Destaques

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

Desenvolvimento do Brasil pós-covid em uma economia de baixo carbono

Resumo

Economia de Baixo Carbono é uma forma de produção que busca neutralizar as emissões de Gases do Efeito Estufa no processo produtivo, ao mesmo tempo em que faz uso intensivo da tecnologia e fontes de energia limpa, proporcionando maiores benefícios sociais e econômicos. O objetivo central do presente estudo é avaliar os benefícios e custos conhecidos na adoção de políticas de descarbonização da economia e verificar se tais medidas se aplicam ao Brasil como estratégia de retomada econômica no pós-pandemia do COVID-19. Para desenvolver o trabalho foi utilizada a pesquisa documental e consultas bibliográficas em artigos científicos, websites oficiais e demais relatórios produzidos por entidades civis. Foram considerados também, os resultados obtidos nos países da União Europeia (UE) a partir de 2015, quando estes passam a priorizar políticas voltadas para uma economia NET Zero (zero emissões líquidas). Apesar dos grandes desafios, direcionar os esforços para uma economia de baixo carbono é, em grande medida, uma estratégia importante para o Brasil porque há muitos ganhos sociais e econômicos envolvidos que compensam os custos.

Introdução

Economia de Baixo Carbono é uma forma de produção que busca neutralizar as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) no processo produtivo, ao mesmo tempo em que faz uso intensivo da tecnologia e fontes de energia limpa, proporcionando maiores benefícios sociais e econômicos. Baseia-se também no princípio da compensação, onde o agente poluidor deve comprar créditos de carbono gerados por agentes que usam práticas sustentáveis (acordo firmado entre países industrializados no protocolo de Kyoto em 1997).

Esse modelo reduz as externalidades negativas da poluição, desestimula práticas poluentes e, consequentemente protege o meio ambiente e sua biodiversidade. A base que permite instituir um controle sobre as emissões é o valor monetário atribuído às emissões, permitindo mensurá-las por meio de um mercado próprio – uma tonelada de CO2 equivale a um crédito de carbono.

As práticas adotadas nesse modelo priorizam energia limpa em detrimento de processos convencionais danosos ao meio ambiente, incorporam a responsabilidade social e buscam o aumento da produtividade por meio da tecnologia: é preciso produzir mais com menos. A agricultura com a “floresta em pé” é um dos pilares desse framework.

Autor: Claudio Rubens Silva Filho.



Pesquisadores desenvolvem biocombustíveis a partir de resíduos do eucalipto

Aproveitando a alta colheita de eucalipto no Mato Grosso do Sul, pesquisadores do estado estão produzindo combustíveis renováveis por meio do resíduo, que, além de ter alto desempenho, são bastante sustentáveis, pois evitam a emissão de gases de efeito estufa


Foto Divulgação EMBRAP II

Os pesquisadores industriais fazem parte do Instituto Senai de Inovação em Biomassa (ISI Biomassa), localizado em Três Lagoas, em virtude do grande volume de áreas plantadas para atender à demanda das indústrias de papel e celulose na região.

O estado do Mato Grosso do Sul produz 5 milhões de toneladas de celulose por ano – o equivalente a 25% da produção de todo o Brasil – e possui 1,135 milhão de hectares de eucalipto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ComexStat e Ibá.

Considerando o grande potencial do eucalipto como combustível renovável, os pesquisadores fecharam uma parceria com a Eldorado Brasil com o objetivo de fabricar um combustível chamado diesel verde e outro conhecido como biocarvão. Ambos podem ser usados em processos do ciclo de produção da celulose de eucalipto, desde o abastecimento das máquinas até a geração de energia térmica.

Sob o nome “Forest4fuel”, o projeto foi aprovado em um edital da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (Fundect).


Foto Divulgação SISTEMA FIEMS 

LEIA TAMBÉM: FIBRA DE CARBONO FILTRA ESGOTO PARA PRODUZIR COMBUSTÍVEL À BASE DE HIDROGÊNIO

Um dos pesquisadores e idealizadores do projeto, Thiago Hendrigo de Almeida explica que as raízes e os tocos do eucalipto são ricos em lignina, o que fornece resistência mecânica à planta. Sabe-se que, a partir da pirólise desses materiais, são fabricados biocarvão e bio-óleo pesado e, assim, a pesquisa propõe uma prova de conceito, isto é, tornar real algo que já é conhecido em teoria.

