O noticiário recente sobre as
suspensões das PDPs tomou um caminho atípico, exposto a competição midiática
com contornos políticos partidários e paroquiais, mostra um time aparentemente
dividido.
Estamos convictos que as
autoridades e todos atores envolvidos têm na cadeia de valor humano sua maior
preocupação e atenção, onde as vidas, a saúde, a tranquilidade e bem-estar da
população estão acima de quaisquer ritos burocráticos e assim devem ser
priorizadas.
O Brasil consolida
experiências exitosas que elevam o País à condição de protagonista mundial em
tratamentos como das DST-AIDS, e, em algumas profilaxias, como as
proporcionadas pelo Programa Nacional de Imunização, que assegura à todos
habitantes, vacinas com qualidade, eficazes, seguras, oferecidas a custos
competitivos para o SUS.
Parte importante do sucesso
dos programas está diretamente ligado a eficiência, tecnologia, capacitação e
competitividade proporcionadas através de diversas Parcerias para o
Desenvolvimento Produtivo entre o detentor de tecnologia e a Indústria Pública
de Medicamentos
A política estratégica de
obtenção internacional de tecnologias, implementada há mais de 20 anos, permite
que o Brasil “compre” conhecimentos e instale modernas plataformas industriais,
para produzir medicamentos e insumos estratégicos que proporcionem melhor
qualidade de vida ao povo, trazendo e absorvendo know-how, formando recursos,
impulsionando, desenvolvendo, adensando e qualificando toda cadeia envolvida
direta e indiretamente na larga teia de ligações intersetoriais.
A produção local de medicamentos
e insumos estratégicos, ancorado em PDP com transferência de tecnologia,
desencadeia uma onda exponencial de geração e absorção de conhecimento,
empregos, massa salarial, qualificação de recursos, arrecadação tributária,
infraestruturas de serviços, logística, ganhos sinérgicos, induzindo
investimentos complementares e incrementando a evolução econômica e social
local e regional, valores subjetivamente intangíveis na comparação simples com
os preço de medicamento no mercado comum
O poder de compras centralizadas
do Governo amplia a atratividade competitiva, permite a verticalização da
produção induzindo economia de escala, proporcionando a redução da dependência
de importação de insumos e componentes estratégicos, mitigando o impacto
financeiro na balança de pagamentos internacionais, gerando conhecimento e
autossuficiência para produzir no Brasil, medicamentos de alta complexidade e
estratégicos para o SUS.
Os preços dos medicamentos das
PDPs, quando comparados, simplesmente, com o valor a ser pago pela compra do
produto no mercado, sem levar em conta importantes “mais valias embarcadas” é
um ajuizamento equivocado que desconsidera os intangíveis embutidos. Se
compararmos o déficit com as importações de medicamentos e o superávit obtido
com as exportações de carne constataremos a importância de internalizar
rapidamente a produção de medicamentos de alto custo, produzidos em plataformas
tecnológicas complexas que poderão perpetuar
o conhecimento.
Uma das mais importantes PDPs,
em fase avançada de transferência de tecnologia para a produção de vacinas
contra o HPV e Hepatite da Merck Sharp Dohme para o Butantan, transformou o
relacionamento com o detentor da tecnologia em novo negócio mundial, invertendo
o fluxo financeiro e do conhecimento.
A vacina contra a dengue,
desenvolvida no Butantan, na fase final dos testes clínicos III no Brasil,
financiada parcialmente pela MSD que aportou R$ 500 Milhões no projeto (https://rmconsult.blogspot.com/2018/12/instituto-butantan-assina-com-merck.html),
poderá se transformar em um dos principais insumos estratégicos à ser exportado
pelo Brasil, para o mundo, no próximo ano, lançando a Instituição no restrito clube
de grandes players fabricantes internacionais de vacinas, gerando divisas de
exportações e royalties
O projeto de PDP entre a MSD e
o Butantan é um dos melhores exemplos de que a Política da Produção Pública de
Medicamentos e Insumos Estratégicos, implementada com parceiro tecnológico
idôneo, respeitando a contratualização e o marco regulatório, alinhado com a
estratégia do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde,
proporciona resultados efetivos com incomensuráveis ganhos na qualidade de
vida, na redução da demanda de assistência médico hospitalar no SUS, reduzindo
o impacto na balança comercial de pagamentos, e, ainda projeta o Brasil no
cenário internacional como grande produtor de vacinas com direito a exportar e
a receber royalties e manter os direitos sobre a propriedade do produto
PDP é uma experiência
brasileira, pioneira no mundo, que na sua maioria ainda não atingiu a
maturidade, estão sendo construídas entre os parceiros públicos e privados
envolvidos e os organismos de controle e regulação dentro de todas as
especificidades e complexidades inerentes ao domínio de tecnologias na
fronteira do conhecimento, que proporciona a formação da mão de obra
especializada, a interação entre a Academia e a produção, exigindo dinâmica e
constante aperfeiçoamento das normativas e dos marcos regulatórios que
nortearão a propriedade, o domínio e a aplicação do know how adquirido.
