ENCERRA HOJE(21) O PRAZO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES PARA O GUIA SOBRE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA DA ANVISA

Está aberto até a próxima segunda-feira (21/1), o prazo para o envio de sugestões e contribuições ao Guia sobre Mensuração da Carga Administrativa da Anvisa, documento que orientará sobre como elaborar normativos simplificando ações que geram custos para o setor regulado. O objetivo é contribuir para uma mudança de cultura na formulação de regulamentos para que haja regras mais simples ou até mesmo a redução ou eliminação da carga administrativa.

A pesquisa é destinada especialmente aos servidores responsáveis pela elaboração de regulamentos, mas também podem participar entidades interessadas no tema e representações da sociedade em geral. Para a Agência, todas as contribuições são fundamentais para obter um documento que ajude na qualificação das normas sanitárias.

Iniciada no dia 25/7/2018, a pesquisa já obteve 432 acessos, até a manhã desta quarta-feira (16/2). O documento disponível no Portal da Anvisa é inspirado nas melhores práticas de governança regulatórias adotadas por vários países, que têm mensurado os custos dos regulamentos para as empresas de diferentes setores da Economia.

Para registrar as sugestões, é simples: basta preencher um formulário. Participe também! Deixe a sua contribuição e ajude a qualificar a atuação da Anvisa. Acesse agora: Guia n. 14, Versão 1 – Guia para a Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação em Vigilância Sanitária.

Conceito

Segundo o Guia, a carga administrativa é conceituada como “as obrigações de informações impostas por regulamentos, cujo cumprimento produz custos para as empresas dado o investimento de tempo e força laboral em atividades administrativas orientadas para seu atendimento. A carga administrativa inclui o planejamento, a coleta, o processamento e a comunicação de informações exigidas pela autoridade sanitária para o cumprimento de um regulamento”.

Ainda de acordo com o documento, “em alguns casos, a informação deve ser transferida para a autoridade regulatória e, em outros, a informação tem que estar disponível para inspeção ou fornecimento, quando solicitada”.

Menos é mais

A busca pela redução da carga administrativa tem sido objeto de ação do Poder Executivo Federal. Em 2017, o governo brasileiro, com o entendimento de que “menos burocracia pode gerar mais crescimento”, publicou o Decreto n. 9.094, que simplifica o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país, além de instituir a Carta de Serviços ao Usuário.

De acordo com esse decreto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal deverão adotar diretrizes que visem a redução da carga administrativa para os usuários dos serviços públicos, tais como: compartilhamento de informações; atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos; e racionalização de métodos e procedimentos de controle.

Além disso, também deve haver a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido e a aplicação de soluções tecnológicas para simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos, bem como propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações.

Desafio

A resposta da Anvisa ao desafio de desburocratizar etapas e buscar a simplificação administrativa se traduz na concretização de um conjunto de ações articuladas e dirigidas ao controle de qualidade da produção de atos normativos, incluindo a preocupação com a introdução da carga administrativa em seus regulamentos.

Portanto, o Guia em consulta é uma das respostas da instituição a esse desafio e, dentre os principais pontos colocados no documento, destacam-se as recomendações de medidas de redução da carga administrativa de regulamentos. Tais medidas estão baseadas nos princípios propostos no Programa de Ação da Comissão Europeia para a Redução das Cargas Administrativas para melhoria da governança regulatória.

Algumas delas são: supressão de obrigações de informação; redução dos prazos das obrigações de informação; eliminação ou simplificação de atividades administrativas; e a simplificação documental.

ASCOM - ANVISA

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ANVISA CRIA NOVA INSTÂNCIA RECURSAL

A Anvisa conta agora com a Gerência-Geral de Recursos (GGREC), nova unidade dedicada exclusivamente ao tratamento de recursos administrativos em segunda instância. As principais atribuições da área serão o processamento e o julgamento de recursos administrativos interpostos contra decisões de primeira instância administrativa das unidades da Agência.

O objetivo da nova unidade é dar maior celeridade às análises dos recursos, tanto do setor regulado quanto dos internos.

Estrutura da GGREC

A nova gerência-geral foi criada recentemente pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 255, de 10/12/2018. Para atender as competências estabelecidas e otimizar as decisões de recursos administrativos em segunda instância, a estrutura da unidade conta com três coordenações especializadas e uma processante (CPROC).