O combustível de eucalipto oferece benefícios que vão além da redução da emissão de GEE. Quando o talhão fica livre de resíduos, o próximo ciclo do plantio é ainda mais rápido.

A Fundect oferecerá R$ 610 mil em recursos para o desenvolvimento do projeto, que ocorrerá ao longo de dois anos.

Fonte: Tissue Online

Governo de SP abre licitação para implantar o programa Carbono Zero nas Rodovias Paulistas

A Secretaria de Logística e Transportes e o DER deram start nesta quinta-feira (17) ao programa do Governo de SP Carbono Zero nas Rodovias Paulistas. Com investimento de R$ 24,7 milhões, o Departamento de Estradas de Rodagem abre hoje os envelopes da licitação que vai contratar empresas de engenharia especializadas no tema.

DER vai investir R$ 24,7 milhões para controlar emissão de gases poluentes; desde 2020, grupo de estudos criado pela Secretaria de Logística estuda net zero


Imagem ilustrativa Pixabay

A concorrência tem como principal objetivo escolher um consórcio para ajudar a SLT e o DER a planejarem e executarem um programa de controle a emissão de gases causadores do efeito estufa nos 22 mil quilômetros de rodovias do Estado. Para isto, o Governo de SP vai desenvolver métodos para aferição destas emissões em caminhões e ônibus, além da análise dos lixos recolhidos em estradas e queimadas nas faixas de domínio. O plano também prevê campanha de educação e conscientização dos motoristas.

Em 2020, a SLT criou o grupo de estudos em net zero – nome em inglês para carbono zero –, que faz discussões intergovernamentais sobre o tema e auxilia o DER na confecção da licitação e de políticas sobre o tema. O programa Carbono Zero vai servir inclusive para as estradas concessionadas – em SP, são 13,4 mil kms de rodovias estaduais e 8,8 mil de vias privadas.

“Esta ação comprova o protagonismo do Estado de SP na agenda climática. A licitação apenas coroa o que planejamos desde 2019, sem negacionismo e cumprindo o papel que nos cabe: proporcionar maior qualidade de vida a todos os usuários das rodovias estaduais”, afirma João Octaviano Machado Neto, secretário estadual de Logística e Transportes.

Para o superintendente do DER, Edson Caram, o DER realiza obras em diversas regiões do Estado também para aumentar a segurança de todos. “Com o programa Carbono Zero mostramos que a nossa preocupação vai além do que melhorar a qualidade do asfalto. Pensamos na preservação do meio ambiente.”

LEIA TAMBÉM: BRASKEM DESENVOLVE ÓLEO COMBUSTÍVEL PARA AUMENTAR A FLEXIBILIDADE ENERGÉTICA E REDUZIR EMISSÃO DE CO2 NO POLO DO ABC

Próximos passos

O edital para a licitação foi publicado no DO em 31 de dezembro. Para a abertura dos envelopes, o DER realiza uma sessão pública em dia 17 de fevereiro, às 10h. O edital está disponível no link http://www.imprensaoficial.com.br.

A versão completa contendo as especificações, desenhos e demais documentos técnicos relacionados à contratação pode ser obtida na sede da Secretaria de Logística e Transportes ou no site do DER (www.der.sp.gov.br)

Campanhas da ONU

São Paulo foi o primeiro Estado a assumir, por decreto, o compromisso com as campanhas da ONU Race to Zero e Race to Resilience. As ações visam o engajamento de governos, empresas, investidores, acadêmicos e lideranças da sociedade civil para zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050.

Para isso foram fixadas novas metas e soluções para energias renováveis, restauração florestal, agricultura de baixo carbono, bioeconomia, proteção da biodiversidade, controle e prevenção da poluição, qualidade do ar, transportes sustentáveis, segurança hídrica, saneamento ambiental, municípios resilientes e cidades sustentáveis.

Fonte: Secretaria deTransportes do Estado de São Paulo

Anvisa aprova o registro do primeiro autoteste para Covid-19 no Brasil

Para conceder o registro, a Anvisa analisa uma série de requisitos técnicos, entre os quais estão a usabilidade e o gerenciamento de risco.

A Anvisa aprovou nesta quinta-feira (17/2) o primeiro autoteste para Covid-19 do Brasil. O produto registrado pela Agência é o Novel Coronavírus (Covid-19) Autoteste Antígeno, da empresa CPMH Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos Ltda.