Dentre as mais de 100 PDPs,
algumas como as que foram recentemente suspensas, sem quebra dos contratos,
demandam atualização e adequação para atingir os padrões e conformidades
técnicas, os ditames legais, os cronogramas, a obtenção dos investimentos
necessários, a qualificação dos recursos, às validações e certificações das
plantas ... Ajustes que fazem parte do crescimento e da consolidação da
Política implementada
O Brasil tem recebido técnicos
e especialistas internacionais, como observadores que estão estudando nosso
processo de PDPs, implementado pelo Complexo Industrial Brasileiro voltado para
Saúde, com objetivo de adquirir conhecimentos que permitam implementar
políticas análogas em outros Países, notadamente nos membros dos Brics.
A articulação interministerial
preconizada pelo marco regulatório é necessária e fundamental para a
estruturação e consolidação do Complexo Industrial da Saúde, trazendo para
pauta a macro Política de Estado que não se limita ao Ministério da Saúde, que
deve considerar a participação dos membros do GECIS e todo adensamento da
cadeia produtiva, a absorção e perpetuação do conhecimento, a construção de
plataformas tecnológicas que nos permita pesquisar e desenvolver novos
produtos, ainda levar em conta o desenvolvimento regional vocacionado, a
geração de oportunidades e o desenvolvimento econômico e social induzido por
projetos desta envergadura.
Uma PDP não se limita a uma
compra pontual, onde o fornecedor entrega o produto sem qualquer
responsabilidade posterior, não tem compromisso com transferir qualquer
conhecimento, tecnologia, know How, treinamento, qualificação, desenvolvimento
da cadeia produtiva... dentre outros objetivos da parceria de médio e longo
prazo
O contrato de PDP preconiza um
relacionamento de médio e longo prazo, entre 5 a 10 anos, a obrigatoriedade de
transferir o conhecimento, treinar os técnicos, desenvolver metodologias,
processos, estabelecer plataformas tecnológicas que permitam a produção de
vários medicamentos na mesma plataforma tecnológica e acima de tudo harmonizar
a cadeia para que o País seja autossuficiente para abastecer às demandas
internas e ainda exportar produtos.
O País não deve olhar os
projetos de PDPs como uma simples relação de compra e venda como se os
medicamentos de alta complexidade pudessem ser tratados como quaisquer
comodities. Da consolidação da Política de Desenvolvimento Industrial depende a
autonomia do País e a possibilidade de ampliar o acesso da população a
medicamentos com menores custos ao SUS.
Respeitando os contratos e
compromissos assumidos pelas Instituições e estas com seus parceiros, toda e
qualquer PDP deve ser adequada e atualizada ao marco regulatório para cumprir
seu importante papel de trazer, absorver e perpetuar o conhecimento.
Assim como outros produtos e
projetos estratégicos, anteriormente suspensos, tiveram inúmeras oportunidades
de adequação, temos a expectativa que as PDPs recentemente suspensas mereçam o
tratamento isonômico.
Enquanto as Instituições e
seus parceiros preparam as necessárias adequações o MS, também, busca os outros
ministérios envolvidos na implementação da Política para que participem
efetivamente do processo e indiquem os membros para compor o novo CTA e novo CD
que se credenciarão para avaliar os recursos apresentados pelas Instituições ao
Senhor Ministro de Estado de Saúde.
As PDPs são instrumentos
eficazes e importantes para a implementação da Política de Estado para o
Desenvolvimento da cadeia produtiva da Saúde e para o domínio de tecnologias na
fronteira do conhecimento que permitam a produção de medicamentos e insumos
estratégicos de alta complexidade destinados ao SUS, no Brasil.
