPUTO NETO - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

DOU de 28/07/2017 (nº 144, Seção 1, pág. 58)


Opas mantém Anvisa como Agência de Referência Regional

Após criteriosa reavaliação por parte da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) quanto aos seus indicadores de capacidade regulatória, a Anvisa mantém seu status de Agência Reguladora Nacional de Referência Regional (ARNr). É o que demonstra relatório da Opas, com resultados da análise realizada pela instituição, entre novembro de 2016 a abril deste ano, sobre o sistema regulador do Brasil.

A reavaliação, periódica, verificou que 96% dos indicadores da ferramenta aplicada pela Anvisa nos seus processos regulatórios estão implementados. Apenas 4% dos indicadores foram considerados como parcialmente implementados.

O processo de análise periódica sobre a capacidade regulatória das ARNr obedece às diretrizes estabelecidas pela resolução CD50.R9, da Opas, que, entre outros pontos, coloca aos seus Estados Membros que:
  • ·         Fortaleçam e avaliem sua capacidade reguladora com relação às funções próprias de um organismo de regulamentação e fiscalização de medicamentos e produtos biológicos, mediante um exame do cumprimento de suas funções essenciais;
  • ·         Façam uso dos resultados da qualificação e da designação da autoridade reguladora de referência regional para fortalecer seu desempenho quanto à função gestora da autoridade sanitária;
  • ·         Apoiem as autoridades reguladoras nacionais para que possam se beneficiar dos processos e da informação das autoridades reguladoras nacionais de referência;
  • ·         Promovam a difusão de informações sobre os resultados e processos de regulamentação e fiscalização de medicamentos, produtos biológicos e outras tecnologias sanitárias;
  • ·         Promovam o intercâmbio e a cooperação técnica entre países; e
  • ·  Participem ativamente da Rede Pan-Americana para a Harmonização da Regulamentação Farmacêutica (Rede PARF).



COBERTURA VACINAL

O Brasil mantem importante programa de imunizações, reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados do mundo, já obteve significativas vitórias, como a erradicação da poliomielite e a eliminação da circulação do vírus autóctone da rubéola.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), foi criado em 1973, sob a coordenado do Ministério da Saúde de forma compartilhada com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, e, tem a missão de organizar a política nacional de vacinação, contribuindo para o controle, a eliminação e/ou erradicação de doenças imunopreveníveis.

Vacinar é uma das formas mais efetivas e de menor custo para reduzir a mortalidade infantil, conforme a Organização Mundial da Saúde..

Um movimento antivacina vem ganhando força no mundo, especialmente, depois da publicação, na prestigiada revista científica, “The Lancet” de um estudo fraudulento que envolve estudos mal feitos cujos resultados a comunidade científica precisa enfrentar, décadas depois.

A Europa, Estados Unidos e, aos poucos, o Brasil, precisam lidar com uma pedra no sapato: pais que se recusam a vacinar as crianças. A escolha, aparentemente individual, afeta todo mundo: a lógica da vacina é que imunizar uma população impede que o vírus se propague. Portanto, quanto mais pessoas vulneráveis, maiores as chances do agente invasor causar doenças.

O movimento ganhou significativas proporções ao ponto da edição de setembro da revista da Academia Americana de Pediatria publicar um duro golpe aos partidários da não imunização. A partir daí os pediatras norte-americanos podem se recusar a atender pais com filhos não imunizados.

Entre as ações pregadas pelo movimento antivacina estão retardar o início da vacinação até que o sistema imune esteja mais maduro, separar as vacinas para absorver o remédio isoladamente (não em uma única dose) e aumentar o tempo entre as imunizações. No passado o movimento antivacina era encampado por religiosos ou conspiradores contra a indústria farmacêutica, hoje ele está cada vez mais “natureba”. O esforço agora também é contra a “artificialidade” da vacina, que desregularia o sistema imunológico da criança a partir de um remédio não natural (na verdade, a vacina é feita com agentes encontrados na natureza).

Infelizmente, o País tem sido confrontado com baixas Coberturas vacinais e homogeneidade abaixo da meta, destacando-se o ano de 2016 em que houve uma acentuada queda aplicação da maioria das vacinas, como pode ser observado no quadro, abaixo, e, na apresentação disponibilizada, em anexo

A queda nas coberturas não parecem estar relacionadas com eventuais e momentâneos problemas de desabastecimento de imunobiológicos (ex: poliomielite, pneumococos, rotavírus). As doses de reforço, também, estão muito abaixo da meta esperada para todas as vacinas.

O Ministério da Saúde/SVS/PNI estuda e coloca em prática uma série de ações, entre elas:

Implantação do Sistema nominal ( SIPNI),

Vacinação Extramuros onde se busca alcançar as populações de não vacinados,  flutuante, móvel e as populações que não vão às unidades de saúde, e, para isso serão implementadas a estratégias de vacinação casa a casa, horários estendidos para os sábados e domingos, participação ativa dos ACS, o monitoramento rápido de coberturas vacinais, horários diferenciados nas salas de vacina, dentre outras ações de divulgação.

