Resolução da Anvisa altera certificações de CBPF e CBPDA

Em resolução publicada na última terça-feira (27), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) alterou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) e da Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (CBPDA).

Dentre as alterações, destaca-se a previsão de que a Anvisa poderá utilizar-se de informações confidenciais sobre inspeções, recebidas no âmbito de Acordos ou Convênios com autoridades sanitárias de outros países, para subsidiar a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e/ou Armazenagem tanto para empresas instaladas no território nacional, no Mercosul como também em outros países.

“Com estas alterações a Anvisa também passa a permitir novamente que empresas instaladas no território nacional e no Mercosul possam utilizar, para fins de Certificação de Boas Práticas, seus relatórios de auditoria emitidos por organismo auditor terceiro reconhecidos pela Anvisa”, comenta o gerente de estratégia regulatória da ABIMO, Joffre Moraes.

Cliqueaqui e acesse a RDC

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Brics definem compartilhamento de grandes infraestruturas de pesquisa científica

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul articulam uma plataforma para compartilhar seus principais laboratórios. Essa parceria internacional deve se consolidar no segundo encontro do Grupo de Trabalho dos Brics sobre Infraestruturas de Pesquisa e Projetos de Megaciência, que se reunirá nesta quinta (1º) e sexta-feira (2) no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP).

“Os cinco países têm diferentes infraestruturas de pesquisa, que são caras e difíceis de serem construídas”, explica o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC, Alvaro Prata. “Os Brics se relacionam científica e tecnologicamente desde 2014 e sabem que, individualmente, não se dispõe de tudo de que se necessita para gerar conhecimento. Por isso, montamos esse grupo de trabalho no ano passado, na Rússia, para compartilhar nossos grandes laboratórios.”

Do encontro no CNPEM, que é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), deve sair uma plataforma de compartilhamento de até 25 laboratórios. O Brasil se propõe a franquear acesso à fonte de luz síncroton Sirius, que será a maior e mais complexa infraestrutura científica já erguida no país; o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira; o Laboratório de Integração e Testes do Inpe (LIT), em São José dos Campos (SP); o Observatório de Torre Alta da Amazônia (Atto), em São Sebastião do Uatumã (AM); e o supercomputador Santos Dumont, em Petrópolis (RJ).

“Essa é uma reunião de aproximação. O desfecho é justamente definir quais são as infraestruturas de cada país e também como vamos operar esse compartilhamento”, adianta Prata. “Não vamos esgotar o assunto, mas temos que estabelecer regras mínimas de como isso vai ocorrer. É claro que teremos mais discussões no futuro, quando vamos detalhar outras questões: trabalhar assim e assim, de acordo com a característica de cada laboratório.”

Articulação

O grupo de trabalho teve sua primeira reunião em maio de 2017, no Instituto Conjunto de Pesquisa Nuclear (JINR, na sigla em inglês), em Dubna, cidade russa a 125 quilômetros de Moscou. Dois meses depois, no 5º Encontro Ministerial de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum de Diálogo dos Brics, em Hangzhou, na China, representantes das pastas científicas dos cinco países confirmaram o CNPEM como sede do segundo encontro, em função do Sirius, uma das primeiras fontes de luz síncroton de 4ª geração do mundo.

A programação em Campinas inclui visitas técnicas ao Sirius e aos laboratórios nacionais de Biociências (LNBio), Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), Luz Síncrotron (LNLS) e Nanotecnologia (LNNano). Já na sexta-feira, haverá sessões para definir o modelo operacional da plataforma e as características de seu portal na internet. O projeto inclui a mobilidade de pesquisadores.

Segundo Prata, o portal na internet vai facilitar o acesso da academia e da indústria dos cinco países às infraestruturas. “Para que todos possamos utilizá-las, precisamos divulgá-las de alguma maneira. Então, vamos criar uma plataforma pela qual pesquisadores vão poder descobrir como fazer para usar cada laboratório. Vamos ter que tomar ainda uma série de medidas: talvez lançar editais e investir em projetos de megaciência compartilhados.”

Embora sigam diferentes caminhos de desenvolvimento, os Brics enfrentam preocupações comuns, como a melhoria da qualidade de vida, a necessidade de crescimento econômico inclusivo, a criação de emprego e a sustentabilidade. Desde 2014, em sinergia, os cinco países buscam abordar seus desafios com ciência, tecnologia e inovação. O esforço colaborativo procura fornecer soluções para esses problemas e servir de modelo para o resto do mundo.

