Na primeira reunião da Comissão Interegestores Tripartite em 2015, o ministro de Estado da Saúde, Arthur Chioro, apresentou às bancadas do CONASS e do Conasems, as prioridades do governo para o SUS. Ele esclareceu que as diretrizes propostas pelo Governo Federal estão em sintonia com os desafios que os gestores estaduais e municipais consideram prioritários e ressaltou a importância da participação dos gestores no fórum de pactuação tripartite. “Quero deixar claro que SUS não reflete a vontade do gestor federal. Ele se materializa no resultado da pactuação tripartite. Essa é a dinâmica do pacto federativo: uma grande construção coletiva”, destacou.
O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do Programa Mais Médicos, foi o primeiro ponto abordado pelo ministro. Segundo ele, não existe APS fortalecida sem a presença de médicos. O ministro informou que serão abertas 11.500 vagas até o ano de 2017, com objetivo de atingir a meta de 600 mil médicos atuando no país em 2026. “O Mais Médicos se consolidou e ganhou credibilidade da comunidade e dos profissionais envolvidos. Isso é importante porque mostra que quando a APS tem condição de ser ofertada com qualidade ela consegue resultados importantes e satisfatórios”, disse.
Chioro também falou sobre o Programa Mais Especialidades e esclareceu que em breve o Ministério da Saúde irá debater com estados e municípios a melhor maneira de viabilizá-lo. O ministro ressaltou que a condução do programa é de responsabilidade dos estados e municípios . “Vamos trabalhar aproveitando a estrutura de redes já existentes e utilizando recursos, seja por meio de emendas ou convênios, para qualificar e garantir essa oferta à população”.
Sobre o financiamento do SUS, o ministro classificou a situação como delicada tendo em vista a situação da economia brasileira, e falou sobre a aprovação da PEC n. 358/13. “Essa Proposta de Emenda à Constituição muda a base de financiamento do SUS, mas nós ainda não temos como saber o impacto que isso terá sobre o orçamento da saúde porque esse cálculo ainda esta sendo feito pela equipe econômica do governo”, esclareceu.
Por outro lado, segundo o ministro, com a consolidação das emendas impositivas, os secretários de saúde precisarão usar a capacidade de articulação política para utilizar os recursos delas provenientes da melhor maneira possível para as ações e serviços de saúde.
Além desses pontos, o ministro também colocou como prioridade questões relativas à qualificação do Pacto Interfederativo e a repactuação das Redes de Atenção.
Para o presidente do CONASS, Wilson Alecrim, as prioridades apontadas reforçam o que já vem sendo colocado pelos secretários estaduais de saúde em relação aos desafios para a consolidação do SUS. “Espero que possamos colocar em prática essas questões para que em 2015 possamos avançar naquilo que não foi possível no ano passado”, disse.
Protocolos
Durante a reunião a Secretaria de Atençõ à Saúde (SAS/MS), lançou os Protocolos de Encaminhamento da Atenção Básica para a Atenção Especializada (confira a apresentação em anexo).
O material tem como foco a Atenção Básica, em especial alguns aspectos presentes no processo de referenciamento de usuários para outros serviços especializados que são abordados sob a forma de protocolos de encaminhamento. O objetivo é que esses protocolos configurem-se como estratégias para aumentar a resolutividade, a capacidade de coordenação do cuidado e a legitimidade social da Atenção Básica.
15ª Conferência Nacional de Saúde
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, apresentou o Regimento Interno, aprovado no último dia 11, e a logomarca da 15ª Conferência Nacional de Saúde - "Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas", que será realizada em Brasília, de 23 a 26 de novembro. Socorro reforçou a importância do fortalecimento da participação e do controle social no SUS com a ampla representação da sociedade em todas as etapas da 15ª CNS.
Anexo: Apresentação cit protocolos
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