Outra aposta do Ministério da Saúde está fundamentada na parceria firmada com o Ministério da Educação (MEC), que se uniram para realizar o controle e a vacinação nas escolas, visando ampliar cobertura vacinal no ambiente escolar.

Anexo:



JUDICIALIZAÇÃO - MS DISPONIBILIZA a plataforma web S-Codes aos estados e municípios para gerenciar as demandas judiciais em todo país

Durante a reunião da CIT, o Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de São Paulo assinaram um termo de cessão da plataforma web S-Codes, à União. O sistema foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de São Paulo, e permite traçar o panorama real da judicialização em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde.

Na ocasião, também foi assinada uma resolução tripartite (governo federal, estados e municípios) para formalizar a distribuição gratuita da ferramenta para estados e municípios. Com a plataforma, o Ministério pretende estabelecer cooperação entre os entes para avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos.

“O nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso aos cidadãos brasileiros como preconiza a constituição a saúde. E não a outros interesses. Nós teremos Estados, Municípios e a União integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo. Isso vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor aos magistrados sobre essas demandas e usar com mais justiça os recursos da saúde. Uma sentença judicial não cria um dinheiro novo, ela desloca um dinheiro de uma ação programada da atenção básica, imunização, de média e alta complexidade para a judicialização. Portanto, desestrutura todo o orçamento da saúde que estava previsto e aprovado desde o Conselho Nacional de Saúde até o Congresso Nacional”, disse ministro Ricardo Barros.

A necessidade da ferramenta foi apontada durante as reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O GT foi criado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, com o objetivo de identificar as principais questões que envolvem a judicialização no Brasil. Entre os pontos em discussão, estava o impacto financeiro aos cofres públicos nas três esferas.

Anexo:



CIT - Política Nacional de Atenção Básica será debatida em consulta pública

A Política Nacional da Atenção Básica foi destaque dentre as discussões da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), desta quinta-feira (27). O Ministério da Saúde apresentou o texto que foi acordado entre os três entes e será debatido em consulta pública.

A minuta para revisão da PNAB ficará em consulta pública até o dia 6 de agosto por meio de formulário online.

Acesse aqui e faça sua contribuição: https://goo.gl/5BaunA

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, destacou o trabalho do grupo de trabalho da CIT e do grupo de trabalho do Conasems, que discute a Política da Atenção Básica há dois anos. “A política tem que levar em consideração a realidade epidemiológica atual, o aumento populacional, questões que apareceram ou aumentaram com o passar do tempo, como acidentes de trânsito e a violência”. Mauro ainda destacou a importância da política não ser generalizante. “Cada região de saúde tem uma realidade diferente, tem lugar que o agente de saúde leva dois dias de barco ou mais para chegar, isso tem que ser levado em conta”.

O Ministério da Saúde anunciou que vai internalizar e ofertar aos estados e municípios a plataforma web S-Codes, sistema que permite traçar o panorama real da judicialização em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde. O S-Codes foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de São Paulo. Durante a reunião da CIT, o Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de São Paulo assinaram um termo de cessão, que vai disponibilizar a ferramenta à União.

Na ocasião, também foi assinada uma resolução tripartite (governo federal, estados e municípios) para formalizar a distribuição da ferramenta para estados e municípios gratuitamente. Com a plataforma, o Ministério pretende estabelecer cooperação entre os entes para avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos.

“O nosso interesse é que a judicialização sirva apenas de acesso aos cidadãos brasileiros como preconiza a constituição a saúde. E não a outros interesses. Nós teremos Estados, Municípios e a União integrados nesse sistema cedido pelo estado de São Paulo. Isso vai nos permitir analisar melhor os dados, esclarecer melhor aos magistrados sobre essas demandas e usar com mais justiça os recursos da saúde. Uma sentença judicial não cria um dinheiro novo, ela desloca um dinheiro de uma ação programada da atenção básica, imunização, de média e alta complexidade para a judicialização. Portanto, desestrutura todo o orçamento da saúde que estava previsto e aprovado desde o Conselho Nacional de Saúde até o Congresso Nacional”, disse ministro Ricardo Barros.

A necessidade da ferramenta foi apontada durante as reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O GT foi criado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, com o objetivo de identificar as principais questões que envolvem a judicialização no Brasil. Entre os pontos em discussão, estava o impacto financeiro aos cofres públicos nas três esferas.

BIOMETRIA – A informatização do SUS é uma das prioridades em discussão na CIT. O Ministro anunciou a implantação da biometria que fará o monitoramento do tempo dedicado ao paciente, e não o mero acompanhamento do cumprimento da carga horária dos profissionais. Isso faz parte do processo de planejamento do SUS e de sua avaliação. “Na Atenção Básica temos um problema com a frequência dos profissionais que precisa ser enfrentado e resolvido com ações que se estendem também a melhoria das condições de trabalho e a remuneração adequada – para que milhares de médicos não tenham de se submeter a múltiplos empregos. Estamos caminhando nessa direção”, afirmou o Ministro.