O produto Novel Coronavírus (Covid-19) Autoteste Antígeno foi aprovado para uso com amostra de swab nasal não profunda, com resultado após 15 minutos.

Para conceder o registro, a Anvisa analisa uma série de requisitos técnicos, entre os quais estão a usabilidade e o gerenciamento de risco, que servem para adequar o produto ao uso por pessoas leigas, garantindo maior segurança. Confira as orientações de uso aprovadas para o produto. 

Segundo a avaliação, o produto atendeu aos critérios técnicos definidos pela Agência e também teve o desempenho avaliado e aprovado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), conforme estabelecido no Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE) do Ministério da Saúde.

A publicação do registro está na Resolução RE 533/2022, publicada nesta quinta-feira (17/2) no Diário Oficial da União. A disponibilidade do produto no mercado depende da empresa detentora do registro.

A avaliação do pedido de registro pela Anvisa levou 16 dias, incluindo quatro dias utilizados pela empresa solicitante para atender exigências técnicas feitas pela Agência. A avaliação dos autotestes para Covid-19 ocorre em regime de prioridade na Agência.

Após a publicação da RDC 595/2022, que estabeleceu os critérios para registro, distribuição, comercialização e uso de autotestes para detecção de antígeno para Covid-19, a Anvisa vem se dedicando à avaliação dos produtos que possam ser usados como mais uma ferramenta para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

O que é o autoteste e o que é importante saber

O autoteste é o produto que permite que a pessoa realize todas as etapas da testagem, desde a coleta da amostra até a interpretação do resultado, sem a necessidade de auxílio profissional. Para isso, deve seguir atentamente as informações das instruções de uso, que possuem linguagem simples e figuras ilustrativas do seu passo a passo.

Independentemente do seu resultado, lembre-se que o uso de máscaras, a vacinação e o distanciamento físico são medidas que protegem você e outras pessoas, pois reduzem as chances de transmissão do coronavírus.

Você pode utilizar o autoteste entre o 1º e o 7º dia do início de sintomas como febre, tosse, dor de garganta, coriza (popularmente conhecida como nariz escorrendo), dores de cabeça e no corpo.

Caso você não tenha sintomas, mas tiver tido contato com alguém que testou positivo, aguarde cinco antes de usar o autoteste.

Somente os autotestes aprovados pela Anvisa podem ser comercializados no país, seja em farmácias ou estabelecimentos de produtos médicos regularizados junto à vigilância sanitária. É proibida a venda de autotestes em sites que não pertençam a farmácias ou estabelecimentos de saúde autorizados e licenciados pelos órgãos de vigilância sanitária.

O autoteste não define um diagnóstico, o qual deve ser realizado por um profissional de saúde. Seu caráter é orientativo, ou seja, não se trata de um atestado médico.

Para a sua segurança, adquira autotestes para Covid-19 aprovados pela Anvisa.

A lista completa dos testes aprovados pela Anvisa será atualizada periodicamente e está disponível no painel eletrônico:

https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNGRmOTQ3NmQtNWQ1ZC00OTQ2LWEyOTgtMDY3ZjMyODkzNzZkIiwidCI6ImI2N2FmMjNmLWMzZjMtNGQzNS04MGM3LWI3MDg1ZjVlZGQ4MSJ9

Acesso ao Mecado em Doenças Raras: O caso da Mucopolissacarídose tipo II

 


IV Fórum Brasileiro de ZPEs produz conhecimentos a partir de experiências nacionais e internacionais

Com participantes de 16 estados brasileiros e de cinco países, foi realizado nos dias 14 e 15 de fevereiro, no Centro de Convenções do Sesc, em Luis Correia(PI), o IV Fórum Brasileiro de ZPEs, sob o comando da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), Governo do Piauí, Investe Piauí e ZPE Parnaíba.  O governador Wellington Dias participou da abertura, quando recebeu, entre outras lideranças, o senador Roberto Rocha(PSDB/MA), e deu boas-vindas aos painelistas e participantes inscritos para as modalidades presencial e remota, através das redes sociais do governo.