A Primeira Coordenação de Recursos Especializada (CRES1), ficará responsável pelo julgamento dos recursos provenientes da Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED).

Já a CRES2, Segunda Coordenação de Recursos Especializada, cuidará da análise dos recursos administrativos relativos às demandas da área de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, recursos de inspeção e fiscalização. Ficará responsável também pela análise dos recursos administrativos relacionados a autos de infração sanitária.

A CRES 2 será responsável, ainda, pelos recursos administrativos interpostos contra decisões sobre pedidos de autorização de importação e exportação de produtos sujeitos a controle especial e cotas suplementares, oriundos da Coordenação de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados (COCIC) da Gerência de Produtos Controlados (GPCON), vinculada à Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON).

Os recursos administrativos relacionados ao cadastro ou registro de alimentos, cosméticos, produtos para a saúde, toxicologia, saneantes e tabaco serão tratados pela CRES3 (Terceira Coordenação de Recursos Especializada).

Por fim, vale destacar que a CPROC executará os procedimentos relativos ao recebimento e controle dos recursos administrativos.

Canais de atendimento

Destacamos que os recursos administrativos deverão ser apresentados junto ao protocolo da Anvisa e deverão ser endereçados à autoridade que proferiu a decisão em primeira instância, para que a unidade tenha oportunidade de se retratar. Caso não haja retratação, os recursos serão apreciados pela GGREC.

Os interessados em contatar a nova unidade poderão registrar as solicitações pelos canais de atendimento disponibilizados pela Agência, que incluem o 0800 642 9782, a Ouvidoria, formulário eletrônico e solicitação de audiências, entre outros.

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Conheça a estrutura e as atribuições da GGREC, publicadas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 255, de 10/12/2018.

Ascom - ANVISA

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MEDICAMENTOS CONTRA A HEPATITE C - PREGÃO FINALIZADO DEPOIS DE 2 DIAS DEVERÁ COMPRAR 50.000 TRATAMENTOS

Depois de tantas idas e vindas no processo de pregão presencial, transmitido ao vivo pela internet, para compra de medicamentos para tratamento de hepatites C, finalmente, depois de dois dias de certame, onde participaram as empresas Gilead, MSD, Abbvie, Blanver e BMS (Sword), o Ministério da Saúde deverá formalizar a aquisição de 50.000 tratamentos para cumprir com as demandas do ano de 2019;

A estrutura da Nota Técnica utilizada no pregão agrupou as demandas, separando-as por  genótipo e características de grupos de infectados, estimando em cada um deles a quantidade de tratamentos, permitindo aos concorrentes ofertar qualquer bloco de interesse, desde a totalidade ou apenas um grupo.

RESULTADO DE CADA BLOCO:

1, 2 e 7  - Menor preço oferecido pela GILEAD com HARVONI (Sofosbuvir / Ledipasvir) ao preço de 1.148,12 dólares por tratamento de 12 semanas.

 3, 5 e 8 - Menor preço oferecido pela GILEAD com EPCLUSA (Sofosbuvir / Velpatasvir) ao preço de 1.470,00 dólares por tratamento de 12 semanas.

Fracassaram os blocos 4 e 6 por propostas apresentadas estarem acima do valor de referência (não publicadas). No bloco 4 o menor preço foi da Gilead, em segundo MSD e o mais caro da Blanver/BMS-Sword. Corresponde a um lote de 406 tratamentos para atender o genótipo 4. Já no item 6 o menor valor foi da MSD e em segundo o da Abbvie. Corresponde a um lote de 2.103 tratamentos para atender o pacientes com problema renal crônico.

Para atender as demandas dos blocos fracassados o Ministério da Saúde deverá buscar abastecimento direto, através de outro processo.

Os melhores preços ofertados ainda estão sujeitos a eventuais recursos administrativos e judiciais o que pode retardar o processo, caso o rito se cumpra dentro da normalidade a expectativa é que o processo se encerre ainda em fevereiro, com contratos assinados em abril, maio o que deve representar abastecimento em julho-agosto deste ano.

