Nesta quinta-feira (9/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, decidiu acelerar o trâmite da ação que pretende suspender aproibição de homens homossexuais serem doadores de sangue, caso tenham mantido relações sexuais nos últimos 12 meses.
Apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) na última terça-feira (7/6), a ação refuta a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa).
“Há que se destacar a atual – e enorme – carência dos bancos de sangue brasileiros. Segundo recentes levantamentos, estima-se que, em função das normas ora impugnadas – proibição de doação de sangue por homens homossexuais –, 19 milhões de litros de sangue deixam de ser doados anualmente”, argumenta o PSB.
Com a aceleração do trâmite, o Ministério da Saúde e a Anvisa terão 10 dias para prestarem informações e mais 5 para a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) se pronunciarem.
Mesmo com a realização de exames de triagem, atualmente, homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos últimos doze meses são proibidos de doarem sangue.
“Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer por quem luta viver e tanto precisa do olhar solidário do outro”, escreveu o ministro.
POR TATIANE BARBOSA
1 comentários:
É lamentável se favorecerem na dor das pessoas, FOSFO URGENTE, temos o direito e vcs.o dever de fabricar!!!
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