NOVO ORGANOGRAMA TRAZ MAIS RESOLUTIVIDADE AO SUS, TRANSFERE DECIIS PARA SE, CRIA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PASSA O DST-AIDS PARA UMA COORDENAÇÃO, CRIA DIRETORIA DE COMBATE A CORRUPÇÃO E DIVIDE A SAS EM ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA

Decreto autoriza a criação das secretarias de Atenção Primária, de Atenção Especializada, além da Diretoria de Integridade. Nova estrutura promove maior integração entre as áreas do Ministério da Saúde

Um sistema de saúde mais forte e organizado. A partir disso, a atual gestão do Ministério da Saúde propôs nova estrutura regimental, que busca reordenar ações e políticas públicas em favor da população e melhor coordenação e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta elaborada pela gestão do ministro Luiz Henrique Mandetta cria novas secretarias, diretorias e departamentos, mas extingue outros. Entre as novidades está a apresentação de duas novas secretarias e uma diretoria de combate à corrupção: Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e Diretoria de Integridade (DINTEG).

O Decreto que autoriza as mudanças foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), nesta segunda-feira (20), com data de 31 de maio para entrar em vigor.

Ficam mantidas a Secretaria Executiva (SE), que supervisiona e coordena as atividades das Secretaria integrantes da estrutura do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas como as autarquias, fundações e empresas públicas; a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS); a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Esta última, reforça o entendimento entre a pasta e lideranças indígenas que acordaram sobre a manutenção da Assistência da Saúde Indígena nos moldes da estrutura anterior. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) passa a contar com a Coordenação Geral de Planejamento e Orçamento, que tem atribuições relacionadas à aquisição de medicamentos e insumos. A SCTIE era a única secretaria do Ministério da Saúde, mesmo gestora de orçamento, que não possuía CGPO na estrutura. 

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Na nova estrutura organizacional, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) que tem como missão principal a expansão e qualificação dos serviços da área por meio da Estratégia de Saúde da Família, articulará suas ações centrada nas pessoas e na articulação com a rede de saúde. A SAPS passa a ser coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede assistencial para garantir alta resolutividade clínico-assistencial à população que busca os serviços de atenção primária à saúde.

A nova secretaria também é responsável pelas ações, estratégias e políticas de saúde para populações estratégicas ou vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, homens e pessoas idosas, tendo como parceiros os estados, Distrito federal e municípios, a quem prestará apoio técnico. No âmbito da saúde mental, a SAPS tem como atribuição o fortalecimento da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no SUS.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

Para a definição e coordenação dos sistemas de redes integradas de ações e serviços de atenção especializada à saúde, o decreto aprova a criação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). A secretaria fará o controle da qualidade e avaliação dos serviços especializados disponibilizados pelo SUS à população, além de identificar os serviços de referência para o estabelecimento de padrões técnicos no atendimento de urgência e emergência; atenção hospitalar; domiciliar e segurança do paciente.

São ainda atribuições da SAES, a implementação da política de regulação assistencial do SUS, certificação das entidades beneficentes que prestam serviços complementado a rede de saúde pública, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos inovadores que fortaleçam a organização do Sistema e a capacidade de gestão do mesmo nas três esferas de governo; a política de sangue e hemoderivados; e a política da pessoa com deficiência.

DIRETORIA DE INTEGRIDADE

Entre os órgãos de assistência direta ao ministro da Saúde que passam a existir, está a Diretoria de Integridade. O órgão tem na sua especificidade a supervisão das atividades de controle interno, ouvidoria, correição e ética a serem consideradas em todos os âmbitos de atribuições da pasta. Também é competência dessa diretoria, a supervisão do Programa de Integridade do Ministério da Saúde, que nasce com a intenção de prevenir, detectar e combater a ocorrência de atos lesivos dentro da estrutura da pasta. A mudança é parte também de uma decisão de Governo, que apoia a transparência e combate à corrupção na gestão pública.

Com a nova organização, haverá realocação de recursos da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), que deixa de existir, para as diretrizes prioritárias do Ministério.  Em relação as atribuições serão remanejadas para outras secretarias, como é o caso do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que passa a ser um órgão de assistência direta e imediata ao Ministro da Saúde, considerando recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) pela adequação às atividades de auditoria interna, que necessitam de autonomia e independência.

Por  Agência Saúde

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A REDUÇÃO DA BIODIVERSIDADE REPRESENTA UM GRANDE RISCO PARA O FUTURO DA AGRICULTURA E ALIMENTOS GLOBAIS, SEGUNDO RELATÓRIO DA ONU

Com a biodiversidade de plantas cultivadas para a redução de alimentos, a saúde, a subsistência e o meio ambiente da população global estão sob grave ameaça. Este alerta da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação ( FAO ) ocorre no momento em que a agência da ONU divulga um novo relatório - o primeiro desse tipo - sobre o estado da biodiversidade mundial em alimentos e agricultura.

