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quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Ministério da Fazenda

BCB - Resolução nº 4.595, de 28 de agosto de 2017

Dispõe sobre a política de conformidade (compliance) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 28 de agosto de 2017, com base nos arts. 4º, inciso VIII, da referida Lei, e 1º, § 1º, da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, resolveu:

Art. 1º Esta Resolução regulamenta a política de conformidade (compliance) aplicável às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais.

Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem implementar e manter política de conformidade compatível com a natureza, o porte, a complexidade, a estrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio da instituição, de forma a assegurar o efetivo gerenciamento do seu risco de conformidade.
Parágrafo único. O risco de conformidade deve ser gerenciado de forma integrada com os demais riscos incorridos pela instituição, nos termos da regulamentação específica.

Art. 3º Admite-se a adoção de política de conformidade única por:
I - conglomerado; ou
II - sistema cooperativo de crédito.

Art. 4º A política de conformidade deve ser aprovada pelo conselho de administração.
Parágrafo único. A política de conformidade das cooperativas de crédito deve ser aprovada também pela assembleia geral.

Art. 5º A política de conformidade deve definir, no mínimo:
I - o objetivo e o escopo da função de conformidade;
II - a divisão clara das responsabilidades das pessoas envolvidas na função de conformidade, de modo a evitar possíveis conflitos de interesses, principalmente com as áreas de negócios da instituição;
III - a alocação de pessoal em quantidade suficiente, adequadamente treinado e com experiência necessária para o exercício das atividades relacionadas à função de conformidade;
IV - a posição, na estrutura organizacional da instituição, da unidade específica responsável pela função de conformidade, quando constituída;
V - as medidas necessárias para garantir independência e adequada autoridade aos responsáveis por atividades relacionadas à função de conformidade na instituição;
VI - a alocação de recursos suficientes para o desempenho das atividades relacionadas à função de conformidade;
VII - o livre acesso dos responsáveis por atividades relacionadas à função de conformidade às informações necessárias para o exercício de suas atribuições;
VIII - os canais de comunicação com a diretoria, com o conselho de administração e com o comitê de auditoria, quando constituído, necessários para o relato dos resultados decorrentes das atividades relacionadas à função de conformidade, de possíveis irregularidades ou falhas identificadas; e
IX - os procedimentos para a coordenação das atividades relativas à função de conformidade com funções de gerenciamento de risco e com a auditoria interna.

Art. 6º A unidade responsável pela função de conformidade, quando constituída, deve estar integralmente segregada da atividade de auditoria interna.

Art. 7º Os responsáveis pela execução das atividades relacionadas à função de conformidade, independentemente da existência de unidade específica na estrutura organizacional da instituição, devem:
I - testar e avaliar a aderência da instituição ao arcabouço legal, à regulamentação infralegal, às recomendações dos órgãos de supervisão e, quando aplicáveis, aos códigos de ética e de conduta;
II - prestar suporte ao conselho de administração e à diretoria da instituição a respeito da observância e da correta aplicação dos itens mencionados no inciso I, inclusive mantendo-os informados sobre as atualizações relevantes em relação a tais itens;
III - auxiliar na informação e na capacitação de todos os empregados e dos prestadores de serviços terceirizados relevantes, em assuntos relativos à conformidade;
IV - revisar e acompanhar a solução dos pontos levantados no relatório de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares elaborado pelo auditor independente, conforme regulamentação específica;
V - elaborar relatório, com periodicidade mínima anual, contendo o sumário dos resultados das atividades relacionadas à função de conformidade, suas principais conclusões, recomendações e providências tomadas pela administração da instituição; e
VI - relatar sistemática e tempestivamente os resultados das atividades relacionadas à função de conformidade ao conselho de administração.
Parágrafo único. As instituições mencionadas no art. 1º poderão contratar especialistas para a execução de atividades relacionadas com a política de conformidade, mantidas integralmente as atribuições e responsabilidades do conselho de administração.

Art. 8º A política de remuneração dos responsáveis pelas atividades relacionadas à função de conformidade deve ser determinada independentemente do desempenho das áreas de negócios, de forma a não gerar conflito de interesses.

Art. 9º O conselho de administração deve, além do previsto no art. 4º desta Resolução:
I - assegurar:
a) a adequada gestão da política de conformidade na instituição;
b) a efetividade e a continuidade da aplicação da política de conformidade;
c) a comunicação da política de conformidade a todos os empregados e prestadores de serviços terceirizados relevantes; e
d) a disseminação de padrões de integridade e conduta ética como parte da cultura da instituição;
II - garantir que medidas corretivas sejam tomadas quando falhas de conformidade forem identificadas; e
III - prover os meios necessários para que as atividades relacionadas à função de conformidade sejam exercidas adequadamente, nos termos desta Resolução.