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PACIENTE DO SUS QUE SE TRATA EM OUTRA CIDADE TERÁ AJUDA DE CUSTO CASO SEJA APROVADO O PROJETO DE LEI 10895 DE 2018

O Projeto de Lei 10895/18 garante ajuda de custo a paciente do SUS que se trata em outra cidade. O texto prevê o pagamento para os gastos do paciente com alimentação, transporte e hospedagem. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O benefício valerá para deslocamentos superiores a 50 quilômetros, desde que não sejam municípios na mesma região metropolitana. Para ter o direito garantido, é necessária indicação médica de tratamento em outra unidade mais distante e a autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito à ajuda, caso solicitado. A ajuda poderá pagar despesas de transporte, alimentação e diárias.

A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) já prevê ajuda de custo aos pacientes que precisem se deslocar para outro município para obter tratamento de saúde, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), previsto na Portaria 55/99 do Ministério da Saúde. 

Contudo, segundo Randolfe, o benefício previsto é muito restrito, não sofre reajuste desde sua criação e pode ser extinto a qualquer momento. “Não podemos permitir que os pacientes percam o acesso à devida terapêutica por não poderem chegar a ela, em virtude de sua incapacidade financeira.”

A proposta inclui a ajuda na Lei Orgânica da Saúde (8.080/90).

Custos e restituição
O projeto estabelece que os recursos para a cobertura dos custos do paciente venham da União. Os valores pagos pela União serão pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente. O valor do benefício será reajustado anualmente de acordo com a inflação.

O projeto também determina que pacientes e acompanhantes que não conseguirem o acesso à ajuda de custo em tempo de realizar o tratamento necessário terão direito à restituição de suas despesas, baseada nos valores fixados do benefício.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-10895/2018

Reportagem - Tiago Miranda, Edição - Marcia Becker, Com informações da Agência Senado

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ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA OCORRE NO DIA 1º DE FEVEREIRO APÓS POSSE DOS NOVOS DEPUTADOS

Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas

A eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2019/2020 ocorre no dia 1º de fevereiro, de acordo com o que determina a Constituição Federal, após a posse dos novos parlamentares da 56ª legislatura. Os deputados serão empossados, às 10h, em sessão no Plenário Ulysses Guimarães.

Após a sessão de posse, os partidos têm até as 13h para formarem os blocos parlamentares, com objetivo de aumentar a representatividade na composição dos órgãos da Casa. Os blocos formados no dia 1º de fevereiro valem para a distribuição das presidências das comissões pelos quatro anos da legislatura. Já para a eleição da Mesa Diretora, presidente, vices, secretários e suplentes, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos pelos partidos para composição dos cargos.

Às 14h30 está marcada uma reunião de líderes na busca de consenso sobre candidatos e candidaturas, com base na definição dos blocos parlamentares e na escolha dos cargos a que os blocos têm direito. Apenas o cargo de presidente da Câmara permite a candidatura sem seguir o princípio da proporcionalidade partidária. Para os demais cargos vale o princípio de que os partidos ou blocos, do maior ao menor, escolhem os cargos que pretendem ocupar. Todos os cargos permitem candidaturas avulsas de deputados. O prazo limite para o registro das candidaturas é 17h.

A sessão para eleição da Mesa está prevista para às 18h, e quem coordena o andamento das eleições é o presidente da Mesa anterior, desde que não seja candidato. Neste caso, a Presidência da Casa é ocupada pelo parlamentar mais idoso, dentre aqueles com o maior número de legislaturas e a votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 parlamentares no Plenário.

Serão eleitos um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes. Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz a foto dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Só depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

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IMUNOGLOBULINA - TCU PAUTA NA SESSÃO DO PRÓXIMO DIA 23 OS AGRAVOS INTERPOSTOS PELA BLAU SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PAUTA DO PLENÁRIO Sessão Ordinária de 23/01/2019, às 14h30

Ministro AUGUSTO NARDES

040.559/2018-1 - Agravos interpostos em face de medida cautelar deferida em processo de representação formulada sobre possíveis irregularidades na ata de registro de preços para a aquisição do medicamento imunoglobulina humana 5,0g injetável.

Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde

Agravantes: Ministério da Saúde e Blau Farmacêutica S.A

Interessado: Blau Farmacêutica S.A.

