Destaques

quarta-feira, 4 de julho de 2018

Alerta: 312 cidades têm baixa cobertura vacinal da pólio


O perigo de reintrodução da polio no Brasil foi discutido na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne o Ministério da Saúde e representantes de estados e municípios

As baixas coberturas vacinais, principalmente em crianças menores de cinco anos, acenderam uma luz vermelha no país. Em reunião com representantes de estados e municípios, o Ministério da Saúde alertou que 312 municípios brasileiros estão com cobertura vacinal abaixo de 50% para a poliomielite. Vale destacar que a pólio é uma doença já erradicada no país. O dado foi divulgado pela coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI), Carla Domingues, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na última quinta-feira (28/06).


Recomendar a cobertura vacinal homogênea no país é um trabalho constante do Ministério da Saúde. Periodicamente, a coordenação do PNI emite notas técnicas para estados e municípios sobre o monitoramento e avaliação das coberturas vacinais. Também tem pautado frequentemente o tema nas discussões em fóruns, como Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de todos os estados e municípios. "O risco existe para todos os municípios que estão com coberturas abaixo de 95%. Temos que ter em mente que a vacinação é a única forma de prevenção da Poliomielite e de outras doenças que não circulam mais no país. Todas as crianças menores de cinco anos de idade devem ser vacinadas, conforme esquema de vacinação de rotina e na campanha nacional anual. É uma questão de responsabilidade social”, concluiu a coordenadora do PNI, Carla Domingues.

Para os estados que estão abaixo da meta de vacinação, o Ministério da Saúde  tem orientado os gestores locais que organizem suas redes, inclusive com a possibilidade de readequação de horários mais compatíveis com a rotina da população brasileira. Outra orientação é o reforço das parcerias com as creches e escolas, ambientes que potencializam a mobilização sobre a vacina por envolver também o núcleo familiar. Outro alerta constante da Pasta é para que estados e municípios mantenham os sistemas de informação devidamente atualizados.

O Ministério da Saúde ainda reforça que todos os pais e responsáveis têm a obrigação de atualizar as cadernetas de seus filhos, em especial das crianças menores de cinco anos que devem ser vacinadas, conforme esquema de vacinação de rotina. "As vacinas ofertadas pelo SUS estão disponíveis durante todo o ano, exceto a da gripe que faz parte de uma campanha e exige um período específico de proteção, que é antes do inverno", enfatizou Carla Domingues. Uma oportunidade de atualizar caderneta será na próxima Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que acontecerá no período de 6 a 31 de agosto de 2018.

Outra atuação do Ministério é a disseminação de informações sobre vacinação em seus meios de comunicação, seja por campanhas publicitárias por meio de entrevistas de especialistas; interação nas redes sociais, publicação de matérias no Portal Saúde e discussão com as Sociedades Médicas. "Em muitos casos, pais e responsáveis não vêm mais algumas doenças como um risco, como é o exemplo da poliomielite. Por isso, é necessário ressaltar a importância da imunização e desmistificar a ideia de que a vacinação traz malefícios", ressaltou Carla Domingues. A diretora do PNI ainda destacou que as vacinas são completamente seguras. "Em alguns casos, as vacinas podem levar a eventos adversos, assim como ocorre com os medicamentos, mas são infinitamente menores que os malefícios trazidos pelas doenças. As vacinas são seguras e passam por um rígido processo de validação", completou.

País livre da pólio
O Brasil está livre da poliomielite desde 1990. Em 1994, o país recebeu, da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem. Por isso é fundamental a manutenção das elevadas coberturas vacinais, acima de 95%.  Embora o Brasil esteja livre da paralisia infantil desde 1990 é fundamental a continuidade da vacinação para evitar a reintrodução do vírus da poliomielite no país. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, três países ainda são considerados endêmicos (Paquistão, Nigéria e Afeganistão)", explicou a Diretora do PNI, Carla Domingues.

No início do século XX, as doenças imunopreveníveis como poliomielite e varíola eram endêmicas no Brasil, causando elevado número de casos e mortes em todo o país. As ações de imunização e, especialmente os 44 anos de existência do Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram responsáveis por mudar o perfil epidemiológico destas doenças no Brasil. Isso foi uma importante conquista da sociedade brasileira, ao demonstrar sua eficiência erradicando a febre amarela urbana, a varíola, bem como a eliminação da poliomielite, da rubéola, da síndrome da rubéola congênita e do sarampo. Além disso, reduziu drasticamente a circulação de agentes patógenos, responsáveis por doenças como a difteria, o tétano e a coqueluche.