O presidente da Investe Piauí, Victor Hugo Saraiva, destacou o caráter internacional do evento, pois reuniu no mesmo espaço de discussões, especialistas nacionais e internacionais. “Os anais do IV Fórum passam a ser uma rica fonte de pesquisa e estudos sobre o tema, especialmente com as mudanças trazidas pelo novo Marco Regulatório, o qual tornou viável o programa de ZPEs no país”, comentou Victor Hugo.

Para o presidente da Abrazpe, Helson Braga, o IV Fórum marca o relançamento do Programa de ZPEs no Brasil a partir da viabilidade trazida pela nova lei da relatoria do senador maranhense Roberto Rocha, que foi uma dos painelistas do evento. “A Abrazpe está tendo um papel central nesse processo. Na verdade a Abrazpe representa a defesa permanente dos interesses das ZPEs brasileiras”, afirmou.

Em sua fala de encerramento do fórum, Paulo Cardoso, presidente da ZPE Parnaíba, disse que o sentimento predominante na equipe encarregada pelo evento era o de gratidão e agradecimentos a todos que contribuíram com sucesso, como os painelistas nacionais e internacionais e os participantes de vários estados brasileiros. “Fazemos um agradecimento especial à coordenadora deste fórum, Luciene Cardoso, que foi incansável. Nesse ponto, Paulo Cardoso foi aparteado por Victor Hugo que completou: “Este evento foi possível pelo talento, organização, paciência, dedicação e diálogo com toda a equipe dela”. Ele destacou ainda o profissionalismo e elevado padrão do cerimonial do governo do Estado, liderado pela cerimonialista Mara Beatriz.

A principal discussão no evento foi sobre o Novo Marco Regulatório da ZPEs, tendo ocorrido um painel sobre esse tema com exposição de Helson Braga, moderação de Natasha Miranda, do Conselho Executivo do CZPE, e comentários de Martin Ibarra, vice-presidente da Organização Mundial de Zonas Francas (WFZO).  O caso de sucesso da Investe Piauí e da implantação da ZPE Parnaíba reuniu no palco do auditório o secretário estadual de fazenda e coordenador do PRO Piauí, Rafael Fonteles; o presidente da Investe Piauí, Victor Hugo; e o presidente da ZPE Parnaíba, Paulo Cardoso. Eles explanaram sobre o modelo de gestão que o governador Wellington Dias escolheu para impulsionar os grandes projetos de desenvolvimento econômico do Estado.

Outro tema de grande relevância foi a inserção das ZPEs brasileiras nas Cadeias Globais, com moderação de Otaviano Canuto, ex-diretor do Fundo Monetário Internacional e ex-vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); exposição de Martin Ibarra, da WFZO e Renato Bauman, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério da Economia (IPEA/ME); e comentários de Carlos Alberto de Oliveira Lima, assessor especial do Procurador Geral da República.

Focado na possibilidade da ZPE Parnaíba contribuir na áreas das energias limpas, ocorreu também o painel “As ZPEs e a importância do hidrogênio verde”, com moderação da Rafael Fonteles, do PRO Piauí; exposição de Marcel Haratz, CEO da NexWay; e comentários de Eduardo Neves, presidente da ZPE de Pecém, no Ceará.

Na tarde do segundo dia, foi realizado o painel “Atração de investimentos internacionais para ZPEs e Zonas Econômicas Especiais, com moderação de Jorge Arbache, vice-presidente do Setor Privado do Banco de Desenvolvimento da América Latina; exposições de Juan Torrents, presidente da Femoza, e comentários de Ekaterina Evdokimova, sócia gerente da Zona Econômica Especial de Supino Quadrat e Witold Uhma, diretor do departamento de auditoria, análise e controle da Zona Econômica Especial de Katowice, da Polônia.

“A importância crescente dos serviços nos fluxos de comércio e nas ZPEs” teve como moderador, Paulo Galindo, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação(Abrasscom); como expositor, Juan Torrents, da Femoza; como comentadores Raphael Fassoni, empreendedor e consultor de negócios internacionais e co-fundador do Estonia Hub e; Guilherme Froner, consultor jurídico da Abrazpe.

O último painel do IV Fórum Brasileiro de ZPEs teve como tema o Sistema de Controle Aduaneiro Informatizado das ZPEs. Os painelistas foram Francisco Reis, júnior, delegado da Alfândega de Fortaleza, como moderador; Raimundo Macedo Junior, diretor da Sete Informática e Jean Portela, assessor de TI da ZPE Parnaíba; e Guilherme Froner, consultor jurídico da Abrazpe.