Na visão dos ministérios científicos dos Brics, para serem eficazes, suas inovações precisam de uma infraestrutura muito forte e o suporte a projetos de megaciência. Assim, o grupo avalia como estratégico: encontrar formas de promover o compartilhamento em larga escala de suas instalações, estabelecer instrumentos de mobilidade acadêmica, tratar dos direitos de propriedade intelectual para pesquisa conjunta, apoiar o empreendedorismo em megaprojetos e instituir uma plataforma comum e eficiente.

  

(Fonte: Agência Abipti – 01/03/2018)

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Importação de medicamentos para doenças raras

A Anvisa esclarece que, para comercializar medicamentos no Brasil, assim como na maioria dos outros países no mundo, as empresas devem atender a uma série de condições previstas em Lei e regulamentadas pela Agência. Essas exigências têm por objetivo garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos disponibilizados à população.

A legislação prevê que a empresa que deseja comercializar no país deve possuir o registro do produto na Anvisa, obter Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), dentre outros documentos.

No caso de importação terceirizada de medicamentos, somente as empresas que possuem situação regular de AFE para a atividade de importação podem fazê-la. A importadora deve obter, também, a anuência da autoridade sanitária para cada importação, que se dá mediante a análise e avaliação de documentos técnico-administrativos apresentados pelas empresas. Isso inclui apresentar uma declaração de  pessoa jurídica detentora da regularização do produto junto à Anvisa - a Declaração de Detentor do Registro (DDR), autorizando tal importação, quando a importadora não for a detentora do registro no Brasil.

A DDR visa garantir a autenticidade do medicamento conforme registro no Brasil. O documento possibilita, ainda, o acompanhamento de farmacovigilância, responsabilizando a empresa detentora do registro quanto ao uso e aos efeitos do medicamento na população.. Isso evita que possíveis medicamentos falsificados sejam disponibilizados no Brasil.

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A Liminar aponta "afronta a concorrência" em compra para doenças raras

Ministério mobilizou órgãos de controle, Justiça, representantes de pacientes e parlamentares para garantir abastecimento de medicamentos

O Ministério da Saúde tem buscado auxílio para finalizar o processo de compra dos medicamentos Soliris, Fabrazyme, Myosyme, Aldurazyme. A pasta está com o processo em andamento, mas a distribuidora vencedora teve a licença de importação negada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para entregar produtos registrados pela própria agência. Uma liminar concedida nesta semana aponta que a medica contraria a lei de licitações. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, acionou representantes dos pacientes, órgãos de controle, Justiça, Advocacia Geral da União e parlamentares para acompanhar e tomar as medidas cabíveis.

Uma resolução da diretoria da agência reguladora proíbe distribuidoras que não tenham aval do laboratório produtor de comercializar seus medicamentos Brasil. O laboratório, por sua vez, apenas autoriza a entrega por um único distribuidor indicado por ela. Uma das distribuidoras que venceu um dos quarto processos de concorrência do Ministério da Saúde, a Global Gestão em Saúde, conseguiu nesta semana uma liminar do desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Federal da Primeira Região. O texto aponta que “o condicionamento da importação em referência à apresentação da referida declaração, que, no caso, somente poderia ser emitida por empresa concorrente, caracteriza, num exame superficial, afronta ao princípio de ampla concorrência de que deve ser revestir todo e qualquer procedimento licitatório”.

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28/2), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou aos parlamentares o impasse jurídico que tem impedido a chegada ao Brasil de quatro compras de medicamentos para atender demandas judiciais de pacientes com doenças Raras.

O Ministério da Saúde baseia a aquisição na lei de licitações (8.666/1993), dentro do sistema de compras emergenciais, que obriga a fazer uma tomada de preços e adquirir o medicamento da empresa que oferta o menor valor. Assim, a definição de um único distribuidor configura-se monopólio, gerando a falta de concorrência e, consequentemente, maior custo para o poder público. Ressalta-se que a discussão é sobre os mesmos produtos, com registro na Anvisa, comercializados por distribuidoras diferentes.

Durante a audiência, o ministro explicou que o mesmo laboratório pode praticar preços diferentes em diversos países. Uma distribuidora pode adquirir o produto em locais onde os valores são menores e oferecê-lo a um custo melhor para o Ministério da Saúde. 