O estudo, divulgado na sexta-feira, transmite uma mensagem gritante: há um risco real das espécies vegetais e animais que fornecem nossos alimentos, combustível e fibras (assim como os muitos animais, insetos e microorganismos que compõem as partes cruciais da cadeia alimentar) desaparecendo para sempre.

A FAO recebeu uma grande quantidade de informações de 91 países, fornecidas especificamente para o relatório, e a análise dos dados globais mais recentes para compilar o relatório, que foi preparado sob a orientação da Comissão de Recursos Genéticos para Alimentação e Agricultura , a única órgão intergovernamental permanente que trata especificamente da diversidade biológica para alimentação e agricultura.

Plantas e gado sob ameaça

Enquanto 6.000 espécies de plantas são cultivadas para alimentação, apenas nove delas respondem por dois terços de toda a produção agrícola. Quando se trata de gado, cerca de um quarto das raças estão em risco de extinção: apenas um punhado fornece a grande maioria da carne, leite e ovos. E mais da metade dos estoques de peixes estão em risco de extinção.

As espécies de alimentos silvestres também estão desaparecendo rapidamente, com pouco menos de um quarto das espécies de alimentos silvestres conhecidos diminuindo. No entanto, acredita-se que a verdadeira proporção seja muito maior, já que mais da metade das espécies de alimentos silvestres relatados é desconhecida. Além disso, espécies que contribuem para o ecossistema alimentar, como polinizadores, organismos do solo e inimigos naturais de pragas, estão sob severa ameaça. Exemplos incluem abelhas, borboletas, morcegos e pássaros.

O chefe da FAO, José Graziano da Silva, citou em comunicado publicado na sexta-feira, descrever a biodiversidade como "crítica" para salvaguardar a segurança alimentar global e pediu que os alimentos sejam produzidos de forma a não prejudicar o meio ambiente: "Menos biodiversidade significa que plantas e animais são mais vulneráveis ​​a pragas e doenças. Composta por nossa dependência de menos e menos espécies para se alimentar, a crescente perda de biodiversidade para alimentos e agricultura coloca a segurança alimentar e a nutrição em risco ”.

Principais razões para encolher a biodiversidade de alimentos e agricultura

A intervenção humana é irresistivelmente defeituosa, diz o relatório. Exemplos incluem o modo como a água da terra é usada e gerenciada; poluição; superexploração e overharvesting; das Alterações Climáticas; e crescimento populacional e urbanização.

Nenhuma região está isenta de ameaças à biodiversidade, embora as principais forças motrizes sejam diferentes dependendo da região. Por exemplo, na África, um problema fundamental é a superexploração, a caça ilegal; na Europa e na Ásia Central, o desmatamento e a agricultura intensificada são citados; e na América Latina há preocupação com pragas, doenças e espécies invasoras.

Invertendo a tendência

A maioria dos países que forneceram dados para o relatório mostrou interesse em uma prática relacionada à agricultura que apoia a biodiversidade, como a agricultura orgânica, o manejo sustentável do solo e a restauração de ecossistemas.

A maioria dos países também implementou políticas para o uso sustentável e a conservação da biodiversidade.

No entanto, a legislação e os quadros institucionais são muitas vezes inadequados ou insuficientes, e a FAO está a exigir uma ação muito mais eficaz à escala global. Estes incluem a promoção de iniciativas pró-biodiversidade, maiores esforços para melhorar o estado do conhecimento em torno da biodiversidade para alimentação e agricultura, e melhor colaboração entre os formuladores de políticas, produtores de alimentos, consumidores, setor privado e sociedade civil.

Formas simples para os consumidores fazerem a diferença incluem optar por produtos cultivados de forma sustentável, comprar em mercados de agricultores ou boicotar alimentos que são produzidos de forma insustentável.

Com informações da ONU

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MINISTRO DA SAÚDE DEFENDE AMPLIAR COBERTURA DE VACINAÇÃO COMO PRIORIDADE PARA O MUNDO

Durante Assembleia Mundial da Saúde, Brasil destaca importância e a urgência em melhorar os indicadores de vacinação em todo o mundo

“Ouso dizer que a cobertura vacinal é o caminho que nos une. Assim, o Brasil clama a todos que definam ações de vacinação em seus países em consonância com as metas globais”, propôs o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante plenária da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, que acontece em Genebra, na Suíça, entre 20 e 28 de maio.  Atualmente, diversos países têm registrado o retorno de doenças, que seriam preveníeis com vacinação, caso do sarampo, devido aos baixos indicadores vacinais. Durante o discurso, o ministro enfatizou que, com o atual cenário de intenso fluxo de pessoas, é necessária a promoção de ações de integração entre vigilância e atenção em saúde.

https://youtu.be/J26gMjejEc4 acesse o vídeo

Nesta terça-feira (21), o ministro também participou do evento paralelo “Promovendo a Confiança nas Vacinas: Melhorando os Esforços Globais de Imunização para Proteger a Saúde de Todas as Gerações”, organizado pelo Brasil, Estados Unidos, Romênia, Canadá e União Europeia. Neste encontro, Mandetta defendeu que a vacina tem que ser universal e estar na agenda de todos os povos do mundo. “Ela é um patrimônio. Enquanto o mundo tiver crianças que precisem de vacinas, nós não podemos deixa-las a mercê de especulações fantasiosas sobre vacinas. Os pais dessa nova geração não sabem o sofrimento. Talvez chamar os avós para que eles possam dar o testemunho do que é o sarampo, do que foi a pólio e das milhares de vítimas que o mundo assistiu e de tristezas que ocorreram”, afirmou o ministro da Saúde do Brasil.  