Conexão Brasília com o jornalista Olho Vivo Edmar Soares

Brasília, 18 de fevereiro - Às 9h51

- Tarcísio de Freitas: O ministro da Infraestrutura confirmou ontem, em evento do TC, que é pré-candidato ao governo de São Paulo, provavelmente pelo PL. Ele defendeu privatizações, incluindo a da Sabesp, empresa paulista de saneamento, se vencer a corrida eleitoral no estado. Também declarou que "corrupto tem de ir para o inferno".

-  Avanços: Freitas destacou realizações do governo federal, como desestatizações de portos, aeroportos e da Eletrobras, que ele acredita que será concluída neste ano. Falou que a venda futura da Petrobras não é mais tabu, nem para o presidente Jair Bolsonaro, nem para a sociedade. Agenda de hoje traz uma pesquisa XP/Ipespe exclusiva para o governo de São Paulo, na qual o nome de Freitas pode ser testado.

-  2022: Em guia enviado aos clientes sobre as eleições brasileiras, o Credit Suisse, tratando de possível vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, diz que o consenso agora é que ele "será pragmático, aprovando reformas e avançando no processo de consolidação fiscal que fez em 2003”.

-  Economia: Interlocutores de Lula consideram que o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Josué Gomes, é o perfil ideal para o Ministério da Fazenda, diz Gerson Camarotti, do G1. “Mas não é o perfil de um político tradicional e sim o de alguém como Josué Alencar, que tem credibilidade, liderança e interlocução com o empresariado e o setor financeiro”, explicou um desses interlocutores ao colunista.

-  Visões: O impacto da eventual eleição de Lula no mercado abriu divergência entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reporta a CNN Brasil. Em entrevista recente, Campos Neto afirmou que o mercado está menos receoso quanto a uma troca de governo. Interlocutores de Guedes afirmaram que ele, irritado, teria dito que na economia não tem nada de Lula precificado.

- EUA x Brasil: O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro na Rússia e sua declaração de solidariedade àquele país em meio à possibilidade de invasão da Ucrânia, relata a Reuters. O governo americano afirmou que a declaração foi "incoerente com a ênfase histórica do Brasil na paz e na diplomacia".

-  Contraponto: Bolsonaro disse na Rússia que "somos solidários a todos aqueles países que querem e se empenham pela paz. Temos uma colaboração intensa com a Rússia nos principais foros internacionais como o BRICs, o G20 e as Nações Unidas". Na Hungria, disse que passou "suas impressões" sobre a situação na Rússia e que a retirada de tropas russas da fronteira com a Ucrânia seria "um gesto", prossegue a Reuters.

- Junto e misturado: Novo presidente em exercício do PP, partido que ancora a coalizão do governo federal, o deputado Cláudio Cajado disse à Folha de S. Paulo que a "aliança é clara em nível nacional com Bolsonaro", mas que "as alianças que os progressistas têm nos estados, a princípio, devem continuar".

- Terceira via: Um grupo de políticos de vários partidos defende lançar o ex-presidente Michel Temer como candidato à Presidência com o governador gaúcho, Eduardo Leite, de vice, reportou a Veja ontem. Fala-se em "gestão compartilhada": Temer ficaria no cargo nos primeiros dois anos, tocaria reformas e faria um rearranjo da máquina pública. Depois, entregaria o cargo a Leite. A ideia seria unir MDB, União Brasil e PSD.

-  Urnas: O general Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa, disse ao Valor Econômico que as urnas eletrônicas "estão sendo usadas há 26 anos e o atual presidente foi eleito com esse sistema”. Alegando questões familiares, o general declinou de assumir a direção-geral do Tribunal Superior Eleitoral, no momento em que o presidente Bolsonaro retomou suas investidas contra as urnas eletrônicas, diz o jornal.

