AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA No- 155, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de recondução de 9 de maio de 2014, da Presidenta da República, publicado no DOU de 12 de maio de 2014, e a Portaria MS/GM nº 912, de 12 de maio de 2014, tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 13 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto n. 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõem o inciso VII do art. 164 e o inciso III, § 3º do art. 6º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo da Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, publicada no D.O.U. de 02 de junho de 2014 e a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.053, de 30 de agosto de 2011, publicada no DOU de 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre a Gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades vinculadas, e
considerando a necessidade de que as ações de cooperação técnica objeto do TC-64, celebrado com a Organização Pan Americana de Saúde, devem ter tratamento previsto na legislação que rege os Contratos Administrativos, Lei 8.666/93;
considerando que o Plano de Trabalho de que trata o Primeiro Termo Ajuste a Termo de Cooperação Técnica Internacional mencionado acima requer um acompanhamento para que ofereça subsídios necessários ao planejamento das ações no âmbito da Diretoria Colegiada da ANVISA, resolve:
Art. 1º Designar os servidores constantes do quadro abaixo, fiscais e respectivos suplentes das linhas de ações objeto do Primeiro e Segundo Termos de Ajuste ao Termo de Cooperação Técnica Internacional nº 64 - ANVISA/OPAS:
Te m a s Área Responsável Fiscal Titular Fiscal Suplente
a. Uso Racional de Medicamentos G F O RT Cláudia Passos Guimarães Rabelo e Maria de Fátima Ferreira Francisco
b. Implantação de uma rede Latina Americana e Caribenha de monitoramento de eventos adversos e medicamentos GGMON Maria Eugênia Carvalhaes Cury e Patrícia Fernanda Toledo de Barbosa
c. Projeto de Medicina Baseada em Evidências, Regulação Econômica e Avaliação Econômica de Medicamentos e Outras Tecnologias em Saúde: Formação de Rede, Disseminação do Conhecimento e Construção de Capacidades na Região das Américas SUREG Telma Rodrigues Caldeira Cristina Marinho Ribeiro
d. Rede de Laboratórios Colaboradores da Farmacopéia Brasileira C O FA R Mônica da Luz C. Soares e Elizabete Regina Viana Freitas
e. Segurança do Paciente em Serviços de Saúde GGTES Heiko Thereza Santana Chiara e Chaves Cruz da Silva
f. Segurança Alimentar GGALI Ligia Lindner Schreiner Elizabete Gonçalves Dutra e José Amâncio Carlos Filho
g. Projeto de Fortalecimento das Capacidades Básicas em pontos de Entrada previstas no RSI-2005cS U PA F Adriana Moufarrege e Juliana de Melos Couto de Almeida
h. Controle do Tabaco G G TA B Patricia Aleksitc Castello Branco Juliana Sá Barreto Texeira Ampliação do diálogo e articulação, com estreitamento das relações entre Anvisa e autoridades e agências reguladoras sanitárias, organismos internacionais, instituições acadêmicas e de referência em pesquisa e tecnologia AINTE Alessandro Belisario e Patrícia Oliveira Pereira
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA
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