Ainda durante o evento para promoção da vacinação, Mandetta ressaltou que “o Brasil está preparado para junto aos Estados Unidos da América e a União Europeia liderarem uma grande campanha mundial a favor da vacina com a credibilidade daqueles que possam falar sobre a vacina sendo verbalizado mundo a fora”.

Reforçando o compromisso do Brasil com a vacinação, o Ministério da Saúde lançou, em abril, o Movimento Vacina Brasil para reverter o quadro de quedas das coberturas vacinais no país nos últimos anos. O projeto deve ocorrer ao longo de todo o ano, não apenas durante as campanhas de vacinação. A ideia é reunir uma série de ações integradas entre órgãos públicos e empresa, para conscientizar cada vez mais a população sobre a importância da vacinação como medida de saúde pública e desmitificar a campanha de fake news contra as vacinas.

Neste mês, um dos monumentos mais conhecidos mundialmente, o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, recebeu a iluminação especial no dia 3 de maio com as principais cores do Movimento Vacina Brasil “É mais proteção para todos”. A ação foi mais uma das medidas do Governo Federal para alertar a população sobre a importância de manter a caderneta de vacinação em dia e chamar o público prioritário para o dia “D” da Campanha Nacional de Vacinação contra a influenza neste ano em todo o país.

VACINAÇÃO

O Brasil possui o maior programa público de imunização do mundo. A rede pública de saúde oferta todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao todo são 27 vacinas como parte do esquema de cobertura prevista no Calendário Nacional de Vacinação. Por ano, são mais de 300 milhões de doses de vacina aplicadas na população que vai aos postos de vacinação.

Nos últimos dois anos (2017 e 2018) os índices de cobertura vacinal das principais vacinas ofertadas pelo SUS têm registrado queda. Doenças como poliomielite, sarampo e outras já consideradas eliminadas ou erradicadas no país são ameaças se a população não compreender o alerta para os riscos da não vacinação. Estar em dia com calendário de rotina e campanhas de vacinação é a principal forma de se proteger e colaborar para que vírus e bactérias não encontrem campo aberto para disseminação.

No ano de 2017 praticamente todas as vacinas indicadas para os dois primeiros anos de idade das crianças não atingiram a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. No caso do tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola, a cobertura ficou em 86% para esse público quando o ideal era atingir 95%. Diante disso, o Brasil voltou a ficar vulnerável ao reaparecimento de casos de sarampo e, em 2018, mais de 10 mil casos foram registrados a partir de uma cepa do vírus vinda da Venezuela. O cenário fez o Brasil perder o certificado de eliminação da doença, que havia sido concedido, em 2016, pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS).

Entre as principais causas para a queda das coberturas vacinais estão Fake News e a resistência de pessoas a acreditar na eficácia das vacinas. Pelo próprio sucesso do Programa Nacional de Imunizações do Brasil muitos jovens não chegaram a ver de perto a gravidade de doenças preveníeis que acometeram vidas deixando sequelas ou provocando a morte de milhares de pessoas em tempos de grandes epidemias.

O pontapé inicial do Movimento Vacina Brasil foi a campanha contra a gripe, que já foi iniciada no Amazonas por conta do número elevado de casos e óbitos no estado, ainda no mês de março. Para o restante do país, a vacinação começou no dia 10 de abril, sendo essa etapa reservada às crianças de 6 meses até 5 anos de idade e gestantes, em decorrência da vulnerabilidade desse público para complicações provocadas pela doença. Neste ano, também a Cadernetas de Vacinação da criança e da gestante poderão ser atualizadas durante a campanha, para isso serão disponibilizadas as demais vacinas do Calendário Nacional de Vacinação. Desde o dia 22 de abril, todo o público-alvo da campanha já começou a se vacinar. No dia 04 de maio realizamos o dia D de mobilização nacional.  “Não Coloque sua vida em risco, vacine-se contra a gripe”. Seguimos em um grande esforço conjunto, com o Movimento Vacina Brasil e assim refazemos um pacto sobre vacina nesse país.

ASSEMBLEIA MUNDIAL DA SAÚDE

A Assembleia Mundial da Saúde é o órgão de decisão máximo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os membros da Assembleia reúnem-se anualmente nos meses de maio em Genebra, cidade onde está localizada a sede da OMS. Entre os objetivos da agência da ONU está a ampliação do acesso e da cobertura de saúde para atender a um bilhão a mais de pessoas na comparação com números atuais. A instituição também quer garantir que um bilhão de indivíduos estejam protegidos de emergências de saúde.