Edmar Soares

DRT 2321

Operacionalização do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados - Sistema Arcu-Sul.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 94, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a operacionalização, no Brasil, do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados - Sistema Arcu-Sul.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o "Acordo sobre a criação e a implementação de um sistema de acreditação de cursos de graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica das respectivas titulações no Mercosul e Estados associados", aprovado pela Decisão CMC nº 17/08, do Conselho Mercado Comum, pelo Decreto Legislativo nº 131/2011, e pelo Decreto nº 10.287, de 20 de março de 2020, e considerando o caráter deliberativo registrado nas Atas das Reuniões da Rede de Agências Nacionais de Acreditação, resolve:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Designar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para integrar a Rede de Agências Nacionais de Acreditação - RANA do Setor Educacional do Mercosul - SEM, e atuar como órgão responsável, no Brasil, pela implementação, gestão, coordenação, planejamento e operacionalização do processo de acreditação de cursos no Sistema Arcu-Sul, considerando o art. 1º, inciso XI, bem como o art. 69, inciso IV, e o art. 72, inciso VII, da Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017.

Art. 2º Designar a Secretaria de Educação Superior - Sesu para acompanhar o resultado do processo de acreditação para fins de operacionalização do programa de Mobilidade Acadêmica Regional em Cursos Acreditados - MARCA, em consonância com o art. 20, incisos X a XIII, do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019.

ANEXO:

Art. 3º Para fins desta Portaria, entende-se por:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 116 Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Atos do Congresso Nacional

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº116

Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 156 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte § 1º-A:

"Art. 156 ..............................................................................................................

§ 1º-A O imposto previsto no inciso I docaputdeste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel.

................................................................................................................................ (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 17 de fevereiro de 2022

Mesa da Câmara dos Deputados

 

Mesa do Senado Federal

 

 

 

Deputado ARTHUR LIRA

Presidente

 

Senador RODRIGO PACHECO

Presidente

 

 

 

Deputado MARCELO RAMOS

1º Vice-Presidente

 

Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO

1º Vice-Presidente

 

 

 

Deputado ANDRÉ DE PAULA

2º Vice-Presidente

 

Senador ROMÁRIO

2º Vice-Presidente

 

 

 

Deputado LUCIANO BIVAR

1º Secretário

 

Senador IRAJÁ

1º Secretário

 

 

 

Deputada MARÍLIA ARRAES

2ª Secretária

 

Senador ELMANO FÉRRER

2º Secretário

 

 

 

Deputada ROSE MODESTO

3ª Secretária

 

Senador ROGÉRIO CARVALHO

3º Secretário

 

 

 

Deputada ROSANGELA GOMES

4ª Secretária

 

Senador WEVERTON

4º Secretário

 Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA) para o ano de 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 18/02/2022 | Edição: 35 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017, e o inciso VI do art. 134 do Anexo I do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro de 2020, e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011

Considerando o disposto na Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, que aprova o Regimento Interno do Ibama

Considerando o disposto no inciso X do art. 37 do Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental (RIF), aprovado pela Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016

Considerando o disposto no art. 4º do Anexo Único do Regulamento Interno das Emergências Ambientais (RIEMA), aprovado pela Portaria Normativa Ibama nº 24, de 4 de dezembro de 2014

Considerando o disposto na Portaria nº 3.021, de 25 de novembro de 2021, que estabelece as diretrizes para planejamento das ações de proteção ambiental do Ibama para o ano de 2022;

Considerando a necessidade de organizar as ações de proteção ambiental desenvolvidas pelo Ibama, para obter maior eficácia, eficiência e efetividade na missão institucional;

Considerando o Manual: Doutrina de Inteligência Ambiental, aprovado pela Portaria nº 3.338, de 19 de novembro de 2018, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Conexão Brasília com o jornalista olho vivo Edmar Soares

Brasília, 17 de fevereiro –

- Combustíveis: O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse ontem, após reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que as Casas trabalham por consenso nos dois projetos para conter a inflação dos combustíveis. Segundo Lira, um acordo aceleraria a tramitação das propostas, que podem ir à pauta do Senado na terça-feira. Lira afastou possibilidade de avanço nas emendas à Constituição, PECs, sobre combustíveis.

-  Atrasos: Já o Scoop by Mover apurou que os projetos de reforma do ICMS e o que cria fundo compensador de preços podem ser votados apenas em março.

-  Tendências: Para o senador Renan Calheiros, há um consenso: "Devemos mudar a política de preços da Petrobras, que dolariza a produção nacional de combustíveis. Dolarizados e sujeitos à variação do preço do barril de petróleo, arrebentam os bolsos dos consumidores”, afirmou ao Scoop. Calheiros disse ainda que a discussão pode surpreender. “Passará a proposta mais exequível, e só o debate identificará a melhor.”