Representação legal: Luis Gustavo Haddad (OAB/SP 184147) e outros, representando Blau Farmacêutica S.A

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QUEDA DE BRAÇO ENTRE IBANEIS E DEPUTADOS DISTRITAIS, NO CENTRO DO FOGO CRUZADO A EXTENSÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DO HOSPITAL DE BASE QUE AUTORIZA COMPRAS SEM LICITAÇÃO E CONTRATAÇÕES CLT

Na tentativa de garantir o sinal verde do plenário, em sessão extraordinária pendente de convocação, ao projeto de lei que estende ao núcleo da rede pública o modelo de gestão do Hospital de Base, o governador Ibaneis Rocha (MDB) subiu o tom. O chefe do Palácio do Buriti disse, ontem, que processará os distritais contrários à ampliação do formato - que autoriza compras sem licitação e contratações pelo regime celetista - a cada morte na saúde. A proposição integra um pacote emergencial encaminhado, aos poucos, pelo governo à Câmara Legislativa (leia Propostas). Os parlamentares reagiram à investida, a qual classificaram como "intransigente", "desrespeitosa" e "antidemocrática".

A declaração do governador ocorreu após reunião com secretários e administradores regionais e mostrou-se uma resposta ao posicionamento dos distritais que querem mais tempo para discutir as propostas. "Em meses, várias pessoas vão morrer. Eles (deputados) escolhem o que querem. A partir daí, eu vou entrar com uma ação contra cada um pela morte de cada cidadão. Ou dão os instrumentos para que o governo consiga fazer, ou vamos ter um enfrentamento grave", disparou o emedebista.

Ibaneis desafiou os distritais a rasgarem os planos de saúde e a usarem o serviço público da capital federal. "Se eles tiverem coragem de fazer isso, eu topo suspender o projeto e discutir. Eles vão ter de ficar na mesma situação da população que está sofrendo", afirmou. O governador acrescentou que não fará nomeações até que os projetos sejam aprovados pela Câmara Legislativa.

Sala de espera lotada no Hospital Regional de Ceilândia: chefe do Buriti quer responsabilizar os distritais pelas mortes na Saúde (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 7/8/18)

Gerência

A proposição do Executivo local amplia o alcance do serviço social autônomo na capital, implementado na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Àquela época, o debate sobre a proposta durou três meses. Desde janeiro de 2018, o Instituto Hospital de Base administra a maior unidade de saúde do Distrito Federal. Conforme o projeto, a entidade passará a se chamar Organização Hospitalar do DF (OHDF) e, de forma gradativa, gerenciará os hospitais regionais, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), as Unidades de Referência Distrital (URDs) e o Samu. Dessa forma, ficará responsável pela compra de insumos, pelas contratações e pela manutenção de materiais desses centros de saúde.

O pacote emergencial em discussão abrange outros setores. Projetos de lei protocolados no Legislativo local criam uma gratificação para o trabalho voluntário de servidores da segurança e adequam o Orçamento de 2019. O governo ainda vai incorporar à lista a proposta que cria três administrações regionais - Sol Nascente/Pôr do Sol, Arapoanga e Arniqueiras - e a que prevê a participação popular na escolha dos administradores. Outra proposição que deve chegar à Casa prevê a negociação de dívidas contraídas com a Fazenda por pessoas físicas e jurídicas. A mediação dos débitos, que chegam a R$ 32 bilhões, será realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)/Fiscal.

Insatisfação

O tom do governador incomodou não só a oposição. Para o deputado Leandro Grass (Rede), que se coloca como independente, a fala de Ibaneis evidencia o toma lá dá cá na nova gestão. "Na minha visão, é um recado direto para os deputados que têm cargo no governo. Ele, agora, quer a contrapartida deles", avaliou. Júlia Lucy (Novo) classificou como "ridícula" e "ofensiva" a declaração do chefe do Buriti e destacou que é preciso manter a separação dos poderes. "Ele quer resolver um problema desse tamanho em um dia? Não tem como uma decisão sem amadurecimento e sem debate ser bem-feita", avaliou.

Integrante da Comissão de Educação, Saúde e Educação (Cesc), Reginaldo Veras (PDT), que votou contra a alteração no modelo de gestão do Hospital de Base em 2017, afirmou que vê o projeto como uma possibilidade de privatização do SUS. "O Instituto Hospital de Base tem um ano e ainda não há um relatório real e transparente dos trabalhos. Se não há uma experiência amadurecida, como podemos autorizá-la para toda a rede? Isso é colocar em risco quem depende do trabalho dele", declarou o deputado, que classificou o discurso de Ibaneis como "antidemocrático", "arbitrário" e "infantil".