Sobre a pólio
A poliomielite ou “paralisia infantil” é uma doença infecto-contagiosa viral aguda, caracterizada por um quadro de paralisia flácida, de início súbito. O déficit motor instala-se subitamente e sua evolução, frequentemente, não ultrapassa três dias. Acomete em geral os membros inferiores, de forma assimétrica, tendo como principal característica a flacidez muscular, com sensibilidade conservada e arreflexia no segmento atingido.

A transmissão ocorre por contato direto pessoa a pessoa, pela via fecal-oral (mais frequentemente), por objetos, alimentos e água contaminados com fezes de doentes ou portadores, ou pela via oral-oral, através de gotículas de secreções da orofaringe (ao falar, tossir ou espirrar). A falta de saneamento, as más condições habitacionais e a higiene pessoal precária constituem fatores que favorecem a transmissão do poliovírus.

Por Amanda Mendes, daAgência Saúde


Rede de Laboratórios de Diagnóstico de Arbovírus nas Américas (RELDA), promovida pela OPAS/OMS, em Kingston - Jamaica


ANDRÉ LUIZ DE ABREU, Diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis - DEVIT, da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, participará de Reunião Anual da Rede de Laboratórios de Diagnóstico de Arbovírus nas Américas (RELDA), promovida pela OPAS/OMS, em Kingston - Jamaica, no período de 9 a 13 de julho de 2018, inclusive trânsito.


Conselho Consultivo de que trata o art. 62 do Regimento Interno da ANVISA


Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.982, DE 2 DE JULHO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 16, do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e o § 3º, do art. 17, acrescentado pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo de que trata o art. 62 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016.
I - Ministério da Saúde (MS):
a) Titular: Adeilson Loureiro Cavalcante; e
b) Suplente: Marco Antônio de Araújo Fireman;
II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA):
a) Titular: Luis Eduardo Pacífici Rangel; e
b) Suplente: Jorge Caetano Júnior;
III - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC):
a) Titular: Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira; e
b) Suplente: Thiago de Mello Moraes;
IV - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):
a) Titular: Humberto Lucena Pereira da Fonseca; e
b) Suplente: Viviane Rocha de Luiz;
V - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):
a) Titular: Mauro Guimarães Junqueira; e
b) Suplente: Alessandro Aldrin Pinheiro Chagas;
VI - Confederação Nacional da Indústria (CNI):
a) Titular: Nelson Mussolini; e
b) Suplente: Wilson Newton de Mello Neto;
VII - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC):
a) Titular: Marcelo Fernandes de Queiroz; e
b) Suplente: Maurício Cavalcante Filizola;
VIII - Comunidade Científica:
a) Universidade Federal do Paraná (UFPR):
1) Titular: Edison Luiz Almeida Tizzot; e
2) Suplente: João Carlos do Amaral Lozovey;
b) Universidade de Brasília (UnB):
1) Titular: Gustavo Adolfo Sierra Romero; e
2) Suplente: Wildo Navegantes de Araújo;
IX - Instituto de Defesa do Consumidor:
a) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC):
1) Titular: Igor Rodrigues Britto; e
2) Suplente: Ana Paula Bortoletto Martins;
b) Associação Brasileira dos Procons:
1) Titular: Paulo Miguel; e
2) Suplente: Patrícia Alvares Dias;
X - Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde):
1) Titular: Flávio Borges; e
2) Suplente: Joicy Damares Pereira;
XI - Conselho Nacional de Saúde (CNS):                                                
1) Titular: Eliane Maria Nogueira de Paiva Cunha; e
2) Suplente: Jorge Alves de Almeida Venâncio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.575, de 29 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 299, de 30 de novembro de 2016, Seção 2, páginas 37 e 38.
GILBERTO OCCHI


Comissão pode votar hoje projeto da LDO 2019


A Comissão mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta quarta o relatório final ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 2/2018). A discussão do parecer do relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pode ser aberta após a votação de duas medidas provisórias (823/2018 e 825/2018) que abrem crédito extraordinário para o Ministério da Defesa e para a Presidência da República. Há três reuniões da CMO previstas para hoje.