“Este impasse jurídico impede que o Ministério da Saúde cumpra as decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos para os pacientes com doenças raras. Já fizemos uma reunião na semana passada com os órgãos de controle, magistrados e associações mostrando com clareza a questão e pedindo ajuda para resolver. Recebemos, hoje, novamente os pacientes para buscar uma solução. O Ministério da Saúde não consegue concluir as compras apenas com uma decisão administrativa. A judicialização dos contratos de aquisição está atrapalhando a judicialização da saúde”, explicou o ministro.

No caso da aquisição dos medicamentos Fabrazyme, Myosyme, Aldurazyme a vencedora do processo de compra, a empresa Global Gestão em Saúde, apresentou um preço menor do que a distribuidora Sanofi Genzyme, detentora do registro do país. A economia estimada, em um ano, chega a R$ 400 mil para atender 303 pacientes. Já na aquisição do medicamento Soliris a empresa Tuttopharma apresentou valor inferiores ao da Multicare, detentora do registro no Brasil, totalizando uma diferença de R$ 4,6 milhões para atendimento de 296 pacientes. As distribuidoras, agora, entraram na Justiça para garantir o direito de entregar os medicamentos ao Ministério da Saúde.

JUDICIALIZAÇÃO

Não há interrupção do atendimento a demandas judiciais. Ano passado, a União destinou R$ 1,02 bilhão para aquisição de medicamentos e tratamentos exigidos por demandas judiciais. Nos últimos anos, o Ministério da Saúde adquiriu aproximadamente 700 itens entre medicamentos e outros insumos para atendimento a demandas judiciais. No total, há cerca de 11 mil demandas judiciais em tramitação no Ministério da Saúde.

Do total gasto, 11 medicamentos correspondem a 92% do valor (R$ 965,2 milhões). Entre eles estão Soliris (eculizumabe), Vimizim (elosulfase), Translarna (Atalureno) 1000mg e 250 mg, Juxtapid (lomitapida), Replagal (alfagalsidase), Cinryze (Inibidor de C1 esterase), Myalept (Metreleptina).

Somando estados e municípios, o valor chega a R$ 7 bi/ano. Apenas entre 2010 e 2017, houve um aumento de 1.010% nos gastos da Pasta com este tipo de aquisição. É importante lembrar que não há valor orçamentário destinado a este tipo de aquisição. A cada nova demanda judicial é preciso reajustar o orçamento para o cumprimento.

AÇÕES

Para aprimorar a cooperação entre os entes na avaliação, controle, detecção de fraudes, cumprimento de decisões e otimização na aquisição e dispensação de medicamentos, o Ministério da Saúde criou em outubro de 2017 o Núcleo de Judicialização. O núcleo, formado por busca garantir que o cumprimento das ações que efetivamente beneficiam o paciente. Com a análise, até o momento de quase sete mil processos judiciais, foi possível verificar divergências entre o laudo médico e o relatório médico, duplicidade do cumprimento da decisão judicial e as medidas judiciais de prestação continuada.

Também foi feita parceria com o Conselho Nacional de Justiça, para qualificar as decisões judiciais. O Projeto de Apoio Judiciário visa auxiliar juízes na tomada de decisões com base em evidências científicas nas ações relacionadas a saúde. Outra ação é a oferta a estados e municípios da plataforma web S-Codes, sistema que vai permitir traçar o panorama real da judicialização em todo o país.

FISCALIZAÇÃO

O Ministério da Saúde trabalha para aprimorar o processo para oferta de medicamentos via ação judicial tanto que, em 2017, criou o Núcleo de Judicialização que visa melhor atender às demandas judiciais e garantir que a medicação solicitada é mesmo indicada ao paciente e trará benefícios ao seu tratamento, com, por exemplo, a inclusão de laudo médico. No contato realizado com os pacientes, 108 desistiram do processo judicial após a solicitação do laudo médico – Soliris (11), Naglazyme (5), Vimizim (2), Replagal (21), Elaprase (1), Fabrazyme (6), Myozyme (5), Myalept (5), Juxtapid (27), Laronidase (4), Mipomersen (11), Cintyze (9) e Spinraza (1).

Auditoria feita pelo Ministério da Saúde na compra do medicamento Eculizumabe (soliris) também apontou que das 414 pessoas que possuem decisões judiciais para receber o medicamento em 2017, 28 não foram localizadas; 5 não residem no endereço informado; 6 recusaram a prestar informações e 13 já faleceram. Deve ser observado que cerca da metade não apresentou diagnóstico da doença para a obtenção do medicamento.