Opositora ao governo e integrante da Cesc, Arlete Sampaio (PT) indicou a inviabilidade de votar projetos polêmicos a toque de caixa. "Os deputados que se submeterem a essa chantagem estarão rasgando a independência e a autonomia", disse sobre o comentário do governador. Integrante da base, o deputado Reginaldo Sardinha (Avante) destacou a necessidade de analisar as propostas com mais tempo e cuidado. "A gente não pode pegar um resumo de trabalho feito na transição e, em 20 dias de governo, aprovar na Câmara em uma sessão", avaliou.

Aval

Mas Ibaneis também conta com fiéis escudeiros dispostos a aprovar as medidas de forma emergencial. "As pautas são importantes. Há deputados com preocupações, mas a convocação dos agentes de segurança para a abertura das delegacias e a ampliação do Instituto Hospital de Base são salutares para a população", acredita o deputado Iolando (PSC).

O distrital Valdelino Barcelos (PP) também defende a convocação extraordinária. De acordo com a assessoria de Comunicação do parlamentar, ele "aproveitou o prazo útil para ir pessoalmente ao Instituto Hospital de Base a fim de conhecer de perto o modelo de gestão e conversar com pacientes e servidores".

O retorno das atividades da Câmara Legislativa está previsto para 1º de fevereiro, e a primeira sessão, para o dia 5. Caso a votação ocorra no recesso, as comissões permanentes analisam as propostas em plenário e não de forma independente, como no rito normal.

Propostas

O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou, até agora, três projetos do pacote emergencial à Câmara Legislativa:

Ampliação do modelo de gestão do Hospital de Base

O Instituto Hospital de Base (IHBDF) gerencia a maior unidade hospitalar da capital desde janeiro de 2018. O projeto prevê que a entidade passe a se chamar Organização Hospitalar do DF (OHDF) e administre também as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), as Unidades de Referência Distrital (URDs), os hospitais regionais e o Samu. Com o formato - serviço social autônomo- , a entidade fica autorizada a realizar compras sem licitação e contratações pelo regime celetista. A mudança deve começar pelo Hospital Regional de Santa Maria e pelas UPAs.

Gratificação por serviço voluntário na Segurança Pública

A proposta institui o serviço voluntário na Secretaria de Segurança Pública. A indenização será de R$ 50 por hora, em turno ou escala de trabalho. Conforme o projeto, o quantitativo máximo mensal de atuação dos profissionais equivale a 16 horas. Por dia, os servidores podem trabalhar, de forma voluntária, por 8 horas.

Adequação da LOA e da LDO para a redução de impostos

A proposição ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para que comportem benefícios fiscais disciplinados em legislações específicas anteriores. Constam na lista de correções a redução de alíquota para operações com fumo e seus derivados e isenção para operações internas e interestaduais, especificamente para venda de maçã e pera.

O que diz a lei

A Lei Orgânica do Distrito Federal define as regras para convocações extraordinárias da Câmara Legislativa. O texto estabelece que os pedidos para a reunião de distritais durante o recesso pode ser apresentado pelo presidente da Câmara, nos casos de decretação de estado de sítio, de intervenção no Distrito Federal, quando houver recebimento de autos de prisão de deputado ou para a posse de governador e de vice-governador. A convocação extraordinária também pode ser feita pela Mesa Diretora, ou a requerimento de um terço dos deputados distritais, para a apreciação de ato do governador que importe em crime de responsabilidade. Outra hipótese legal para a suspensão do recesso é a convocação pelo governador, pelo presidente da Câmara ou a requerimento da maioria dos distritais, em caso de urgência ou relevante interesse público. A Lei Orgânica determina ainda que, na sessão legislativa extraordinária, a Câmara só poderá deliberar sobre a matéria para a qual tenha sido convocada.

O GLOBO

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SCTIE PRORROGA O PRAZO DA CONSULTA PUBLICA SOBRE A RECOMENDAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DAS INSULINAS ANÁLOGAS DE AÇÃO PROLONGADA

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS

DESPACHO DE 17 DE JANEIRO DE 2019

A Secretária de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, do Anexo ao Decreto n.º 8.901, de 10 de novembro de 2016, resolve prorrogar em 10 dias, a contar de 18/01/2019, o prazo da Consulta Pública N.º 81/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, página 434, de 28 de dezembro de 2018.

VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS

CONSULTA PÚBLICA Nº 81, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC ) relativa à proposta de incorporação das Insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I, apresentada pelo Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Saúde nos autos dos processos NUP 25000.020332/2018-79. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas .

