EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1491223, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Equivalência Terapêutica, da Gerência-Geral de Medicamentos, da Superintendência de Medicamentos e Produtos Biológicos, em seus impedimentos ou afastamentos legais e eventuais, ficando dispensada do referido encargo, a servidora KELEN CARINE COSTA SOARES.
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