Por Alexandre Penido, da Agência Saúde

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DICOL - MEDICAMENTOS REFERÊNCIA INDISPONÍVEL NO MERCADO

Pública:  Data: 28/5/2019.  Horário: 10h

Local: Sala de Reuniões da Diretoria Colegiada – Térreo, Bloco E , Sede da Anvisa – Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial no 57 – Brasília/DF

Diretor(a) Relator(a): Fernando Mendes Garcia Neto

Processo: 25351054514/2015-52

Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada para alteração do art. 8o e do art. 9o da RDC no 35, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre o estabelecimento dos procedimentos necessários para aquisição de medicamentos de referência indisponíveis para comercialização em território nacional.

Área: GGMED/DIRE2

Tema da Agenda Regulatória: Tema no 35 - agenda 2015/2016

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MINISTRA DA AGRICULTURA DIZ QUE APROVAÇÃO DE NOVOS AGROTÓXICOS É TÉCNICA E DEFENDE USO DO GLIFOSATO

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, que a aprovação de 31 novos agrotóxicos é técnica e que, em governos anteriores, “processo ideológico” barrava a aprovação desses produtos.

Ela participou de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que durou cerca de cinco horas. A oposição criticou a liberação de 197 agrotóxicos ao todo este ano.

A liberação do registro de 31 agrotóxicos novos foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (21). A maioria deles, 29, são reproduções de princípios ativos já autorizados no Brasil. Três deles são do glifosato, herbicida mais utilizado no Brasil e no mundo.

“Nós precisamos acabar com essa conversa de que se aprova no Brasil coisas que não podem ser aprovadas”, disse Tereza Cristina. “O processo entra pelo Ministério da Agricultura, passa pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Anvisa, a Agência nacional de Vigilância Sanitária. Foram aprovados produtos que estavam na fila da Anvisa há muitos anos”, argumentou.

A liberação de novos agrotóxicos foi criticada pelos deputados que pediram a audiência. “A Europa cancela a compra de nossa produção por conta de agrotóxicos e transgênicos”, apontou Marcon (PT-RS). “Nos assusta a liberação de tanto agrotóxico no nosso País, porque isso é veneno e mata”, avaliou o deputado Carlos Veras (PT-PE).

Glifosato

A ministra disse ainda que “existe uma grande campanha contra o glifosato”. “Se realmente ficar comprovado que o glifosato tem problema, ele não pode ser usado. Mas é preciso ter base científica, não é porque houve um caso em que uma pessoa ganhou uma condenação”, afirmou.

A Anvisa avalia que o glifosato não causa prejuízos à saúde – parecer semelhante ao da EPA (agência de proteção ambiental americana) e da Comissão Europeia. Porém, em 2015, a Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer (Iarc), parte da Organização Mundial de Saúde, concluiu que o glifosato era "provavelmente cancerígeno".

Regularização fundiária

Tereza Cristina ressaltou ainda que o ministério quer a promover a regularização fundiária no País antes de prosseguir com a reforma agrária. Segundo ela, os agricultores sem títulos de terra definitivos não têm acesso ao crédito rural. Ela acrescentou que o órgão trabalha em cadastro único para realocar novas famílias nos assentamentos ociosos. Conforme a ministra, dos 9.332 assentamentos existentes no Brasil, há 28% de ociosidade.

Mas deputados da oposição afirmam que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está parado e que o ministério não dialoga com movimentos sociais do campo. O deputado Marcon criticou ainda o corte de recursos para os assentamentos, que, segundo ele, não se desenvolvem por falta de verba. “Não é recurso para invadir, é para produzir, é dinheiro para casa, colchão, fogão”, destacou.

Já o deputado Carlos Veras cobrou o acesso de agricultores familiares à assistência técnica e a continuidade do programa de reforma agrária. A ministra reconheceu que há concentração da produção nas mãos de poucos produtores. Ela informou que 92% dos estabelecimentos rurais geram 15% do valor produzido pela agricultura, e que 15% geram 85% do valor produzido.

Demarcações

A ministra também defendeu a transferência da demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, prevista na MP 870/19. Segundo ela, a mudança é “meramente administrativa, sem nenhum viés”. Ela afirmou que “vai cumprir lei e Constituição”.

Reportagem – Lara Haje, Edição – Ana Chalub, Foto - Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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MAGISTRADOS CONCORDAM QUE O PODER PÚBLICO NÃO PODE SER OBRIGADO A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS SEM REGISTRO NA ANVISA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, em sessão desta quarta-feira (22), a favor da exigência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja disponível sua distribuição para a população.