Por Gabriela Rocha, da Agência Saúde

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Farmácia em Contâiner, Startup inova com o modelo

Comprar remédios pelo drive thru, consulta sobre medicamentos por meio de totens e ponto de venda em contêineres modulados são as inovações propostas pela Farmacontainer. O modelo de varejo farmacêutico criado pelo empresário Kenard Rocha está em funcionamento em uma unidade-piloto em São Luís (MA), devidamente regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A startup, agora, montou um escritório em São Paulo para expandir o negócio por meio de franquias, com a meta de chegar a 40 lojas.

“Queremos atuar como um facilitador para setores de alto giro e boa rentabilidade como o varejo farmacêutico, mas que convivem com custos cada vez mais elevados na aquisição de imóveis”, justifica Rocha. A franquia interessada em atuar ou expandir presença no setor com uso desse modelo deve obedecer aos mesmos trâmites sanitários e tributários que incidem sobre qualquer estabelecimento do gênero. “No entanto, o investidor não precisa erguer paredes e despender gastos com alvenaria, por exemplo. Além disso, a estrutura pode ser facilmente removida se a rede decidir se fixar em outro endereço”, ressalta.

Outra vantagem está na possibilidade de instalação em espaços como postos de combustíveis, estacionamentos de grandes varejistas ou terrenos urbanos com área disponível para a venda por drive thru, um serviço que não é explorado pelo mercado. Todas as unidades são entregues prontas para iniciar a operação e os franqueados contam com a assessoria da Farmacontainer para a escolha dos pontos. O toten explicativo é outro diferencial da estrutura, pois permite acesso aos medicamentos sem a necessidade de buscar informações diretamente no balcão, além das televendas a um raio de 8 a 10 quilômetros.

O tempo de montagem gira em torno de 90 dias e, de acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), um ano é o tempo estimado para o retorno do negócio, devido ao prazo de entrega, com menor custo se comparado a uma construção convencional. “O objetivo é inovar com sistema de gestão de controle, que indica o período adequado para fazer a reposição dos produtos, chegando a um prazo de faturamento maior, mesmo numa loja menor”, completa Rocha, que projeta crescer 20% em 2018 e atrair R$ 8,4 milhões de franquias dispostas a investir na ideia.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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Ciclo de Seminários em Comemoração aos 100 Anos da FSP abordará SUS e políticas públicas intersetoriais

A Comissão de Preparação das Comemorações do Centenário da FSP/USP com apoio da Comissão de Cultura de Extensão Universitária (CCEx.) continuará realizando, durante 2018 o:

CICLO DE SEMINÁRIOS EM COMEMORAÇÃO AOS 100 ANOS DA FSP, USP –

“FSP/USP SEM MUROS”

Os Seminários ocorrem durante todas as Quartas-feiras de 2017, das 17h00 às 18h00, na Sala de Videoconferência da FSP/USP, aberto ao público e versam sobre diversos temas da saúde pública que atingem à sociedade.

Próximo Seminário:

Data: – 14 de março – 17h
Tema: SUS e políticas públicas intersetoriais
Palestrante: Professor Marco Akerman

• Veja aqui, a programação completa na íntegra:

Assista aqui, a todos os vídeos no Canal da FSP no YouTube:

O evento é aberto a quaisquer interessados, apenas tendo que fazer sua inscrição aqui, para receber certificado.

Os participantes inscritos, receberão certificados de participação.

A FSP/USP não disponibiliza estacionamento aos participantes.

Fonte: http://www.fsp.usp.br/site/

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ANCP lança minissérie sobre Cuidados Paliativos Um olhar sobre a medicina humanizada

Visando difundir os conceitos de Cuidados Paliativo a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) lança o primeiro capítulo da minissérie sobre cuidados paliativos Um olhar sobre a medicina humanizada. A minissérie de quatro capítulos terá um lançamento por mês em seu site e no canal no Youtube da ANCP (https://www.youtube.com/c/TVANCP), e abordará temas pertinentes tanto a profissionais de saúde, como a pacientes e familiares em cuidados paliativos.

As gravações contaram com a participação de diretores e especialistas associados ANCP, além de convidados especiais, e foi produzida e editada pela produtora Prosa Press e viabilizada em parceria com a Mundipharma®.