Art. 10. Para as instituições referidas no art. 1º que não possuam conselho de administração, as atribuições e responsabilidades previstas nesta Resolução devem ser imputadas à diretoria da instituição.

Art. 11. As instituições mencionadas no art. 1º devem manter à disposição do Banco Central do Brasil:
I - a documentação relativa à política de conformidade aprovada pelo conselho de administração; e
II - o relatório de que trata o inciso V do art. 7º, pelo prazo mínimo de cinco anos.

Art. 12. As instituições mencionadas no art. 1º devem implementar a política de conformidade até 31 de dezembro de 2017.

Art. 13. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e a adotar as medidas que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Resolução, inclusive:
I - determinar a constituição de unidade específica de conformidade; e
II - estabelecer procedimentos simplificados para a definição da política de conformidade de que trata o art. 5º para sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte e para cooperativas de crédito enquadradas no Segmento 5 (S5), conforme definido na regulamentação em vigor, observados o porte, a natureza, a complexidade, a estrutura, o perfil de risco e o modelo de negócio das instituições.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ILAN GOLDFAJN
Presidente do Banco Central do Brasil


Associações divergem sobre proposta que regulamenta a prática da acupuntura

Atualmente a acupuntura não tem uma regulamentação em lei, mas é reconhecida como especialidade médica

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça devem votar, em breve, sobre a regulamentação do exercício da acupuntura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara deve votar nas próximas semanas uma proposta que regulamenta em lei o exercício da acupuntura no Brasil. O Projeto de Lei 1549/03, do deputado Celso Russomano (PRB-SP), em sua versão atual, autoriza o exercício da acupuntura por profissionais que tenham concluído curso superior em acupuntura ou curso de graduação em qualquer área de saúde, com especialização em acupuntura.

O tema é polêmico, e por isso conselhos profissionais de enfermagem, farmácia, fisioterapia, medicina e psicologia se fizeram representar no debate que ocorreu hoje na comissão. Atualmente a acupuntura não tem uma regulamentação em lei, mas é regulamentada como especialidade médica. Na prática, há portarias que regulamentam a atividade, inclusive como práticas integrativas e complementares no atendimento do Sistema Único de Saúde.

Para Russomano, a prática é uma terapia multidisciplinar, que todos os profissionais de saúde podem aplicar, por isso a proposta. Mas o relator da matéria, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou um parecer contrário, o que levaria à rejeição da proposta. Por isso o deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) pediu a discussão, e apresentou um voto alternativo, a favor do projeto de lei. "Fui convencido de que essa proposta fará bem à saúde, e preserva a atuação de médicos e outros profissionais", disse.

Debate
Para Fernando Genschow, representante do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), a regulamentação como prática médica deveria ser suficiente, e sua preocupação é com o diagnóstico feito por profissionais que não são formados para isso. "Para estabelecer um diagnóstico é preciso conhecimento específico, até mesmo para saber se a patologia pode ser abordada pela medicina chinesa, para a segurança do paciente", disse.

Atualmente, no Brasil o diagnóstico de doenças só pode ser feito por médicos, mas o presidente da Federação Brasileira das Sociedades de Acupuntura e Práticas Integrativas em Saúde, Sohaku Bastos, frisou que a avaliação feita por acupunturistas é de outra natureza, sobre harmonia e equilíbrio de forças, e não necessariamente precisa passar pelo diagnóstico de doenças. "O médico tem de fazer diagnóstico, salvar vidas, cirurgias. Já o acupunturista trata o doente, e não a doença, e faz outras avaliações", disse.

Para ele, a acupuntura já é reconhecida como prática no SUS e houve uma recusa de torná-la exclusiva dos médicas quando a presidente Dilma Roussef vetou artigos da Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13). "Além disso, ou a gente segue a orientação da Organização Mundial de Saúde, ou seguimos um caminho próprio, que não sabemos qual é, porque a OMS recomenda o trabalho multidisciplinar de acupuntura", disse.

China
Durante o debate também foi discutido como funciona na China a prática da acupuntura. Por um lado, os médicos argumentaram que apenas profissionais formados em faculdades de medicina ocidental e de medicina tradicional chinesa podem realizar a prática.

Mas os acupunturistas de outras especialidades lembraram que o currículo da medicina tradicional chinesa é de apenas 30% da medicina tradicional, o que seria o mesmo que outros profissionais no Brasil. "Como eu tive no meu curso de farmácia, fiz aula de fisiologia, mexi em cadáver, tem de deixar muito claro. A medicina tradicional chinesa nada tem a ver com medicina alopática ocidental", disse Paulo César Varanda, representante do Conselho Federal de Farmácia.