-  Guedes: Em reunião com representantes do comércio e serviços, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo lançará um programa de crédito de R$100 bilhões a empresas com faturamento até R$300 milhões anuais, relata a Reuters. A apresentação do plano deve ficar para março.

-  Subsídios: O Senado aprovou ontem um projeto que obriga a União a assumir o custeio da gratuidade de transporte coletivo urbano para idosos, com repasses de R$5 bilhões anuais a estados e municípios, apesar da oposição de Guedes, informa o Valor Econômico.

- Conflitos: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse ter sido apanhado de surpresa com o presidente Jair Bolsonaro dizendo que as Forças Armadas levantaram “dezenas de dúvidas” sobre a segurança do sistema eleitoral. Em entrevista ao Valor, Barroso acusou descumprimento de acordo de sigilo no processo até a conclusão da apuração. Em reação, o TSE divulgou publicamente suas respostas.

- Críticas: Bolsonaro disse ontem que ministros do STFse comportam como "adolescentes" e querem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de volta ao poder, reporta a Folha de S.Paulo. O presidente desembarcou hoje na Hungria, onde cumprirá agenda com o primeiro-ministro ultraconservador Viktor Orbán.

- Lula-Alckmin: O ex-presidente deu ao seu provável vice, o ex-governador de São Paulo, a missão de tentar atrair o PSD de Gilberto Kassab para uma aliança, relata Kennedy Alencar, colunista do UOL. Lideranças de 16 estados do PSD resistem ao acordo com o petista, conforme O Globo.

-  Propósitos: Nos bastidores da campanha para a reeleição de Bolsonaro, a avaliação é que Kassab tenta filiar o governador gaúcho Eduardo Leite numa estratégia para que Lula reveja sua aliança com Alckmin, segundo a Coluna do Estadão.

- Terceira via: Em conversa com Leite na segunda-feira, Kassab afirmou que o PSD o faria candidato do partido à Presidência se Rodrigo Pacheco desistir de pré-candidatura, segundo Lauro Jardim, em O Globo. Kassab disse que, se Leite topar o desafio, o importante é fazer a campanha e não se preocupar com as alianças, deixando implícito que os partidos interessados em uma terceira via se agregariam,

-  João Doria: A possibilidade de Leite se filiar ao PSD intensifica pressões sobre o pré-candidato do PSDB, conforme a CNN Brasil. Tucanos que enxergam no governador gaúcho possibilidade de impedir a candidatura de Doria afirmam que a ida de Leite ao PSD seria uma aventura. O grupo questiona as reais chances da candidatura de Leite pelo PSD, já que a legenda tem avaliado uma federação com o PT, diz a emissora.

-  Unidade: Essa ala tucana, segundo a CNN Brasil, defende que haja uma guinada no PSDB após o Carnaval. A ideia seria reunir o MDB e o União Brasil e definir um nome único como terceira via, trabalhando com Leite ou a pré-candidata do MDB, senadora Simone Tebet. Representantes do MDB e do PT tentam aproximar Lula e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que se diz aberto ao diálogo, afirma o Valor.

- Programa habitacional para policiais é aprovado no Senado e vai a sanção

- O relator da matéria senador Marcos do Val ( Podemos-ES), afirma que a medida pode melhorar a qualidade de vida e valorizar os profissionais de segurança pública ao reduzir a carência  habitacional e os riscos a ela associados.

- Contemplados - O benefício será para os agentes de segurança com renda bruta  mensal de até R$ 7 mil. Poderão ser contemplados policiais civis, policiais militares, federais, rodoviários e penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Edmar Soares

DRT 2321

SAGRES - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EIRELI. Vende ao MS Alfaepoetina Humana. Valor Total: R$ 73.492.521,96

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/02/2022 | Edição: 34 | Seção: 3 | Página: 122

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Departamento de Logística em Saúde/Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2022 - UASG 250005 - DLOG

Nº Processo: 25000.007350/2022-41.

Pregão Nº 155/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG.

Contratado: 06.907.776/0001-76 - SAGRES - PRODUTOS FARMACÊUTICOS - EIRELI. Objeto: Aquisição de Alfaepoetina Humana.

Fundamento Legal: LEI 10.520/2002. Vigência: 16/02/2022 a 16/02/2023. Valor Total: R$ 73.492.521,96. Data de Assinatura: 16/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2022).

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Calendário Agenda