Fonte:Portal snifbrasil.com.br

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Falta de investimento limita expansão da indústria química no longo prazo

Após três anos consecutivos de queda, a indústria química obteve faturamento recorde em 2017. Porém, a falta de investimentos pode limitar a recuperação no longo prazo, favorecendo as importações.

“De uma forma generalizada, a indústria química brasileira não investe em produção, o que restringe a perspectiva de crescimento dos volumes e da competitividade da indústria”, avalia a sócia-executiva da Maxiquim Assessoria de Mercado, Solange Stumpf.

O faturamento líquido anual (em dólares) da indústria química, que havia apresentado queda entre 2014 e 2106, fechou o ano passado com crescimento de cerca de 1%. “Apesar do avanço modesto, é um faturamento recorde e mostra uma reversão da tendência, que era negativa nos últimos três anos.”

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, aponta que, historicamente, o setor cresce um pouco acima do Produto Interno Bruto (PIB) do País. “Isso ocorre pela dependência de outros setores em relação à indústria químicos. O que nós lamentamos é que esse PIB não é nenhum caso de sucesso.”

De acordo com dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), o PIB brasileiro cresceu 1% em 2017 e atingiu o valor de R$ 6,51 trilhões. Para Figueiredo, a perspectiva para 2018 é parecida. “É muito provável que o Brasil esteja entre os piores crescimentos nos países da América Latina. Crescer 1 % não é bom. Precisamos de uma política para crescimento robusto, que nos leve a crescer 5% ou 6%, como China e Índia.”

Figueiredo afirma que o crescimento do setor está sendo ocupado por produtos importados. “Cerca de 38% do mercado químico. As causas disso são o alto custo da matéria-prima e da energia.”

Solange também vê o cenário político conturbado contribuindo negativamente para o desenvolvimento do setor. “O efeito é sentido na queda do nível de confiança do empresário e das instituições, fator importante na tomada de decisão de investimentos em capital, tecnologia e inovação”, diz. “O efeito deverá ser sentido de forma mais contundente no longo prazo, quando a indústria não tiver mais capacidade de absorver o crescimento da demanda e não houver mais geração de recursos humanos especializados na área. O setor tem um grande potencial, considerando a perspectiva de crescimento de consumo do País, que não está sendo aproveitado”, complementa.

Demanda dos setores

Para Solange, a recuperação da economia brasileira e a saída da recessão indicam uma melhora mais significativa para a indústria química em 2018.

“Se espera uma recuperação em praticamente todos os setores demandantes, tanto de uso industrial quanto final”, estima. “Nos setores de uso industrial, relacionados com bens de consumo, a perspectiva é uma recuperação mais significativa, pois existe uma demanda reprimida devido à recessão dos últimos anos.”

Figueiredo acredita que a agricultura e o setor automotivo serão os principais demandantes da indústria química. “Também esperamos que a construção civil tenha uma recuperação. É um setor que sofreu com a crise, mas que é sempre incentivado pelo governo, por ser um grande gerador de empregos.”

O presidente da junta diretiva da Basf, Kurt Bock, declarou em relatório da empresa do exercício de 2017 que a situação do mercado de soluções agrícolas na América do Sul foi difícil a maior parte do ano, mas apresentou melhora considerável no último trimestre. “Projetamos que o crescimento da economia global continuará no mesmo ritmo de 2017. Acreditamos na continuação da lenta recuperação de Brasil e Argentina.”

(Fonte: DCI – 28/02/2018)

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Acordo prevê resposta às drogas sob perspectiva de saúde pública nas Américas

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) renovaram um memorando de entendimento para melhorar a capacidade de resposta dos países da região às necessidades da população afetada pelo problema das drogas, a partir de uma perspectiva de saúde pública.

Através das ações derivadas da implementação do acordo, a OPAS e a OEA apoiarão os Estados-membros no cumprimento das recomendações do documento final da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre o problema mundial das drogas (2016) que, entre outros temas, ressalta a necessidade de fornecer programas de prevenção e tratamento.

Calcula-se que um em cada 20 adultos, ou seja, 250 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos, consumiram ao menos uma droga no mundo em 2014. Foto: EBC

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) renovaram um memorando de entendimento para melhorar a capacidade de resposta dos países da região às necessidades da população afetada pelo problema das drogas, a partir de uma perspectiva de saúde pública.

Calcula-se que um em cada 20 adultos, ou seja, 250 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos, consumiram ao menos uma droga no mundo em 2014, segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2016 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O uso de substâncias psicoativas foi reconhecido como um problema importante de saúde pública para as Américas, o que está associado a uma carga importante de mortes prematuras e deficiências.