Cursos
A proposta também deve fomentar a criação de cursos superiores de acupuntura no Brasil. Pelo menos dois cursos já foram propostos, mas a mesma discussão está sendo feita no Ministério da Educação, e ainda não foi possível aprovar graduação exclusiva na área. "Por erro, segue como especialidade da medicina, mas essa proposta é boa porque define um curso superior. Hoje há cursos muito rápidos que querem vender formação em acupuntura, e todos somos contra isso", disse Sohaku Bastos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1549/2003

Reportagem - Marcello Larcher, Edição - Roberto Seabra, Foto - Lúcio Bernardo Jr., Agência Câmara Notícias



Congresso mantém veto a regra sobre perícia médica

Dispositivo vetado previa a necessidade de o médico atestar os detalhes e as condições para a efetiva recuperação do segurado encaminhado para processo de reabilitação profissional

A Câmara dos Deputados manteve o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. Houve 72 votos contra o veto e 215 a favor.

Como foi mantido pela Câmara, o veto não será analisado pelo Senado. Para ser derrubado, um veto depende da rejeição em ambas as Casas.

O ponto vetado recaiu sobre dispositivo relacionado a outro tema da MP, já convertida na Lei 13.457/17, sobre perícia médica. A nova lei prevê a realização de um mutirão de perícias para verificar benefícios previdenciários concedidos cuja perícia legal está atrasada.

Esse veto retirou do texto a necessidade de o médico atestar os detalhes e as condições para a efetiva recuperação do segurado encaminhado para processo de reabilitação profissional prescrito com base em alta previamente programada.

O governo argumenta que esse detalhamento “foge às atribuições do profissional perito por ser ato de diagnóstico e tratamento típico da atividade médico-assistencial e não dos profissionais do INSS”.

Navegação
Está em análise, no momento, veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 762/16, que prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), beneficiando mercadorias cuja origem ou cujo destino final sejam portos localizados nas regiões Norte ou Nordeste. A matéria foi transformada na Lei 13.458/17.

Um dos dispositivos vetados previa a extensão dessa isenção, por cinco anos, a mercadorias importadas que chegassem pelos portos das regiões Norte e Nordeste e destinadas à industrialização ou ao consumo.

O outro veto permitia o uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para financiar a recuperação, a dragagem, a modernização e a expansão ou construção de portos.

O Poder Executivo argumenta que ambas as mudanças provocam renúncia fiscal sem demonstrar o impacto orçamentário e as receitas ou cancelamento de despesas para ampará-lo.

Reportagem – Eduardo Piovesan, Edição – Pierre Triboli, Agência Câmara Notícias


Publicado resultado do Programa de Estudos Experienciais

Publicado o resultado do Programa de Estudos Experienciais, que consiste em visitas de técnicos da Agência a indústrias, laboratórios, serviços de saúde e outras instituições, com o objetivo de compreender as políticas, práticas e desafios enfrentados pelas empresas na concepção e desenvolvimento de tecnologias emergentes e inovadoras.

Edital de Chamamento Público n° 04, de 16 de maio de 2017 tornou pública a oportunidade de participação para todos os interessados em receber técnicos da Anvisa, com o objetivo de compartilhar experiências com o uso ou desenvolvimento de tecnologias inovadoras e emergentes.  As visitas não são destinadas a inspecionar, avaliar, julgar ou desempenhar funções regulatórias (por exemplo, inspeção de conformidade).

Regulamentação com qualidade
A Anvisa trata o Programa como uma oportunidade de agregar qualidade ao processo de produção de normativos e de avaliação. Inicialmente o programa previa visitas in loco às empresas, em sua maioria internacionais. No entanto, em razão do contingenciamento orçamentário, a Agência focará o intercâmbio apenas nas fases nacionais, buscando utilizar as ferramentas tecnológicas para economizar recursos.

As visitas buscarão discutir 07 temas emergentes e inovadores:
·         Equipamentos cirúrgicos a laser e acessórios;
·         Implantáveis fabricados em serviços de saúde por meio de tecnologia 3D;
·         Desenvolvimento de “companion diagnostics”;
·         Produtos de terapias avançadas;
·         Fórmulas para nutrição enteral;
·         Fórmulas infantis e probióticos.


Participe do webinar sobre produtos para saúde

No próximo dia 4/9, às 15 horas, teremos a terceira edição do Webinar Anvisa, um novo formato para discussão dos temas técnicos da Agência com seus usuários. Com transmissão via web e possibilidade de interação do público por meio de chat, a terceira edição vai tratar das estratégias para minimizar exigências em cadastros de materiais de uso em saúde. O tema será apresentado pela Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS). As dúvidas poderão ser tiradas por meio de chat, durante o webinar.