Muitos secretários e prefeitos de todo o país estão respondendo por ações na Justiça por improbidade administrativa, recebendo multas nominais, pelo não cumprimento da carga horária de seus profissionais e pela falta do registro eletrônico, por contrariar Lei 12.527/11 (Lei da Transparência). Já são mais de 870 recomendações do Ministério Público Federal.

Segundo Mauro, a biometria é sem dúvidas um grande avanço. “Com isso vamos evitar a duplicidade de serviços e conseguir enxergar os vazios existenciais. Acho que o controle da frequência da equipe é apenas um detalhe dentre tantas outras coisas relevantes que essa inovação traz. É importante deixar claro que estamos cumprindo a lei, identificando o paciente, dando oportunidade ao município de ter um prontuário eletrônico, evitando fraudes e dando mais resolutividade para o sistema”.


sexta-feira, 28 de julho de 2017

Desafios e novas tecnologias na descoberta de fármacos e produção farmacêutica

De 7 a 9 de novembro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sediará o 4º Simpósio Internacional Sobre Desafios e Novas tecnologias na Descoberta de Fármacos e Produção Farmacêutica. Promovido pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), o evento reunirá profissionais de diferentes especialidades da indústria farmacêutica na Tenda da Ciência, no Rio de Janeiro. As inscrições estão abertas até 15/10. Já o prazo para submissão de resumos encerra-se em 30/8.

O Simpósio (4th International Symposium on Challenges and New Technologies in Drug Discovery & Pharmaceutical Production) tem como objetivo integrar cientistas e profissionais que atuam na descoberta e desenvolvimento de medicamentos. Além disso, estimular o debate sobre o investimento na pesquisa de novos compostos bioativos de origem sintética ou da biodiversidade.

Paralelamente às conferências, ministradas por convidados nacionais e internacionais, será promovida uma seção de pôsteres, e apresentações orais de resumos selecionados das áreas de gestão, pesquisa e desenvolvimento na Indústria Farmacêutica. Os trabalhos concorrerão ao prêmio Benjamim Gilbert nas seguintes categorias: melhor pôster; iniciação científica ou tecnológica (Cientista do Futuro); e Pós-graduação Lato sensu e Stricto sensu, considerando Mestrado Profissional, Mestrado e Doutorado Acadêmico.

Clique aqui para se inscrever, conferir a programação, e obter mais informações sobre os procedimentos para submissão de trabalhos



TECPAR já recebe inscrições para a Conferência internacional sobre energia inteligente já recebe inscrições

A Conferência Internacional de Energias Inteligentes – Smart Energy (CIEI&EXPO 2017) chega a sua quarta edição, apresentando as principais novidades do setor e ampliando o debate sobre a importância das energias sustentáveis no Brasil e no mundo. As inscrições para o evento, promovido pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), já estão abertas.

A novidade desta edição, realizada em outubro, são os espaços segmentados chamados de “Ilhas Temáticas”, divididas em setor empresarial, academia e instituições públicas. Cada Ilha Temática vai apresentar tendências e inovações das áreas de redes inteligentes e energias renováveis.

Já a proposta do espaço de exposição é proporcionar a aproximação entre fabricantes, prestadores de serviços e consumidores. Outras novidades desta edição são a rodada de negócio com foco empresarial, a Feira de Ciências, voltada ao público jovem, e a apresentação de trabalhos técnicos desenvolvidos por universitários e pesquisadores de uma forma geral.

A CIEI&EXPO2017 espera receber empresários, gestores públicos, membros de agências e entidades de governo, fabricantes, fornecedores, instaladores, consultores, professores, pesquisadores, estudantes e consumidores.

A conferência é promovida pelo Tecpar e pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), organizada pela Paraná Metrologia e conta com o apoio dos Institutos Lactec e da Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre).

O evento é realizado de 18 a 20 de outubro, das 8h às 21h, no Espaço de Exposições Horácio Coimbra, na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). As inscrições podem ser feitas pelo sitesmartenergy.org.br/2017.

Smart Energy Paraná
O Tecpar realiza a secretaria executiva do programa Smart Energy Paraná, que mobiliza as competências que o Estado e a sociedade já têm e busca por novas competências para desenvolver o setor energético do ponto de vista econômico, ambiental e social no Paraná.

No Smart Energy Paraná, o Tecpar homologa as diferentes tecnologias disponíveis no mercado para apresentar à sociedade as tecnologias já testadas pelo instituto, com geração de dados e capacitação de mão de obra local para atrair investimentos nesta área para o Paraná.

Saiba mais sobre os programa Smart Energy Paraná pelo sitesmartenergy.org.br/portal.

Serviço
Conferência Internacional de Energias Inteligentes – Smart Energy (CIEI&EXPO 2017)
Data: De 18 a 20 de outubro
Local: Espaço de Exposições Horácio Coimbra na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), na Avenida Comendador Franco, 1341 – Jardim Botânico
Inscrições: Pelo site smartenergy.org.br/2017

Assessoria de Comunicação
Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar)
(41) 3316-3007 / (41) 2104-3355


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