O acordo, renovado em 5 de fevereiro passado, inclui o desenvolvimento de políticas e programas para a abordagem integral dos problemas de drogas, a promoção de sistemas de informação articulados, facilitar o acesso a serviços de atenção integrados à rede de saúde e baseados na atenção primária, o fortalecimento dos processos de formação de recursos humanos e o impulso da pesquisa e da difusão do conhecimento científico sobre o tema.

Através das ações derivadas da implementação do acordo, a OPAS e a OEA apoiarão os Estados-membros no cumprimento das recomendações contidas no documento final da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre o problema mundial das drogas (2016) que, entre outros temas, ressalta a necessidade de fornecer programas de prevenção e tratamento, fortalecer os recursos humanos, garantir o respeito aos direitos e o acesso a medicamentos controlados.

Estas recomendações foram ratificadas na resolução adotada na 70ª Assembleia Mundial da Saúde em 2017 e estão alinhadas com os conteúdos da estratégia e plano de ação regional de saúde pública da OPAS, nos quais se adota o enfoque de saúde para responder os problemas de consumo de substâncias psicoativas, tornando-os prioridade de saúde pública nos planos nacionais.

Abordar o uso problemático de substâncias psicoativas requer que os sistemas de saúde pública nos países se apressem em intervir sobre seus determinantes sociais, promover estilos de vida saudáveis, evitar ou adiar o início do uso de drogas, mitigar os efeitos adversos do consumo, tratar, reabilitar e reintegrar plenamente os usuários problemáticos, o tratamento e reabilitação da dependência, assim como a plena reintegração da pessoa afetada, mediante intervenções eficazes e em um marco de proteção de seus direitos fundamentais.

O Programa sobre Uso de Substâncias da OPAS e a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da OEA coordenarão atividades com os ministérios da Saúde, comissões nacionais de drogas e representantes da sociedade civil, entre outros parceiros.

Em 2012, a OPAS e a OEA estabeleceram um Programa Regional Conjunto de Cooperação na Redução da Demanda de Drogas através do qual foram realizadas atividades de fortalecimento institucional, capacitação e assistência técnica aos países das Américas. O programa conjunto serviu, entre outras coisas, para promover a inclusão de componentes de saúde pública nas políticas nacionais para reduzir a demanda de drogas na região. Além disso, no marco desta cooperação, foram dados passos para fortalecer as capacidades dos países em matéria de recursos humanos e sistemas de informação sobre drogas e seu impacto na saúde.

O enfoque da saúde pública nas políticas sobre drogas tem implícita a análise do problema e de seus determinantes, mas também implica a organização das respostas dos sistemas e serviços de saúde, com a aproximação coletiva e um enfoque centrado na pessoa e em seu círculo mais próximo, que pode ser afetado, direta ou indiretamente, pelo uso de substâncias psicoativas.

No âmbito das políticas de drogas, a redução da demanda é entendida como o conjunto de estratégias que se orientam para evitar ou adiar o início do consumo destas substâncias e mitigar suas consequências negativas tanto para a saúde como para a sociedade, e inclui intervenções de prevenção, detecção precoce, redução de danos, tratamento, reabilitação e reinserção social.

A OPAS é a agência especializada em saúde do sistema interamericano. Trabalha com os países das Américas para melhorar a saúde e a qualidade de vida de sua população. Fundada em 1902, é a organização internacional de saúde pública mais antiga do mundo. Atua como o escritório regional para as Américas da OMS.

Fonte:Portal nacoesunidas.org

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Capacitação permitirá abertura de novos grupos de combate ao tabagismo

Pelo menos 10 unidades deverão entrar em funcionamento

Foto: Matheus Oliveira/SES-DF

Sessenta e quatro profissionais de saúde, entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos e dentistas das regiões de Saúde Oeste, Leste, Sul, Norte e Centro Sul participaram de capacitação para abordagem e tratamento de fumantes. O treinamento foi promovido pela Equipe Técnica do Programa de Controle de Tabagismo, em parceria com a Superintendência da Região de Saúde Oeste.

Segundo a técnica da equipe, Maria Suélita de Lima, espera-se, com essa capacitação, a abertura de, no mínimo, mais dez unidades de tratamento de tabagismo. "Os profissionais que participaram da capacitação terão até 15 de março para enviarem proposta de trabalho", frisa.

