Prezados,
Em linha com a recomendação do próprio Ministério da Saúde é importante que não só as autoridades Estaduais e Municipais de Saúde, mas também toda cadeia envolvida na produção e serviços destinados ao SUS se articule junto aos Parlamentares de cada Estado, objetivando assegurar a aplicação dos recursos advindos das emendas parlamentares em projetos de interesse da saúde pública
A aprovação da Emenda à Constituição (PEC) 358/13, pela Câmara dos Deputados, no último dia 10 de fevereiro, que institui o Orçamento Impositivo, trará grandes perdas para o orçamento destinado à Saúde. Com a nova regra, o financiamento da Saúde, por parte da União, muda, e será feito de maneira escalonada (13,2% da receita corrente líquida da União até cinco anos)
A regra atual perante as receitas correntes liquidas é de aproximadamente 14,6%, e com a regra da emenda cai para 13.2%, lembrando que projeções do CNS, com base no crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), mostram que a redução de verba pode ser entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, em 2015.
Com a nova regra, o governo passa a ser obrigado a executar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. O texto prevê que 50% dos recursos devem ser aplicados na área de Saúde.
Embora o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defenda que falar em perdas agora pode ser equivocado, e a real avaliação dos impactos depende da aprovação do orçamento da pasta. “Tem duas questões: primeiro fazer a análise do impacto da medida e, em segundo lugar, precisamos saber qual o nosso orçamento. O nosso orçamento tem perspectiva de ser aprovado pelo Congresso no dia 24. Pelo que as lideranças do Congresso têm dito, antes disso não temos como nos manifestar”, acrescentou
Entendendo a disponibilização dos R$ 9,8 bilhões de recursos transferidos ao comando do Congresso; em valores de 2014 cada um dos 594 parlamentares que apresentaram emendas terão uma cota de R$ 16,3 milhões, dos quais pelo menos 50% devem ser destinados ao atendimento à saúde. Já os novatos deverão ter R$ 10 milhões, cada um. Acrescentando uma despesa de R 2,4 bilhões ao orçamento, já emendado pelo relator, Romero Jucá
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) informou que dos R$ 6.132.285,00 de recursos alocados para a saúde do Estado, quase 90% estão liberados para utilização do governo. Dentro dos valores está um conjunto de emendas apresentadas por ele destinadas a aquisição de equipamento para atenção especializada de R$ 3.575.885,00 e pacote de R$ 1.288.000,00 para equipamentos das Unidades Básicas de diversos municípios do Estado do Amapá.
O deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) já anunciou que vai direcionar R$ 5 milhões do seu teto de emendas à saúde pública.
0 comentários:
Postar um comentário