Caso aprovado o relatório, o projeto segue para votação pela Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado. A meta do governo é votar a LDO e garantir que o Congresso possa decretar recesso em 17 de julho, suspendendo o prazo de tramitação das 23 medidas provisórias que tramitam atualmente.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), se disse otimista com a votação.

— Estamos agindo em acordo com o pedido de datas feito pelo presidente do Congresso, o senador Eunício de Oliveira — afirmou.

Emendas
Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso apresentaram 1.910 emendas ao PLN 2/2018. O prazo se encerrou na quinta-feira.

As emendas preveem a continuidade ou a inclusão de novos projetos ao planejamento financeiro dos gastos  da União, que será apresentado ao Congresso no segundo semestre.

Das 27 bancadas estaduais, somente 14 apresentaram propostas de emendas. Na Câmara, das 25 comissões permanentes, 24 apresentaram emendas. No Senado, foram 13 das 14 comissões permanentes. Das cinco comissões mistas permanentes, somente as Comissões Mistas de Mudanças Climáticas e de Orçamento apresentaram suas emendas.

Roque de Sá/Agência Senado 


Câmara realiza nesta semana Seminário Internacional sobre Educação e Saúde na Terceira Idade


Os debates vão ocorrer nesta quarta e quinta-feira e abordarão, além da saúde e educação, assistência social, serviços, mercado de trabalho, entre outros temas

Os temas do primeiro Seminário Internacional sobre Educação e Saúde na Terceira Idade são variados: além de saúde e educação, assistência social, serviços, mercado de trabalho, entre outros. Uma mesa redonda, por exemplo, vai debater a educação permanente e as universidades da Terceira Idade espalhadas pelo país. Para a deputada Leandre, do PV do Paraná, a educação ao longo de toda a vida deve ser estimulada, porque as vantagens para os idosos já são comprovadas:
"O quanto de benefício traz para as pessoas a manutenção delas dentro de um ambiente escolar, acadêmico, né, retardando processos inclusive de doenças como o Alzheimer, demências, é um processo extremamente importante, é uma iniciativa muito importante."

No balanço sobre os 15 anos do Estatuto do Idoso, os debatedores vão contabilizar os avanços e o que ainda está por ser feito. Além disso, é preciso adequar a lei à mudança do perfil demográfico do país – já são 30 milhões de pessoas com mais de 60 anos. A irmã Terezinha Tortelli, da Pastoral do Idoso, aponta falhas na implantação de vários artigos e diz que a nova configuração populacional torna urgente a busca de alternativas de serviços para as pessoas idosas, principalmente aquelas que têm a saúde mais comprometida. Mesmo assim, ela celebra a legislação que beneficia os maiores de 60 anos:
"O Estatuto é uma garantia de que existem direitos já consagrados e as pessoas idosas podem acessá-los. Então, o que vemos é que, gradativamente, as pessoas vão tomando conhecimento dessa lei que os protege."

O seminário é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e acontece nesta quarta e quinta-feira, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Reportagem - Cláudio Ferreira


terça-feira, 3 de julho de 2018

Seguridade aprova regras para nomeação de cargos de chefia e direção do SUS


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (26) o Projeto de Lei 8440/17, que cria novos mecanismos de gestão para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto exige a comprovação de qualificação para os ocupantes de cargos de direção, proíbe a nomeação de parentes de autoridades, ressalvados alguns casos, e determina que as unidades de saúde deverão divulgar a escala de trabalho dos profissionais e os atendimentos pendentes.

Laura Carneiro: "As medidas contribuirão sobremaneira para melhoria dos serviços de saúde prestados à população brasileira”

O projeto altera a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/90) e foi apresentado pelos deputados fluminenses Hugo Leal (PSD), Jandira Feghali (PCdoB), Chico D’Angelo (PDT), Celso Pansera (PT) e Alexandre Valle (PR). O texto recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que apresentou um substitutivo.