Estão previstas mais três capacitações semelhantes ainda este ano, de acordo com as demandas das superintendências. "As regiões podem agendar as capacitações pelo telefone 3346 5770 ou pelo e-mailsaudetabagismo@gmail.com", destaca Suélita.

OFERTA - Atualmente há cerca de 70 profissionais diretamente envolvidos na oferta de tratamento de tabagismo na abordagem intensiva (atendimentos em grupo). "Se considerarmos o número de profissionais capacitados nos últimos dois anos, já são mais de mil o número de profissionais aptos a realizar a abordagem intensiva e mínima de fumantes em suas rotinas de atendimento", detalha a técnica.

Em 2017 foram feitos 2.010 atendimentos dois quais 980 pessoas deixaram de fumar já com um mês de tratamento nos grupos de tabagismo. "O índice de sucesso é de 48,7%. Superior ao que encontramos na literatura, que é de 30%", informa Maria Suélita.

 Alline Martins, da Agência Saúde

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Ministério da Saúde participa de audiência pública no Senado para debater fluxo migratório

O foco, a situação dos imigrantes venezuelanos no estado de Roraima

Foto: Tania Mello

O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Saúde, criado para atender ao aumento da demanda nos serviços de saúde do Sistema Único com o crescimento do fluxo migratório, representado oficialmente pela secretária de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS), Gerlane Baccarin, participou na manhã dessa terça-feira (27), da Audiência Pública no Senado Federal, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Mariana Bertol, assessora do Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS), e também membro do GT Fluxo Migratório, registrou algumas ações que o MS vem fazendo no estado de Roraima. Citou quando levou a Força Nacional do SUS, em outubro de 2016, com uma missão exploratória para obter um diagnóstico da situação que estava se formando. “É claro que a cada aumento do fluxo migratório, nossas análises nos levam a buscar melhores respostas que se adequam ao atendimento e perfil da real situação”, disse. Mariana disse também que o ministro da Saúde foi seis vezes a Roraima a respeito deste caso.

Dentre as ações, Mariana destacou também a distribuição de medicamentos, que são kits emergenciais e a doação de uma ambulância do SAMU, para ajudar nos casos graves que necessitem de transferência quando a entrada do migrante fosse por Pacaraima/RR.

Citou ainda sobre a produção de materiais impressos bilíngue (português e espanhol) com informações sobre acesso e cuidados de doenças prioritárias e agravos de saúde, cuja divulgação é de atribuição do estado e municípios e na fronteira de Pacaraima será o Posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que apoiará o migrante.

No mês de janeiro, ministro da Saúde, Ricardo Barros, assinou o plano integrado de ações com o governo estadual e as prefeituras de Pacaraima, cidade ao Norte de Roraima que faz fronteira com o país vizinho. O objetivo, segundo o governo federal, é ampliar e qualificar a assistência na atenção básica e hospitalar para venezuelanos.

Além do Ministério da Saúde, também participaram da audiência pública o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, e representantes do Ministério dos Direitos Humanos, da Federação Humanitária Internacional, do Conselho Nacional de Imigração, das Nações Unidas para Refugiados.

Por Tania Mello, do Nucom SGEP

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Defesa do SUS pauta debates na 1ª CNVS

Momento histórico que tem como objetivo apontar diretrizes para a elaboração de políticas nacionais de vigilância em saúde

Crédito: Nucom/SVS

Vigilância mais participativa e integral no cotidiano do SUS foi um dos temas debatidos no segundo dia da CNVS

O segundo dia (28/02) de trabalhos na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), que acontece em Brasília, trouxe discussões acaloradas e construtivas. Foram dois painéis, um refletiu sobre como fazer uma vigilância mais participativa e integral no cotidiano do Sistema Único de Saúde (SUS) e o outro foi sobre o papel do poder público na efetivação das políticas e qual a importância da participação popular.

O primeiro painel contou com a coordenação de Daniela Buosi, diretora do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, e a participação do professor do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Norberto Rech, Letícia Oliveira Gomes de Faria, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e a professora Glória Teixeira, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O segundo painel teve a participação de Leandro Araújo da Costa, coordenador do Setor Nacional de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), de Nereu Henrique Mansano, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo.

