Senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou o Projeto de lei PLS 17/2015 enviado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e em seguida para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), objetivando regular o mercado de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). O objetivo é combater a chamada “máfia das próteses”, além de fazer cumprir o código de ética profissional e a resoluções de conselhos de categorias, a aplicação de multa aos profissionais e empresas da área de saúde caso recebam ou paguem comissões pela prescrição de OPME.
A regras serão aplicadas em toda cadeia envolvida no setor; empresas produtoras; representantes; importadores; distribuidoras de órteses, próteses e materiais especiais; hospitais; profissionais de saúde e demais estabelecimentos do setor.
Pelo texto, o profissional de saúde que for remunerado pela prescrição ou compra de órtese, prótese e material especial ficará sujeito ao pagamento de multa correspondente a três vezes o valor recebido. No caso de estabelecimento de saúde, o valor deverá equivaler a 10 vezes o recebido. As entidades ou pessoas que venderem esses materiais e pagarem comissão por isso podem receber multa de 15 vezes o total pago.
“Esses esquemas, movidos pelo pagamento e recebimento não declarados dessas comissões, têm sido tratados pela mídia brasileira como a “máfia das próteses”. Contribuem para desajustes nos preços das OPMEs, pois os médicos envolvidos optam por indicar os produtos que lhes rendem maiores ganhos, que são justamente os mais caros”, explica a senadora na justificativa do projeto.
Segundo a proposta, as órteses são aparelhos que auxiliam a função de um membro, órgão ou tecido, como bengalas e muletas, por exemplo. As próteses são aparelhos que substituem total ou parcialmente um membro, como placas metálicas e próteses dentárias. Os materiais especiais são dispositivos utilizados em procedimentos diagnósticos e terapêuticos que não se enquadram como órteses ou próteses. O projeto estabelece que haverá um regulamento para definir a lista dos produtos que se enquadram nas três categorias.
De acordo com o texto a ser votado, a autoridade sanitária poderá requisitar informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados para monitorar o mercado desses materiais. Ficam vedados a fixação ou o reajuste de preço que estejam em desacordo com a lei a ser instituída e com os regulamentos.
A ideia, como explicou Ana Amélia, é que o mercado de OPME seja regulado da mesma forma que o setor farmacêutico.
“Estudos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontaram que a regulação econômica permitiu que medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com preços em média 35% mais baratos do que os pleiteados pela indústria farmacêutica”, afirma a senadora.
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