A versão aprovada mantém as linhas gerais da proposta, mas incorpora mudanças propostas por diversos parlamentares, como Mandetta (DEM-MS), Mário Heringer (PDT-MG) e Jorge Solla (PT-BA), que debateram a matéria na comissão. A discussão começou em novembro do ano passado e foi concluída após negociação entre a relatora e os deputados.

Cargos
A principal mudança em relação à redação original do projeto é a inclusão de duas ressalvas para os ocupantes de cargos no SUS. O substitutivo permite que os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento sejam ocupados por pessoas que tiveram, nos três anos anteriores, algum vínculo com empresa contratada pelo SUS, desde que elas tenham atuado em serviços típicos de saúde ou prestado consultoria em prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

A redação original proíbe qualquer contratação de profissional que tenha trabalhado em empresa de prestação de serviços ou fornecimentos de produtos ao SUS. Segundo a relatora, a ressalva foi incluída para não impedir a nomeação, por exemplo, de um médico de uma Santa Casa e de um enfermeiro de uma organização social.

Ressalva idêntica foi incluída no dispositivo que impede a nomeação de parentes do chefe do Poder Executivo (presidente, governador e prefeito), do ministro da Saúde e dos secretários estaduais e municipais de Saúde para cargos de direção do SUS. Deste modo, um parente poderá ser nomeado se ele tiver prestado consultoria ou atuado em serviços típicos de saúde.

Outros pontos
A deputada Laura Carneiro disse que o projeto visa incorporar ao SUS as mais modernas práticas de gestão. Entre outros pontos, o PL 8440/17 determina que:
- os cargos de chefia, direção e assessoramento serão ocupados por pessoas com formação técnica ou acadêmica compatível com a atividade a ser exercida;
- os profissionais indicados não poderão ter pendências com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10);
- os diretores de unidades federais de saúde serão escolhidos pelo ministro da Saúde a partir de lista tríplice elaborada por comissão composta por servidores efetivos do Ministério da Saúde e das próprias unidades, conforme regulamento;
- os órgãos e entidades públicas integrantes do SUS deverão elaborar Código de Ética e Disciplina, dispondo sobre princípios, valores e missão das unidades de saúde, deveres e obrigações dos profissionais de saúde, e sanções que serão aplicadas em caso de infrações; e
- o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde deverão manter área própria independente responsável pela realização de auditoria das unidades de saúde subordinadas.
A proposta aprovada também obriga as unidades de saúde integrantes do SUS a darem ampla transparência ao horário de funcionamento das suas unidades, às informações referentes a seu quadro de pessoal, à escala de trabalho dos seus profissionais e aos quantitativos de atendimentos pendentes e realizados.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTAPL-8440/2017

Reportagem - Janary Júnior, Edição - Marcia Becker, Foto - Luis Macedo,  Agência Câmara Notícias


Comissões debatem dificuldades das pessoas com doenças raras


As comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias promovem debate, nesta quarta-feira (4), sobre as dificuldades das pessoas com doenças raras.

Para o deputado Padre João (PT-MG), que propôs a audiência pública, apesar dos avanços, a situação das pessoas com doenças raras ainda é extremamente delicada e é preciso avançar na formulação de políticas públicas para esta parcela da população.

“Além das dificuldades do diagnóstico em si, muitos dos pacientes continuam a depender completamente da judicialização da questão para a obtenção dos medicamentos necessários, uma vez que os medicamentos são de alto custo e muitos não são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o Padre João.

De acordo com o deputado, entre 2010 e 2017, os gastos totais da União com demandas judiciais ligadas à saúde foram de R$ 5,2 bilhões. Apenas em 2016, segundo ele, o montante foi de R$ 1,3 bilhão, e dos 20 medicamentos demandados, 10 eram para doenças raras.

“O custo orçamentário, entretanto, é irrisório quando comparado ao custo social que pacientes e familiares têm de arcar. Exemplo marcante desta situação foram os 13 falecimentos de pacientes em 2017 por falta de medicação”, disse Padre João.

Pesquisa
Segundo pesquisa divulgada em março pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), existem quase oito mil doenças raras no mundo, que afetam em torno de 13 milhões de brasileiros. Cerca de 80% é de origem genética, enquanto as demais têm causas infecciosas, virais ou degenerativas. Até hoje, quase a totalidade dos tratamentos é feita com medicamentos paliativos e serviços de reabilitação. Apenas 2% dos casos são tratados com os chamados medicamentos órfãos, capazes de interferir na progressão da doença.

