Jonas Pereira/Agência Senado
A legislação brasileira deverá passar por um pente-fino para identificar e corrigir gargalos que afetam negativamente o ambiente de negócios no país. O anúncio foi feito à Agência Senado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), encarregado desse trabalho pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.Jucá disse que o Congresso Nacional será o carro-chefe de mudanças capazes de eliminar o “cipoal de dificuldades” que impede o crescimento das empresas. Conforme o parlamentar, o Legislativo deve assumir a responsabilidade de criar as condições para o crescimento da economia, em busca do “destravamento do país”.
Para Jucá, as empresas precisam de um ambiente de credibilidade, de segurança jurídica e sem entraves, porque “o emprego se cria com a atividade econômica”. Um dos pontos a serem atacados, na avaliação do senador, são as exigências para abertura, operação e fechamento de empresas.
A edição de 2015 do estudo Doing Business, do Banco Mundial, mostra que a abertura de negócios no Brasil demanda 11 procedimentos diferentes, com duração de até 83,6 dias. Em Cingapura, no topo do ranking dos melhores ambientes de negócio entre 189 nações pesquisadas, são exigidos apenas três procedimentos, com duração média de 2,5 dias. Na Nova Zelândia, segunda no ranking, é necessário apenas um procedimento, com duração média de meio dia.
O Doing Business classifica as economias pela facilidade de fazer negócios. Posição alta no ranking, como a ostentada por Cingapura e pela Nova Zelândia, significa que o ambiente regulatório é mais propício à criação e à operação de uma empresa local. As classificações para todas as economias são determinadas até junho de 2014.
Custo
O custo dos procedimentos é também alto no Brasil, conforme o Doing Business: 4,3% do capital social das empresas, contra 0,6% em Cingapura e 0,3% na Nova Zelândia. Para cumprir todas as exigências tributárias e trabalhistas, a empresa brasileira gasta em média, durante um ano, 2.600 horas, contra 82 horas na Cingapura e 152 horas na Nova Zelândia.
Conforme o relatório, as economias que melhoraram a eficiência dos procedimentos de regulamentação e que fortaleceram as instituições legais, em benefício de empresas, comércio e intercâmbio, são mais capazes de facilitar o crescimento e o desenvolvimento.
Entraves
Fatos como esse, no entendimento de Jucá, requerem ação firme do Congresso Nacional em busca da remoção dos entraves que dificultam os negócios. Segundo o parlamentar, este será o ano da mudança para um ambiente mais favorável aos empreendedores, que hoje “nadam contra uma maré de dificuldades”.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também acredita que o Congresso poderá fazer muito para mudar esse ambiente hostil “não só aos negócios” — a multiplicidade de procedimentos, ressalta o parlamentar, também é exigida para abertura de escolas e hospitais.
— Por que isso? No Brasil, o Estado não pertence ao país; o Estado pertence a nós, servidores do Estado. Nós nos apropriamos. Se você reduzir dos 83 dias para 3, vai diminuir o poder de dezenas de pessoas, que precisam botar assinaturas. Cada pessoa que coloca uma assinatura tem um poder de que não abre mão.
Impostos
Além das facilidades para abertura, funcionamento e fechamento de empresas, Romero Jucá afirma que pretende propor mudança na transição entre as categorias do Simples — microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) — e os demais sistemas tributários.
Essas categorias são definidas por faturamento anual: até R$ 60 mil, MEI; até R$ 360 mil, ME; até R$ 3,6 milhões, EPP. Acima de R$ 3,6 milhões, a empresa perde o direito de recolher imposto pelo sistema simplificado e passa a ser enquadrada em um dos outros regimes — lucro real e lucro presumido.
Jucá pretende instituir uma transição suave, para evitar que a ultrapassagem desses limites imponha pesado ônus às empresas. Hoje, a fim de fugir do ônus ao crescimento, conforme o senador, os empreendedores recorrem a diversos artifícios, como a constituição de empresas paralelas.
Propostas
Tanto a simplificação da abertura de negócio, como a transição entre as categorias do Simples, são objeto de propostas em tramitação no Legislativo. Em 13 de agosto de 2010, o Senado encaminhou à Câmara dos Deputados projeto que consolida e atualiza a legislação federal sobre a inscrição e a extinção do registro de empresário e de sociedade empresária (PLS 431/2009 no Senado e PL 7751/2010 na Câmara). De autoria do então senador Adelmir Santana, o projeto aguarda deliberação dos deputados.
O PLS 476/2013, do senador licenciado Armando Monteiro (PTB-PE), hoje ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, cria faixas intermediárias de renda para microempresas, a fim de evitar a exclusão abrupta de empresas do regime simplificado.
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), também acredita que o Congresso poderá fazer muito para a melhoria do ambiente de negócios no país, "mas não poderá fazer tudo sozinho". Segundo ele, se não houver um esforço conjunto do Legislativo com o Executivo, as iniciativas correm o risco de não avançar.
Agência Senado
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