A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

MARCO ANTONIO DE ARAUJO FIREMAN

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ERNO HARZHEIM É DESIGNADO SUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

PORTARIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO- EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ministro de Estado da Saúde, por meio da Portaria nº 474, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2011,

resolve: Designar

ERNO HARZHEIM para o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Atenção Básica, DAS 101.5, código 30.0033, da Secretaria de Atenção à Saúde, ficando dispensada do referido encargo CAROLINE MARTINS JOSÉ DOS SANTOS

JOÃO GABBARDO DOS REIS

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TCU DISCUTE AGENDA PRIORITÁRIA COM CASA CIVIL - EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS, DESENVOLVIMENTO, CONFORMIDADE DA GESTÃO E PAUTAS NACIONAIS

Tribunal de Contas da União priorizará o diálogo com os órgãos da administração pública federal para aprimorar as políticas públicas e a transparência da gestão

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e seus assessores estiveram no começo da tarde de quarta-feira (16/1) no Tribunal de Contas da União (TCU), quando foram recebidos pelo ministro-presidente, José Mucio Monteiro, e sua nova equipe. O ministro José Mucio, ao deixar à disposição da Casa Civil o acervo de informações do Tribunal, reforçou o seu interesse em ser “facilitador do diálogo entre o TCU e a administração pública federal”.

O presidente Mucio destacou o papel do controle externo na prevenção de erros de gestão antes de se tornarem grandes perdas para a sociedade. “O Tribunal é como uma grande biblioteca, só precisamos saber quais livros o novo governo necessita”, disse.

Reforçou, ainda, que a aproximação com o Poder Executivo será natural, uma vez que é “vontade do Tribunal essa aproximação com os órgãos de controle dos ministérios. Queremos que as equipes venham aqui para ganharmos tempo na implementação de mudanças necessárias ao País. Há muito a fazer”.

Já o ministro Onyx Lorenzoni agradeceu e elogiou o trabalho que vem sendo feito pela Corte de Contas: “Minha visão sobre o TCU sempre foi de uma participação qualificada e competente e, por isso, tenho imenso respeito pela qualidade técnica da Casa”.

Ele solicitou apoio do Tribunal no acompanhamento da implementação dos projetos do governo. O ministro Lorenzoni garantiu que as equipes na Casa Civil e nos ministérios estarão comprometidas em trabalhar em alinhamento com o TCU e com estreito diálogo com o Tribunal.

Temas prioritários para 2019/2020

O presidente José Mucio e o secretário-geral de Controle Externo, Paulo Wiechers,  divulgaram os temas prioritários do Tribunal para o Biênio 2019/2020: equilíbrio das contas públicas, com foco nas contas da Previdência Social, desestatização e gestão fiscal; desenvolvimento regional, infraestrutura, regulação, qualidade da educação e desburocratização; conformidade de gestão com ênfase na prevenção e detecção de fraudes e transparência do gasto público e, por fim, atenção às pautas nacionais: segurança pública, saúde e entidades paraestatais.

O secretário-geral Paulo Roberto Wiechers, ao apresentar a organização da estrutura do TCU e as prioridades de controle externo para o biênio, destacou que a administração pública pode ver o Tribunal “como conselheiro, educador e indutor da melhoria da Administração Pública, não somente como fiscal. Afinal o Tribunal tem esse papel de fornecer insumos para decisão de governo e cidadãos”.

A equipe técnica do TCU apresentou aos assessores da Casa Civil duas importantes publicações do TCU, o Contas do Presidente e o Relatório de Políticas e Programas de Governo (RePP), que trazem informações relacionadas ao papel da Casa civil e reforçam a conclusão do Tribunal da necessidade de fortalecimento de um Centro de Governo para aprimorar a formulação, coordenação e implementação das políticas públicas.

Conecta-TCU

O secretário-geral da Presidência do TCU (Segepres), Maurício Wanderley, comunicou aos participantes que, em breve, haverá a ampliação do Sistema Conecta-TCU, que já é utilizado de forma piloto pela Petrobrás, pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE) e pelo Ministério da Saúde, aos outros ministérios, para que os órgãos de controle interno acompanhem as demandas do TCU. Ele reforçou ainda a disponibilidade do Tribunal em promover ações conjuntas entre o Laboratório de Inovação do TCU e a administração pública para construção de soluções para enfrentar os desafios impostos aos gestores.