Serão abordados três pontos específicos:
·         Detalhamento necessário de informações para o Formulário de Cadastro de Materiais de Uso em Saúde.
·         Tipos de agrupamentos de produtos, conforme RDC 14/2011, IN 06/2011 e IN 13/2016.
·         Itens frequentes de exigência em petições primárias e secundárias
O webinar é uma conferência virtual transmitida pela internet e na qual os participantes podem interagir por meio de um serviço de mensagens, como um chat, e enviar perguntas ao palestrante.

Como Participar

Basta acessar o link abaixo na data e hora marcada:


O Webinar é uma iniciativa da área de Gestão do Conhecimento da Anvisa e fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conhecimento atualizado ao público externo


Anvisa alerta para uso irregular de sua marca

A Anvisa informa que não autoriza a utilização do nome da Agência ou de sua logomarca por pessoas que não façam parte de seu quadro de servidores. Assim como não está autorizado o emprego de suas marcas institucionais em documentos ou peças gráficas que não sejam produzidos pela própria Anvisa. A utilização da logomarca da Agência em materiais de terceiros está sujeita à aprovação da Assessoria de Comunicação da Anvisa.

A foto dessa matéria é um exemplo do uso indevido do nome da Agência: não existe esse profissional da “arquitetura Anvisa”. Aos que insistirem em irregularidades desse tipo, a Anvisa ressalta que tomará as medidas cabíveis.

A utilização ou reprodução indevidas da marca da Anvisa em rotulagem ou em propaganda, publicidade, promoção e informação de medicamentos e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária também podem caracterizar infração sanitária. Como se trata de uma marca registrada, tal infração também estará configurada como violação de propriedade industrial.


Paracetamol - HIPOLABOR, Amoxil BD - GSK, Sulfa+trimetoprina - Prati Donadduzzi e outros medicamentos são suspensos pela ANVISA

Lotes de três medicamentos foram suspensos pela Anvisa nesta quarta-feira (30/8) após a identificação de problema de qualidade e no processo de fabricação. A medida vale somente para os produtos e laboratórios citados na resolução da Agência.

A ação é preventiva e tem como objetivo evitar prejuízos ao consumidor.

Confira os medicamentos com suspensão publicada hoje
·         Paracetamol solução oral, 200mg/mL – lote 0130/16 (validade 03/2018) – Fabricante Hipolabor Farmacêutica Ltda
·         Amoxil BD (amoxicilina tri-idratada) 200 MG/5 ML Pó e 400 MG/5 ML Pó – Fabricante Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A – Vendido pela Glaxosmithkline Brasil Ltda
·         Sulfametoxazol + Trimetoprima 800 + 160 mg – Fabricante Prati Donadduzzi & Cia Ltda

Entenda as suspensões
Paracetamol - Hipolabor Farmacêutica
Somente o lote 0130/16 do laboratório Hipolabor Farmacêutica Ltda está suspenso.
Todos os demais lotes dessa empresa e de outros fabricantes estão liberados e podem continuar a ser utilizados.

Por que?
O medicamento foi suspenso depois que o Laboratório Central de Saúde do Governo de Santa Catarina identificou um material sólido na solução que deveria ser totalmente líquida.
O caso foi classificado como de baixo risco e a ação é preventiva.

Se você tem este medicamento em casa não utilize.

Para saber como ser ressarcido, entre em contato com o SAC do fabricante e, se necessário, procure o Procon.

Amoxil BD (amoxicilina tri-idratada) - Glaxosmithkline Brasil
A suspensão vale para todos os lotes do medicamento que está em nome da Glaxosmithkline Brasil nas embalagens de 200mg/5mL Pó suspensão oral X 100ML e 400mg/5  ML Pó Suspensão Oral x 100ml.

Por que?
O fabricante mudou a forma de fabricação do princípio ativo do medicamento. Quando isso acontece, é necessário que a Anvisa faça uma autorização prévia para garantir que a mudança não altere o funcionamento do medicamento no organismo e o tratamento dos pacientes.

Sulfametoxazol + Trimetoprima 800 + 160 mg - Fabricante Prati Donaduzzi & Cia Ltda
A suspensão vale para o lote 15L20A do medicamento fabricado pela Prati Donaduzzi & Cia Ltda.

Por que?
Uma análise do Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, identificou problemas no ensaio de aspecto do produto.

O ensaio de aspecto faz uma análise visual do produto para identificar que a forma, cor, textura e aspecto geral do produto estão de acordo com o padrão do medicamento em questão.

Confira a íntegra das resoluções publicadas no Diário Oficial da União.


Hospital Federal promove trote solidário com calouros de universidade

Unidade do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e campus da instituição Estácio de Sá adotaram forma criativa de ajudar a salvar vidas

Ingressar na faculdade é algo marcante na vida de muitos jovens. Por que não aproveitar esse momento para incentivá-los em prol de uma causa de saúde pública? É o que calouros e veteranos de diferentes cursos do campus R9 – Taquara da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, fizeram na manhã desta quarta-feira (30). Dezenas de estudantes estavam presentes no trote solidário organizado no Hemonúcleo do Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), unidade do Ministério da Saúde, como voluntários de doação de sangue. A iniciativa será reprisada na próxima terça e quarta-feira (5 e 6 de setembro) no mesmo local.