Criadas exceções para:

• Casos identificados como doenças raras, que afetam 65 a cada 100 mil pessoas.
• Caso ANVISA extrapole o prazo de análise de registro, hoje fixados com 1 ano para medicamentos e de 120 dias para os destinados ao tratamento de doenças raras

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, já havia se posicionado favorável à distribuição de remédios não registrados na ANVISA. Isso desde que ficasse comprovada – por meio de laudos médicos e registro da droga em seu país de origem – a sua necessidade de uso para a manutenção do bem-estar e da saúde do paciente.

Durante sua longa explanação, o ministro Alexandre de Moraes expôs que o aval da ANVISA é condição inicial para que uma droga possa ser analisada por uma comissão técnica e, posteriormente, incorporada na lista de distribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Ministério da Saúde. Ele afirma que esse percurso é necessário para que seja garantida a segurança da população ao ofertar drogas quimicamente testadas e que não causem risco aos brasileiros, visto que, conforme o magistrado, está previsto em lei que "é uma incumbência do Estado promover e zelar a saúde pública".

Casos excepcionais 

Por outro lado, ele ressaltou que é preciso criar uma brecha neste cenário para as pessoas que são acometidas por doenças consideradas raras. O magistrado frisou que é necessário prever a inserção de medicamentos novos e modernos entre os fármacos brasileiros para suprir a demanda desta parcela populacional. Para isso, ele buscou referência em uma resolução da própria ANVISA sobre os critérios e procedimentos para a importação, em caráter de excepcionalidade, de novos produtos sem o registro na própria agência. 

Na nota técnica, a Agência autoriza a compra de remédios sem registro quando houver: indisponibilidade no mercado nacional, bem como de suas alternativas terapêuticas, e emergência de saúde pública de importância nacional. Outro cenário é quando há indisponibilidade no mercado nacional em razão da incapacidade, temporária ou definitiva, de atendimento à demanda do Sistema Único de Saúde pelos detentores de registro devidamente regularizados no país. 

Moraes sugeriu, nestes casos, o registro das drogas em até 120 dias para que, na sequência, seja avaliada por laboratórios especializados sua eficácia, eficiência e segurança. Após a justificativa do seu voto, os ministros e ministras Rosa Weber, Luiz Fux,  Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli se manifestaram seguindo as mesmas justificativas do primeiro votante do dia e reforçaram a importância de os profissionais da saúde esgotarem as possibilidades terapêuticas existentes no Brasil. 

Rosa, Barroso, Fux e Mendes reforçaram ainda que o fornecimento sem licença é permitido quando for comprovada a eficácia do fármaco e a falta de condições financeiras do paciente de adquirir a droga. Para Toffoli e Mello, a distribuição deve acontecer quando a família do paciente não tiver condições de pagar pelo tratamento e ele for crucial para o bem-estar do indivíduo. 

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DEPUTADO DEFENDE REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS PARA LIDAR COM 'FAKE NEWS'

Na 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, o fortalecimento do jornalismo profissional responsável também foi apontado como forma de lidar com o cenário de desinformação

Debatedores defenderam o cumprimento da Constituição e o fim do anonimato na divulgação de notícias

Secretário de Participação Social, Interação e Mídias Digitais da Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a regulação de plataformas digitais como forma de lidar com fake news. Segundo o parlamentar a regulação deve garantir, por exemplo, a privacidade dos usuários e deve impedir conteúdos impróprios, como discursos de ódio. Ele ressaltou que a regulação nesse sentido vem sendo feita em países da Europa.

Orlando Silva participou da 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados. O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Representantes dessas instituições defenderam o fortalecimento do jornalismo profissional como antídoto para o atual cenário de desinformação.

Na visão do presidente da ANJ, Marcelo Rech, nunca a defesa da liberdade de expressão e de imprensa foi tão relevante no País. Ele lembrou que há cerca de um mês houve censura de ministro do Supremo Tribunal Federal à revista Crusoé, além de ser um momento de muitas agressões a jornalistas e veículos. “Há uma progressiva sofisticação dos métodos de tolher a liberdade de expressão”, ressaltou. Ele chamou atenção para o linchamento virtual contra vozes dissonantes.

Vedação ao anonimato
Para lidar com esse cenário, Rech defende não apenas o fortalecimento da imprensa profissional, como o cumprimento integral da Constituição, segundo a qual é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. “Se a legislação fosse cumprida, os robôs nas redes sociais seriam eliminados”, observou.

Ele acrescentou que alguns países têm optado por aprovar legislações restritivas a redes sociais, como aconteceu na Alemanha e na Austrália. “Mas em países em que a democracia ainda não é consolidada, como no Brasil, é complicado abrir portas para o controle da informação”, avaliou.

Assimetria regulatória
Já na visão do presidente do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV (Abert), Paulo Tonet, há assimetria regulatória entre “empresas que se dizem de tecnologia e vendem informações” e os veículos de rádio e TV. “Somos responsáveis pelo conteúdo que distribuímos e nada mais justo que nosso concorrente também o seja”, opinou. Tonet ressalta que, quando um veículo profissional erra, quem se sente lesado pode exigir judicialmente a reparação.