Letícia Oliveira Gomes de Faria, contextualizou o tema com o exemplo amplamente conhecido dos moradores da cidade mineira de Mariana. Ela vivenciou o crime ambiental que resultou no rompimento da barragem da mineradora Samarco, controlada pelas multinacionais Vale e BHP Biliton, em novembro de 2015. O acesso à saúde é a principal reivindicação dos 1,2 milhões de atingidos ao longo da bacia do Rio Doce.  Novas barragens foram colocadas, mas ainda geram dúvidas sobre a eficácia. Ainda há problemas quanto o oferecimento e tratamento de água, problemas de saúde referentes ao crime ambiental, além de mudanças drástica nos hábitos alimentares da população afetada causando problemas crônicos não existentes ainda naquelas populações, além de proliferação de vetores como o que transmite a febre amarela, por exemplo. Até hoje, não houve uma resolução efetiva por parte das empresas privadas e o poder público que contivesse esses problemas de saúde que geram questões interdisciplinares e que atingem não só a pessoa afetada diretamente, mas toda a família, disse Letícia.

Vigilância do óbito

O professor do Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Norberto Rech, ponderou em sua palestra sobre a necessidade de se olhar para a vigilância, promoção e proteção à saúde de forma mais aprimorada. Ele deu o exemplo da transversalidade dos temas, como da vigilância do óbito da população LGBT e da criminalização desse tipo de assassinato, como acontece com o feminicídio. Para ele esses temas devem ser uma construção junto com a vigilância. “Quem estava desanimado, alegre-se, a 1ª CNVS é um marco e vai contra essa onda ultraliberal que vivemos”, comentou animado.

A professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Glória Teixeira, lembrou em sua palestra da trajetória do Movimento Sanitário até a conquista do SUS: “O controle social é material estratégico para pactuações”.

Leandro Araújo da Costa, coordenador do Setor Nacional de Saúde do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que participou do segundo painel de debates, disse que não se faz mudança a partir de uma pessoa e sim de um coletivo que se propõem a fazer mudanças. “Pensando em vigilância, e promoção, deve-se pensar fora das instâncias de poder e sim dentro das instâncias populares, representativas, construídas a partir disso”, defende. Para ele, a melhor fórmula para que as ações de vigilância sejam cumpridas por todos os entes federados é com participação popular por meio de conferências livres.

Luta pelo SUS

Nereu Henrique Mansano, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), falou da importância do controle social na construção e efetividade das políticas como primeiro plano. Respondendo a uma crítica da plenária, disse que o Conselho, que tem 30 anos de história, participa ativamente das frentes de  luta em defesa do SUS, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde, citou o apoio ao luta pelo Saúde+10, uma proposta de lei orçamentária para a Saúde, e todas as conferências populares em apoio as representações populares. Além disso, defendeu a promoção à saúde e a fiscalizadas dos recursos de vigilância para que estes sejam usados de forma correta desde o início do processo.

O ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, fez uma contextualização histórica dos últimos anos do Brasil e defendeu que saúde não é mercado, então, não se põe preço de venda, portanto, não se privativa, é direito garantido e dever do Estado de ofertar como direito democrático do povo. “Com o avanço do capitalismo, o doente é uma mercadoria. A privatização da saúde está acontecendo”, acredita e combate.

Após a realização dos paineis, 16 grupos se reuniram sob a orientação de seus respectivos delegados em salas distintas para votar as diretrizes propostas no projeto que irá compor a proposta de diretrizes para uma Política Nacional de Vigilância em Saúde, que deverá nortear as ações do Ministério da Saúde nos próximos anos. As discussões prosseguem até essa sexta-feira (29), quando as propostas aprovadas nos grupos serão apresentadas e votadas na plenária de encerramento dos trabalhos.

“Esse é um momento de fortalecimento da Vigilância em Saúde no âmbito do SUS, uma grande oportunidade”, comentou Alexandre Fonseca, diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, uma dos delegados na 1 ª Conferência.

Sonia Brito, Diretora do Departamento de Gestão da Vigilância em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e Membro da Comissão Organizadora da Conferência, lembra que ainda existem “lacunas no SUS”, mas estamos em um momento importante. “Por ser a 1ªCNVS, esse é um momento histórico que tem como objetivo apontar diretrizes para a elaboração de políticas nacionais de vigilância em saúde e contribuir com a consolidação de um SUS público e de qualidade”, defende. Ela completou dizendo que é nesse espaço democrático que se pode ouvir todos os segmentos da sociedade para apontar os para a tomada de ações de promoção e proteção à saúde da população brasileira.

Por Nucom/SVS

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