Convidados
Foram convidados para discutir o tema com os parlamentares, entre outros:
- representante do Ministério da Saúde;
- a presidente da Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves e Raras (Afag), Maria Cecília Oliveira; e
- a voluntária da Afag e irmã da ativista Margareth Mendes (que faleceu em fevereiro por falta de medicação), Ruthh Araújo Mendes.

Participação popular
A audiência será realizada no plenário 7, a partir das 16h30. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia, no banner abaixo.

Da Redação – MB, Agência Câmara Notícias


Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações


A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) tem reunião agendada para esta quarta-feira (4)  para discutir e votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).

A reunião tem sido adiada sucessivas vezes. Há divergência entre o texto apresentado por Arruda e o voto em separado apresentado pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR) e as negociações não têm chegado a um acordo.

Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou que todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para modernizar a legislação sobre licitações e contratos. O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, estados e municípios).

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1292/1995PL-6814/2017

Da Redação – RL, Agência Câmara Notícias


Comissão pode votar parecer sobre mudanças nas agências reguladoras


A Comissão Especial sobre Agências Reguladoras reúne-se nesta quarta-feira (4) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), ao PL 6621/16. O relator precisa analisar 16 emendas apresentadas ao seu substitutivo.

Cabe agora ao relator examinar as emendas. No substitutivo, ele manteve a essência do texto aprovado pelo Senado: unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências. O projeto pretende garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

A inclusão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rol de autarquias abrangidas pela futura lei foi objeto de três emendas. Outras três sugestões ampliam a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para um presidente e quatro diretores – hoje são apenas dois. Duas delas exigem que pelo menos um diretor da Antaq tenha experiência em autoridade marítima, transporte marítimo ou atividade portuária.

Análise de Impacto Regulatório (AIR), que pela proposta passa a ser obrigatória, foi objeto de três emendas. Uma pede que o documento leve em conta estudos brasileiros e estrangeiros sobre o tema em discussão. Outra prevê que a AIR seja objeto de análise técnica interna antes de ser submetida à diretoria da agência. Uma terceira emenda sugere que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) analisem os efeitos orçamentários e econômicos da adoção dos atos regulatórios.

Uma emenda solicita que os mandatos de cinco anos não coincidentes, com uma recondução, sejam válidos somente para as futuras diretorias. Outra acrescenta condições para a perda do mandato. Duas autorizam a participação político-partidária dos diretores, sendo que uma pretende revogar a proibição, na Lei de Responsabilidade das Estatais (13.303/16), da participação de dirigente partidário na diretoria ou no conselho de administração de empresa pública.

Das sugestões restantes, uma trata do poder de outorga, mantendo-o na esfera do Poder Executivo. Outra estabelece regras para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado pelas agências. Uma terceira determina que a diretoria da agência deverá se manifestar obrigatoriamente sobre os relatórios de ouvidoria encaminhados ao Congresso e ao TCU.

O projeto em análise pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros.

O PL 6621/16 tramita em caráter conclusivo nas comissões do Congresso. Se aprovado pela comissão especial da Câmara, o substitutivo do relator Danilo Forte retornará para análise do Senado.

A reunião está marcada para as 13h30, no plenário 12.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6621/2016

Da Redação – RL - Agência Câmara Notícias


Audiência debaterá marco regulatório das organizações da sociedade civil


A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza na quinta-feira (5) audiência pública para debater e fiscalizar o cumprimento do marco regulatório das organizações da sociedade civil. A reunião será promovida em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

A audiência foi sugerida pelo deputado Padre João (PT-MG). Ele ressalta que o marco regulatório do setor foi criado em 2014 (Lei 13.019/14), mas as organizações da sociedade civil ainda enfrentam dificuldades para formalizar atos de cooperação com o poder público.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- a diretora do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Débora Virginia Macêdo Arôxa;
- a advogada responsável pela articulação técnica e política da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no governo federal, Laís Figueiredo Lopes;
- a representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e da Casa da Mulher Trabalhadora, Eleutéria Amora da Silva;
- o diretor executivo da Cáritas Brasileira, Luis Cláudio Lopes da Silva;
- a coordenadora de Advocacy do Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (Gife), Aline Viotto Gomes;
- o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel;
- a representante da Plataforma MROSC-BA da região Nordeste, Candice Ferreira de Araújo.
A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 9.
Da Redação – PT

Agência Câmara Notícias


Dispositivos médicos e SisEmbrio são os temas de Webinar da semana


Acompanhe os seminários virtuais às 10h e às 15h.
  