O jornalista Fernando Rodrigues, do site Poder 360, por sua vez, acredita que empresas como Facebook e Google querem ser vistas como empresas de tecnologia, embora tenham entrado no mercado de comunicação. “Elas não têm as mesmas responsabilidades que as empresas de comunicação e precisam ter”, concordou. Ele avalia ainda que é preciso fornecer mecanismos para que os usuários diferenciem veículos que praticam jornalismo profissional de outros sites, sendo de fato vedado o anonimato.

Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) chamou atenção para dados de pesquisa do instituto Datafolha do ano passado, segundo os quais 37% dos brasileiros não confiam na imprensa. Para recuperar a credibilidade, o parlamentar defende mais responsabilidade por parte dos veículos.

Criminalização de notícias falsas
Presidente executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco destacou que diversos projetos de lei em tramitação na Câmara (PL 6812/17 e apensados) visam criminalizar as notícias falsas, mas ela não considera a saída adequada. “Na medida em que você criminaliza algo que você não sabe o que é, você acaba atingindo a própria liberdade de expressão e de imprensa. O que é notícia falsa? O que é uma notícia fraudulenta?”, questionou.

Para ela, além do fortalecimento da imprensa profissional, a educação de professores e alunos para interpretar a mídia é a saída para lidar com o cenário de notícias falsas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6812/2017

Reportagem – Lara Haje, Edição – Roberto Seabra, Foto - Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Agência Câmara Notícias

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Segundo dia da Assembleia Mundial da Saúde é marcado por debates sobre caminhos para alcançar saúde universal

No segundo dia de sessões (21 de maio), a 72ª Assembleia Mundial da Saúde concentrou suas discussões em plenário sobre como alcançar a cobertura universal de saúde sem deixar ninguém para trás, enquanto as comissões de trabalho abordaram temas relacionados à preparação e resposta a emergências.

Ontem, ministros e delegados das Américas começaram a expor seus pontos de vista sobre o tema de debate geral no plenário e explicaram detalhadamente as medidas que implementaram para alcançar esse objetivo, ao mesmo tempo em que reafirmam seu compromisso em alcançar a saúde universal. Até agora, 19 países das Américas fizeram apresentações.

Os países da região concordaram em destacar a importância de basear a saúde universal na atenção primária de saúde e propiciar sistemas de saúde integrais e de qualidade para todas as pessoas. Vários ministros se referiram à resolução adotada em 2014 pelos Estados Membros das Américas sobre acesso e cobertura universal à saúde. Também destacaram as áreas onde um consenso já havia sido alcançado na região com relação às dez recomendações feitas pela Comissão de Alto Nível sobre Saúde Universal no século XXI: 40 anos de Alma Ata, em abril deste ano. Além disso, pediram a inclusão desses consensos na resolução que será apresentada às Nações Unidas na reunião a ser realizada em setembro de 2019 sobre esse tema.

Em suas intervenções, os ministros das Américas também destacaram as reformas que seus países implementaram para alcançar a saúde universal. Muitos deles escolheram diferentes temas para dar exemplos de seus sistemas de saúde em ação ou da necessidade de integrá-los dentro de uma cobertura universal de saúde.

Nesse sentido, alguns ministros, como os do Brasil e Estados Unidos, referiram-se à necessidade de aumentar as taxas de cobertura. Outros, como os da Colômbia e Guatemala, falaram sobre o impacto da migração sobre os sistemas de saúde. Ministros do Chile e de outros países apontaram a necessidade de tornar o envelhecimento saudável parte do tema “saúde universal”, bem como doenças crônicas não transmissíveis e seus fatores de risco, como foi o caso do Paraguai. As mudanças climáticas e seus impactos na saúde e nos sistemas de saúde, abordados pela Guiana, e as situações de emergência, foram outros pontos mencionados por autoridades da região.

Assista aqui aos discursos dos ministros

Comitês iniciam trabalhos
A Comissão A, encarregada de debater os assuntos técnicos da Assembleia, começou a abordar o tema de preparação e resposta a emergências de saúde pública, o que inclui a implementação do Regulamento Sanitário Internacional e o trabalho da OMS em emergências, entre outros tópicos. Por sua vez, o Comitê B, que costuma abordar questões financeiras e de gestão, também iniciou suas sessões com o orçamento da OMS como o primeiro item da agenda.

Eventos paralelos

Analisando experiências e o progresso para a saúde universal

"A cobertura universal de saúde é uma questão de direitos humanos e ao mesmo tempo um meio de desenvolvimento", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em um evento paralelo organizado para discutir o progresso alcançado em saúde para todos até 2030. “Ninguém deve cair na pobreza devido a problemas de saúde. Vamos construir um futuro mais saudável juntos”, acrescentou. 