Quarenta universitários chegaram à entrada do Hemonúcleo por volta das 9h em ônibus cedido pelo próprio hospital. Na sala de espera, preencheram formulário e passaram por uma entrevista individual para relatar seu estado de saúde – procedimentos normais em qualquer doação de sangue na unidade. A coordenadora do Hemonúcleo, Mônica Ferreira, explica que todo o procedimento duro em torno de 15 minutos. Ela ainda acompanhou pequenos grupos de universitários pelo Hemonúcleo, para que conhecessem um pouco o espaço e também o passo a passo do processamento do sangue até o armazenamento e efetiva doação ao paciente.

“A nossa missão é trazer esses jovens para dentro das instalações a fim sensibilizá-los, mostrando a eles o destino do sangue que doam”, conta ela, entusiasmada com o êxito da ação. Mônica é uma das profissionais de saúde da unidade que permanece ininterruptamente atenta ao alto fluxo de atendimento na emergência do hospital, que atende em média 50 pacientes por dia, demandando um número maior de doadores. Em 80% dos atendimentos nessa emergência, na zona Oeste, os casos são oncológicos. “Precisamos formar um pensamento de doador entre a população. A doação de sangue ainda é muito estigmatizada e é o que precisa ser mudado”, observa ela.

Aluna de Educação Física do 1º período da faculdade, Luana dos Santos, 18 anos, não imaginava que o trote seria tão inspirador. Moradora do bairro de Cordovil, no Rio de Janeiro, ela não conhecia o Hemonúcleo do HFCF, em Jacarepaguá, mas diz que sempre quis ser uma doadora. “Me sinto muito bem em doar porque sempre quis ajudar e a iniciativa da faculdade e do hospital me ajudou a conseguir essa meta”.

Já a estudante de Enfermagem Bruna Abas, da mesma idade, não conseguiu doar porque havia tomado a vacina contra a febre amarela há pouco tempo, mas obteve as orientações necessárias para o momento em que puder via a doar. “Mesmo não podendo doar agora, já fiz meu cadastro para voltar depois. Infelizmente, muitas pessoas não doam porque têm medo ou desconhecem os bancos de coleta”, constata. Quem estava por perto também avaliou bem a iniciativa: “É uma ação linda em uma unidade importante e que tanto precisa”, elogia Joaquim Bastos, professor aposentado, que doou sangue pela primeira vez há 60 anos.

IDEIA CRIATIVA – O trote solidário faz parte de uma ação especial da universidade com o Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde (DGH), em busca da inovação e conscientização de jovens universitários a respeito da doação de sangue. “Nosso objetivo é sair da teoria e educar o aluno, dando justificativa e significado ao ato de doar. Aqui ele vai entender o processo por meio do contato direto com o banco de sangue”, afirma Maria Isabel Bastos, professora do curso de Enfermagem.

Para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos, estar bem de saúde e pesar mais de 50 quilos. É preciso apresentar documento com foto original. Os menores de idade devem ir acompanhados de um responsável. O atendimento no Hemonúcleo do HFCF acontece de segunda a sexta das 8h às 12h.

Serviço
Local: Hemonúcleo do Hospital Federal Cardoso Fontes (Avenida Menezes Cortes, 3245 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro)
Horário: Das 8h às 12h

Por Juliana Castro (supervisão Géssica Trindade), Ascom/RJ


Ministro da Saúde visita obras do Hospital Regional de Toledo

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, estará na cidade de Toledo (PR), nesta quinta-feira (31), onde visita as obras do Hospital Regional de Toledo. Na cidade, Barros visita também o Curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Visita – Curso de Medicina da UFPR
Data: 31 de agosto (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Campus da UFPR – Extensão / Rua General Rondon,2195 – Jardim La Salle
Visita - Hospital Regional de Toledo
Data: 31 de agosto (quinta-feira)
Horário: 15h
Local: Avenida União Nº 751 – Vila Becker

Assessoria de imprensa do Ministério da Saúde
(61) 3315-3580/3533 


Pós-bariátrica criada em hospital do SUS reduz tempo de cirurgia e recuperação

Cirurgiões do Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, desenvolveram técnica apresentada em congresso mundial no Japão

Uma técnica de cirurgia pós-bariátrica desenvolvida no Hospital Federal do Andaraí (HFA) já atraiu a essa unidade do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro estudantes de 16 países em quatro continentes. Todos eles em busca da inovação que hoje permite realizar quatro tipos de procedimentos cirúrgicos ao mesmo tempo: a reparação do abdômen inteiro (360°), peito, braços e coxas.