Nesta quinta-feira seguinte (5/7), A Anvisa promove dois webinários para sobre temas diferentes: o primeiro sobre Sistema Nacional de Cadastro de Embriões (SisEmbrio), a partir de 10h.

No período da tarde, a partir de 15h, o tema é  Avaliação Clínica de Dispositivos Médicos, que abordará os requisitos necessários para realizar a avaliação clínica de dispositivos médicos, e como apresentá-los no momento de submissão dos dossiês de registro/cadastro ou alterações pertinentes que exijam a realização de avaliação clínica, assim como apresentar conceitos, definições e guias adotados pela agência no que diz respeito ao tema.

Os webinários possibilitam a interação dos participantes através de um chat, aberto durante a transmissão. Além disso, o webinar fica arquivado no mesmo link de acesso e pode ser assistido a qualquer momento como reapresentação.

Para participar, basta acessar o link abaixo, no horário agendado. 

manhã
Tema
Horário de início da transmissão
Link de acesso aos seminários virtuais
Sistema Nacional de Cadastro de Embriões - SisEmbrio
10h

tarde
Tema
Horário de início da transmissão
Link de acesso aos seminários virtuais
Avaliação Clínica de Dispositivos Médicos
15h


O Webinar é uma iniciativa da Anvisa e tem por objetivo fortalecer as iniciativas de transparência ativa da Agência, levando conhecimento atualizado aos usuários.
Por: Ascom/Anvisa


Incentivo de R$ 17,2 milhões para Ouvidorias do SUS é aprovado na CIT


Nessa quinta-feira (28), durante a 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), foi aprovada a portaria nº 1.975, que estabelece incentivo financeiro destinado aos estados e ao Distrito Federal no valor de R$ 17,2 milhões. A ação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS (DOGES/SGEP/MS), visa a implantação, descentralização e qualificação das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (ParticipaSUS).

Para a secretária da SGEP, Gerlane Baccarin, o ato é um avanço para as ouvidorias do SUS. “Hoje temos mais uma conquista. É necessário o fortalecimento das ouvidorias como um instrumento de gestão dentro do SUS. Por isso é importante fomentar a implantação e a qualificação desses serviços. Trabalhamos a pauta como prioritária”, destaca Baccarin.
O valor a ser repassado a cada ente federativo será definido conforme a quantidade de municípios existentes na respectiva extensão territorial.

Os incentivos financeiros de custeio e de investimento, que serão transferidos diretamente, serão utilizados exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários à execução de ações de Ouvidoria do SUS. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) ou o Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal deverão pactuar as ações a serem implementadas em cada localidade.

Os recursos serão repassados aos respectivos Fundos Estaduais de Saúde e ao Fundo de Saúde do Distrito Federal, em parcela única, no exercício de 2018, por meio do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no caso do incentivo de custeio e por meio do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde, no caso do incentivo de investimento.

As ações realizadas pelos beneficiários do incentivo financeiro deverão constar do respectivo Relatório Anual de Gestão (RAG).

Nos casos de não execução integral do objeto, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Ressalta-se que a Lei nº 13.460/17, que entrou em vigor na última sexta-feira (22), determina que todos os órgãos públicos, de todas as esferas e poderes, implementem serviços de ouvidoria para realizar escuta qualificada das manifestações dos usuários dos serviços públicos, com o objetivo de melhorar a qualidade e efetividade dos serviços prestados, a partir da perspectiva do cidadão.

“O repasse de incentivo financeiro é fundamental para ajudar as ouvidorias do SUS em todo o país a se estruturarem e qualificarem para garantirem o cumprimento da Lei nº 13.460/17”, explica o diretor do DOGES, Leonardo Dias.

Por Caroline Oliveira, do Nucom SGEP


Calendário Agenda