O ministro da saúde da Colômbia, Juan Pablo Uribe, afirmou que o país “passou de 25% de cobertura há 25 anos para quase 95% de cobertura efetiva hoje”. Disse também que o desafio à frente é alcançar a cifra dos 100%. “Esse desafio implica entender a diversidade do país e aplicar modelos flexíveis que diferem doa seguros que operam em grandes e médias cidades, que é onde estamos agora.”

No encerramento do evento, a diretora da OPAS, Carissa F. Etienne, ressaltou que “a cobertura sem acesso à saúde não é suficiente” e que não existe uma fórmula única que possa ser aplicada a todos os países para alcançar a saúde universal. Ela enfatizou que o compromisso político deve resultar em ações concretas.

Etienne também pediu às autoridades de saúde dos países para não se contentarem com um pacote básico de serviços. “Precisamos reduzir as desigualdades e barreiras ao acesso e precisamos de um novo modelo de saúde baseado na atenção primária que seja integral, não apenas curativo”, disse, adicionando que a região das Américas já se move nessa direção.

Mais informações

Década de envelhecimento saudável: 2020-2030
Com o objetivo de promover o envelhecimento saudável, a Organização Mundial da Saúde (OMS) liderará uma década de ação mundial em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para analisar o progresso do organismo internacional na última década e compartilhar experiências, Argentina, Canadá, Chile, Costa Rica e Panamá organizaram um evento paralelo sobre esse tema na 72ª Assembleia Mundial da Saúde.

"O envelhecimento da população é um fenômeno sem precedentes que obriga os nossos países a se unirem", disse o ministro da saúde do Chile, Emilio Santileces. "A Década de Envelhecimento Saudável 2020-2030 será um esforço global que pode fazer a diferença na vida das pessoas e em seus ambientes", disse ele. O Chile está "trabalhando para criar ambientes saudáveis para pessoas idosas, prover saúde com estratégias multissetoriais, capacitação de recursos humanos e menos barreiras ao acesso". Nesse sentido, considerou que “a saúde deve estar perto das pessoas idosas e ser aliada desse grupo etário e seus cuidadores”.

A ministra da saúde do Equador, Verónica Espinosa, estimou que a porcentagem de pessoas idosas em seu país (atualmente 7,3% da população) triplicará entre 2015 e 2020. Ela enfatizou que “uma visão integral de proteção dos idosos deve ir além dos cuidados de saúde".

No encerramento do evento, Carissa F. Etienne, diretora da OPAS, disse que "garantir uma vida mais longa se tornou uma das conquistas mais importantes da sociedade". No entanto, o aumento da expectativa de vida não tem sido acompanhado de uma melhor saúde. “Nosso objetivo é garantir vidas não apenas mais longas, mas mais saudáveis; temos que acrescentar vida a esses anos”, afirmou.

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Fonte: OPAS/OMS Brasil

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Organização Mundial da Saúde certifica Argélia e Argentina como livres da malária

Argélia e Argentina foram oficialmente reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como livres da malária. A certificação é concedida quando um país prova que interrompeu a transmissão autóctone da doença por pelo menos três anos consecutivos.

Contraída por meio da picada de um mosquito infectado, a malária continua sendo uma das principais causas de mortes no mundo, com a estimativa de 219 milhões de casos e mais de 400 mil mortes relacionadas à doença em 2017. Aproximadamente 60% das mortes ocorrem entre crianças com menos de cinco anos.

A Argélia é o segundo país da Região Africana da OMS a ser oficialmente reconhecida como livre de malária, depois das Ilhas Maurício, certificadas em 1973. A Argentina é o segundo país da Região das Américas da OMS a ser certificada em 45 anos, após o Paraguai, que recebeu o status em junho de 2018.

Argélia e Argentina relataram seus últimos casos autóctones de malária em 2013 e 2010, respectivamente.

Um "compromisso inabalável"

Tanto para a Argélia quanto para a Argentina, a malária tem uma história que se estende por centenas de anos, e a batalha contra a doença tem sido dura. Durante a última década, a melhoria da vigilância permitiu que cada caso de malária fosse rapidamente identificado e tratado. É importante ressaltar que ambos os países proporcionaram diagnóstico e tratamento gratuitos dentro de suas fronteiras, garantindo que ninguém ficasse para trás na obtenção dos serviços necessários para prevenir, detectar e curar a doença.

"A Argélia e a Argentina eliminaram a malária graças ao compromisso inabalável e à perseverança das pessoas e dos líderes de ambos os países", disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. "Seu sucesso serve como modelo para outros países que trabalham para acabar com esta doença de uma vez por todas.”

Eliminação da malária na Argélia

O médico francês Charles Louis Alphonse Laveran descobriu o parasito da malária na Argélia em 1880. Na década de 1960, a doença se tornou o principal desafio de saúde do país, com cerca de 80 mil casos registrados a cada ano.

O subsequente sucesso da Argélia em vencer a malária pode ser atribuído principalmente a uma força de trabalho de saúde bem capacitada, ao fornecimento de diagnóstico e tratamento por meio de cuidados de saúde universais e a uma resposta rápida a surtos da doença. Juntos, esses fatores permitiram que o país atingisse – e mantivesse – a meta de zero casos de malária.