Inteiramente criada no Sistema Único de Saúde (SUS), a técnica permite a redução pela metade do tempo de plástica reparadora para os pacientes que já haviam sido submetidos a cirurgia bariátrica – de 8 a 10 horas para 4 horas de procedimento cirúrgico. Já a recuperação pós-cirúrgica, que demora pelos métodos tradicionais cerca de dois meses, também foi reduzida para 10 a 15 dias – ou seja, para até 1/6 do tempo médio.

Outro benefício apontado pela equipe é que diminuiu o risco cirúrgico. Complicações que exigiam transfusões, por exemplo, foram reduzidas a quase zero nos pacientes submetidos a esse tipo de cirurgia no HFA. Em novembro de 2016, a técnica foi apresentada no Congresso Mundial da Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica, em Kyoto, no Japão, evento que reúne alguns dos mais renomados cirurgiões plásticos do mundo.

“Ao conseguir realizar quatro cirurgias em uma mesma pessoa ao mesmo tempo, diminuímos também o custo dos procedimentos e a fila de pacientes, uma vez que eles estavam à espera de várias cirurgias”, ressalta o chefe do setor de Cirurgia Plástica do HFA, Carlos Del Piño Roxo, que expôs os avanços desta técnica em master conferência no congresso.

DETALHAMENTO DA TÉCNICA - Uma das grandes diferenças é que a técnica do HFA consiste na previsão de todo o corte para as quatro cirurgias simultâneas que ocorrem depois da bariátrica e do emagrecimento do paciente, ainda antes que comece o procedimento. Dessa forma, é delimitado estritamente o tecido que está sobrando. Mais do que isso, se evita a danificação dos tecidos.

“Da forma tradicional, os cirurgiões iam ‘puxando’ tecidos durante a cirurgia, sem a delimitação planejada, o que pode ocasionar transtornos como o de um lado do abdômen ficar mais caído que o outro”, esclarece Roxo.

Até agora, 675 pacientes foram submetidos a essa técnica cirúrgica. Anualmente, ocorrem 50 cirurgias pós-bariátricas no HFA. O hospital federal realiza desde o ano 2000 cirurgias pós-bariátricas gratuitamente pelo SUS. Desde então, esses procedimentos já ocorriam com forma diferenciada, que reduz o tamanho da cicatriz de corte do abdômen porque, em vez de corte vertical, é feito corte em formato de âncora no abdômen.

“Não vejo minha pós-bariátrica como algo estético, não, vejo como a possibilidade de maior qualidade de vida. Minha barriga caía três camadas, eu queria muito caminhar normalmente”, conta a administradora de residência terapêutica Alessandra de Mello Morelli, 34 anos. Com 1,56 metro de altura, ela chegou a pesar 148 quilos e a ter problemas nos rins e fígado. Entre a cirurgia bariátrica e a pós-bariátrica, feita em abril, foram dois anos e quatro meses até chegar ao peso considerado ideal, 65 quilos. “Hoje sou uma outra pessoa”, atesta.

Uma das apostas do HFA para o êxito desse tipo de tratamento é o acolhimento ao paciente no hospital, o que prevê a atuação de uma mesma equipe multidisciplinar desde a primeira consulta até a retirada dos pontos pós-cirurgias e finalização do atendimento. O objetivo é reforçar a confiança do paciente no tratamento.

Por Géssica Trindade, Ascom/RJ


"Vamos ampliar e qualificar o atendimento nos hospitais federais do Rio de Janeiro", diz ministro da Saúde

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ministro Ricardo Barros defende plano de reestruturação das seis unidades do Rio que visa ampliar em 20% o atendimento da população

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, apresentou nesta quarta-feira (30), em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o plano de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A medida prevê a especialização de cada uma das seis unidades em determinadas áreas de atuação, qualificando a assistência e ampliando a oferta dos serviços à população. A meta é aumentar em 20% o atendimento em oncologia, ortopedia e cardiologia. Aos parlamentares presentes, o ministro da Saúde também esclareceu as razões do Hospital São Paulo, que já recebe incentivos e isenção fiscal por ser filantrópico, não se enquadrar na legislação do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).

A iniciativa do plano de reestruturação dos hospitais federais do Rio de Janeiro, que já está em curso, visa aperfeiçoar o atendimento oferecido na capital fluminense. A especialização das unidades possibilitará um aumento do número de procedimentos realizados e maior qualificação das equipes de profissionais. Setores com baixa produção em uma unidade serão realocados para outra, onde a estrutura existente poderá ser melhor aproveitada pela população.

As mudanças previstas não alteram o atendimento já agendado dos pacientes nem prevê qualquer suspensão, diminuição ou cortes de serviços. Pelo contrário, a expectativa é aumentar a oferta. Na rede de seis hospitais, desde janeiro, a espera cirúrgica das seis unidades foi reduzida à metade, de 17 mil para 8,4 mil cirurgias.

“Fortalecer o atendimento prestado nas unidades é o nosso objetivo com a reestruturação. Redefinir as especialidades dos hospitais federais do Rio de Janeiro irá melhorar e ampliar a qualidade dos serviços da rede de assistência à saúde, buscando atender a necessidade da população do estado. Estamos unificando os serviços para que possamos ter uma escala maior na produção cirúrgica, clínica e ambulatorial”, reforçou o ministro da Saúde, Ricardo barros, durante a audiência.

Para viabilizar a proposta, está em andamento o processo de especialização das unidades federais no Rio de Janeiro, com a consultoria de profissionais do hospital Sírio Libanês (SP), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), promovendo entre as seis unidades uma redefinição dos perfis assistenciais, otimizando o funcionamento dentro de uma rede unificada. A medida deve ampliar a assistência à cirurgia vascular. Cada unidade terá capacidade de realizar 40 cirurgias por mês, que representa cerca de duas mil cirurgias ao ano.

O orçamento destinado para as seis unidades federais é crescente a cada ano. Pela Lei Orçamentária, a previsão para este ano é 22% maior, cerca de R$ 673,8 milhões. Atualmente, o Ministério da Saúde reserva cerca de R$ 1 bilhão para o pagamento de profissionais nas seis unidades.

HOSPITAL SÃO PAULO – Sobre a situação do Hospital São Paulo, localizado na capital paulista, pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU) recomendam a suspensão de repasses do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).  A unidade não se enquadra nos critérios previstos na legislação. Pelo Decreto 7.082 de 2010, que institui o Programa, os hospitais universitários federais participantes devem dedicar a totalidade da sua capacidade instalada assistencial ao SUS.

O Ministério da Saúde, desde o dia 3 de abril, solicita aos gestores do Hospital São Paulo informações qualificadas sobre a situação financeira da unidade para avaliação. É importante ressaltar que o governo federal responde por cerca de 90% da receita da unidade, que, atualmente corresponde a R$ 568 milhões, incluindo folha de pagamento. Desde 2004 até hoje, incorporou aos valores destinados à unidade um total de R$ 54 milhões por ano.

“O financiamento do SUS é tripartite. As instituições de saúde contam com recursos da União e contrapartida estadual e municipal”, pontua Ricardo Barros. Por ser filantrópico, com atendimento SUS e particular, o Hospital São Paulo recebe incentivos e isenção fiscal, com base nesse modelo de gestão adotado desde 2011. É também um hospital de ensino vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

O Governo Federal repassa, por ano, R$ 8,6 bilhões para o Teto de Média e Alta Complexidade do estado de São Paulo, direcionados ao atendimento hospitalar, ambulatorial de urgência e emergência. Além deste valor, em 2016, o estado recebeu um acréscimo de R$ 246 milhões.

As verbas do Ministério da Saúde, conforme prevê a legislação do SUS, são  destinadas aos fundos estaduais e/ou municipais, responsáveis por contratualizar com os prestadores de serviço, sejam eles públicos, sem fins lucrativos ou privados. A gestão destes recursos e a regulação do acesso as ações e serviços de saúde são de responsabilidade dos próprios estados e municípios, conforme sua capacidade instalada e a programação pactuada.

 Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Brasil reduz em 42% número de fumantes passivos no ambiente familiar

Durante apresentação dos avanços de combate ao fumo, Ministério da Saúde e INCA reiteram posicionamento a favor da proibição de aditivos em cigarros que aguarda julgamento do STF

Os brasileiros estão cada vez fumando menos em casa e expondo os familiares aos riscos do tabagismo passivo. Foi o que apontou a última edição da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Em oito anos, o índice registrou queda de 42,5% no número de fumantes passivos no domicílio, caindo de 12,7%, no ano de 2009, para 7,3% no ano passado. O dado foi divulgado nesta terça-feira (29/08), pelo Ministério da Saúde, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo.  

Confira, em anexo, a apresentação completa

Entre as capitais, todas apresentaram queda, com destaque para Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC). Aracaju (5,1%) teve a menor incidência de fumantes passivos em domicílio, no ano passado. Já Porto Alegre (RS) apresentou o maior percentual (10,4%), no mesmo período. A frequência de fumantes passivos no domicílio foi mais alta entre os mais jovens (18 a 24 anos), em ambos os sexos. A pesquisa foi feita por telefone nas 26 capitais e no Distrito Federal e contou com 53.210 entrevistas.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, comemorou a redução e destacou que as ações da pasta não vão parar. “Continuaremos investindo nessa área e ampliando a divulgação das campanhas. Vamos também orientar as crianças por meio do Saúde na Escola, criando resistência a esse início do vício de fumar que acontece, principalmente, na adolescência”, ressaltou.  