"A Argélia é onde o parasito da malária foi descoberto em humanos há quase um século e meio, e esse foi um marco significativo na resposta à doença", disse Matshidiso Moeti, diretor regional da OMS para a África. “Agora, a Argélia mostrou ao resto do continente que a malária pode ser derrotada por meio da liderança do país, ação ousada, investimento sólido e ciência. O restante da região pode aprender com essa experiência”.

Caminho da Argentina para a eliminação

Na década de 1970, a Argentina se propôs a eliminar a malária. Entre os principais elementos de sua abordagem, estavam a capacitação de profissionais de saúde para pulverizar as casas com inseticidas, diagnosticar a doença por meio de microscopia e responder de forma mais efetiva aos casos na comunidade.

A colaboração entre fronteiras também foi crítica para que o país alcançasse esses resultados. Entre 2000 e 2011, a Argentina trabalhou em estreita colaboração com o governo da Bolívia para pulverizar mais de 22 mil casas em áreas de fronteira, além de oferecer diagnóstico e tratamento aos casos de malária.

“A Argentina relatou o último caso autóctone em 2010 e demonstrou o compromisso, a capacidade dentro de seus sistemas de saúde, laboratório e vigilância e o financiamento necessário para impedir o restabelecimento da malária dentro do país”, disse Carissa F. Etienne, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Escritório Regional da OMS para as Américas. “Tenho certeza de que a Argentina servirá de inspiração e exemplo para que outros países das Américas possam eliminar a malária nos próximos anos.”

Os certificados serão apresentados pelo diretor-geral da OMS a representantes da Argélia e da Argentina durante evento no marco da 72ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde.

Nota aos editores

A OMS concede a certificação de eliminação da malária quando um país prova, para além de qualquer dúvida razoável, que a cadeia de transmissão autóctone foi interrompida durante pelo menos os três anos anteriores. Além disso, um sistema de vigilância nacional capaz de detectar e responder rapidamente a qualquer caso de malária, juntamente a um programa eficaz para impedir o restabelecimento da doença.

Ao todo, 38 países e territórios foram declarados livres da malária:

https://www.who.int/malaria/areas/elimination/malaria-free-countries/en/. 

Mais detalhes sobre o processo de certificação de eliminação da malária da OMS podem ser encontrados em https://www.who.int/malaria/areas/elimination/certification/en/.

Fonte:OPAS/OMSBrasil

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Aprovado regulamento sobre nitrosaminas

Regulamento aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22/5).

Foi publicado nesta quarta-feira (22/5), no Diário Oficial da União, o novo regulamento sobre impurezas do tipo nitrosaminas em medicamentos da classe dos antagonistas de receptores da angiotensina II, as “sartanas”. Esses produtos são comumente utilizados para controle de pressão alta. A norma foi aprovada na reunião da Diretoria Colegiada do último dia 14 de maio.

A regulamentação faz parte da estratégia para assegurar um controle sanitário adequado, medida equivalente à adotada pelas autoridades sanitárias da Europa e dos Estados Unidos da América, a fim de garantir a segurança de medicamentos contendo antagonistas de receptores da angiotensina II. Nessa lógica, será solicitado aos fabricantes de medicamentos contendo “sartanas” que comprovem que os insumos farmacêuticos ativos utilizados na fabricação de seus produtos estão dentro das especificações para nitrosaminas. 

A RDC 283/2019 estabelece regras para investigação, controle e eliminação de nitrosaminas. A medida regulatória se aplica a empresas fabricantes, importadoras e fracionadoras de insumos farmacêuticos; empresas fabricantes e importadoras de medicamentos; e farmácias de manipulação. De acordo com o texto, há prazos de adequação específicos para as empresas farmacêuticas e importadoras ajustarem os seus fornecedores de insumo farmacêutico ativo, de forma que a síntese dessas substâncias não forme essas impurezas.  

O recolhimento determinado pela Agência atinge apenas lotes específicos de medicamentos, estratégia adotada em diversos países para os mesmos produtos. Desde julho de 2018, a Anvisa tem realizado publicações e ações alinhadas com agências do mundo inteiro, tais como a Agência de Medicamentos e Alimentos dos Estados Unidos da América (FDA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), visando a segurança da saúde da população e a qualidade dos produtos consumidos. 

No Brasil, além do recolhimento de lotes de medicamentos, as ações da Anvisa incluem a suspensão da fabricação, importação, distribuição, comercialização e uso dos insumos farmacêuticos ativos com suspeita de contaminação. No total, foram efetuadas 14 suspensões de três insumos (losartana, valsartana e irbesartana) de dez fabricantes internacionais.  

Para explicar o assunto, a Anvisa publicou uma nota com várias informações sobre o tema, para esclarecer e orientar a população. Confira aqui! 

Leia também: “Adoção de medidas para medicamentos para pressão alta”.

 Por: Ascom/Anvisa

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