A queda no número de fumantes passivos em domicílio vem junto com a redução de fumantes no país. Nos últimos 10 anos, houve redução de 35% no número de usuários de produtos derivados do tabaco. A prevalência caiu de 15,7% em 2006, para 10,2% em 2016. Quando separado por gênero, a frequência de fumantes hoje é maior no sexo masculino (12,7%) do que no feminino (8%). Se analisado por faixa etária, a pesquisa mostra que a frequência de fumantes é menor entre os adultos jovens antes dos 25 anos (7,4%), ou após os 65 anos (7,7%) e maior na faixa etária dos 55 a 64 anos (13,5%).

O tabagismo passivo é causa de doenças e morte. Em 2015, o Ministério da Saúde registrou 17.972 óbitos, sendo uma das principais causas de mortes atribuíveis ao tabaco. Ser fumante passivo significa inalar fumaça de cigarros (ou outros produtos derivados do tabaco) por pessoas que não fumam. Essa fumaça se difunde no ambiente e faz com que as pessoas ao redor inalem a mesma quantidade de poluentes que os fumantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2013, o tabagismo passivo foi a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool.

Estudos comprovam que os efeitos imediatos da poluição ambiental pela fumaça do tabaco não são apenas de curto prazo, como irritação nasal e nos olhos, dor de cabeça, irritação na garganta, vertigem, náusea, tosse e problemas respiratórios. Essa exposição também está relacionada ao aumento do risco de câncer de pulmão, de infarto, e de várias outras doenças graves e fatais relacionadas ao tabagismo.

A diretora do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Ana Cristina Pinho, destacou a importância do Dia Nacional de Combate ao Fumo. “A data é para reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Essa foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil, inaugurando a normatização voltada para o controle do tabagismo como um problema de saúde coletiva e que completa hoje 30 anos”, afirmou.

Como parte da política de combate ao tabagismo, o SUS oferece tratamento gratuito para fumantes nas Unidades Básicas de Saúde. São ofertados adesivos, pastilhas e gomas de mascar. Apenas com esses tratamentos, o Ministério da Saúde gastou R$ 23,7 milhões.

ADITIVOS – Durante a comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA) reiteram o posicionamento a favor da proibição de aditivos em cigarros, usados com o a finalidade principal de facilitar a iniciação de jovens ao tabagismo.

A divulgação do posicionamento antecede o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4874 contra uma resolução da Anvisa de 2012 (RDC 14) que restringe o uso de aditivos. A indústria do tabaco conseguiu liminar em 2013 para dar continuidade à oferta. Essas substâncias dão sabores mentolados e adocicados aos cigarros e diminuem a aversão, na primeira experimentação, à fumaça e ao gosto ruim do tabaco.

Para a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, é de suma importância o STF proibir essa ação. “Para reduzir a experimentação em adolescentes, transformar o produto em uma coisa menos atrativa, menos saborosa, é fundamental acabar com os aditivos. Porque o adolescente que ao aderir o consumo vai se tornar, provavelmente, um adulto fumante”, destacou.

Embora os fabricantes tentem passar a ideia de que licores e outros aditivos para dar sabor aos cigarros são inócuos, estudos mostram que eles podem se transformar em substâncias tóxicas e cancerígenas durante a queima. É o caso do açúcar, que, ao sofrer combustão, transforma-se em acetaldeído, uma substância cancerígena e neurotóxica.

A posição dos órgãos é que a RDC 14 da Anvisa é fundamental para reduzir a experimentação entre adolescentes e continuar a queda do contingente de fumantes no país, bem como o impacto das doenças relacionadas ao tabaco sobre os cofres públicos.

EXPOSIÇÃO/LIVRO - Como parte da cerimônia do Dia Nacional de Combate do Fumo, será inaugurada a exposição “INCA: 80 anos de História na Saúde Pública no Brasil” no túnel que liga o prédio principal do Ministério Saúde ao edifício anexo, em Brasília. Criada em parceria com a Fiocruz, a mostra lembra as primeiras iniciativas do combate ao câncer no Brasil e registra a contribuição de alguns personagens fundamentais na trajetória do Instituto. Os painéis contam a história da criação do INCA e a evolução até tornar-se referência no controle ao câncer.

Também será lançada a publicação “Dia Mundial sem Tabaco e Dia Nacional de Combate ao Fumo: Catálogo de campanhas 1997-2017”. A publicação é um resumo histórico das campanhas promovidas pelo INCA nos últimos 20 anos. O projeto inclui ainda o Artigo 4º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, com o qual se relaciona o tema das campanhas e ações de comunicação e informação.

Anexo:

Por Victor Maciel, da Agência Saúde e Ascom INCA


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