Secom – AB/av/lc

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O farmacêutico na era da informação e da tecnologia

Uma carreira em constante evolução. Seja pelos desafios da incorporação de novas tecnologias, seja em função da própria ampliação da sua área de atuação, o farmacêutico teve que se reinventar. “O profissional saiu de trás do balcão e expandiu suas atividades. Com a expansão da farmácia clínica e das salas de serviços farmacêuticos, ele deixou de lidar apenas com o medicamento e passou a dar atenção à saúde do paciente”, analisa Marcos Machado, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP).

Para o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, o farmacêutico está cada vez próximo do consumidor e posiciona-se como um personagem estratégico na desafiadora tarefa de estimular o acesso à saúde no país. “Trata-se de um especialista que utiliza suas competências a serviço de uma proximidade maior com o paciente, agregando mais valor à sociedade com ações preventivas na detecção de riscos e influenciando hábitos mais saudáveis”, afirma Barreto.

Avanço tecnológico muda a forma de atuação do farmacêutico

Para Cassyano Correr, coordenador do programa de Assistência Farmacêutica Avançada da Abrafarma, o farmacêutico de 2019 é, mais do que nunca, um profissional de saúde especializado no cuidado das pessoas e com foco na adesão ao tratamento. “Ele está redescobrindo seu papel no Brasil, ao mesmo tempo em que as novas tecnologias estão moldando e ampliando seu campo de atuação”, ressalta.

Machado partilha dessa opinião em referência aos impactos dos avanços tecnológicos. “Temos o exemplo dos testes laboratoriais rápidos (TLR), que têm a capacidade de diagnosticar algumas doenças em apenas 24 horas. Hoje, temos mais de 600 aplicativos em desenvolvimento na área da saúde”, ressalta Machado.

Segundo ele, a grande preocupação e urgência está em como fazer para normatizar e regulamentar o uso destas  tecnologias. “Ano passado, a Anvisa  informou que criou um departamento específico para acompanhar essas novas tecnologias e que estão buscando ser ágeis na devolução de uma resolução sobre o assunto, mas ainda estamos aguardando”, desabafa. De acordo com Machado, os testes rápidos estão sendo discutidos há mais de três anos. “Precisamos de uma reposta mais rápida, pois o avanço tecnológico, assim como o mercado não esperam. Eles, na verdade, impulsionam o serviço”, afirma.

Para Marco Fiaschetti, diretor executivo da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), a profissão tem tudo para se tornar uma das grandes carreiras do futuro com o advento da farmacogenética e a promessa de tratamentos personalizados de acordo com o mapeamento do DNA. “Junto com a individualização, deve-se ressaltar que a longevidade da população também fortalece a carreira, já que o farmacêutico é fundamental para a saúde do idoso. Somos o único setor capaz de oferecer o tratamento personalizado que é tão importante nessa faixa etária”, ressalta o executivo.

O presidente da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia, acredita que o mercado só está apto para os profissionais que realmente se preocupam com o que acontece no ambiente da farmácia, sabendo adequar às novas tecnologias contribuindo para a melhoria da saúde pública.

O farmacêutico e a indústria

Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), entende que o farmacêutico é uma peça fundamental no desenvolvimento da indústria farmacêutica. “Essa relevância não irá mudar nem com a revolução tecnológica ou com as tecnologias que possam ser incorporadas aos nossos processos. Afinal, o discernimento que advém do conhecimento humano não será substituído pelas máquinas. Temos a certeza de que, nos próximos anos, o farmacêutico continuará sendo fundamental para o desenvolvimento de novos fármacos e de novos produtos para a indústria”, ressalta.

Capacitação profissional

A farmácia é uma das dez profissões com as maiores taxas de ocupação do Brasil, ao figurar como a terceira com o maior número de contratações formais em 2018. Segundo Walter da Silva Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), desde 2012 a entidade vem investindo em iniciativas que resgatam o farmacêutico como protagonista do cuidado à saúde, principalmente a comunitária. “Na medida em que assume a sua autoridade técnica dentro do estabelecimento, ele se torna mais respeitado e, consequentemente, mais necessário à sociedade”, ressalta.

São cerca de 220 mil farmacêuticos inscritos nos Conselhos Regionais e o Brasil detém ¼ de todos os cursos de graduação do mundo. “São colocados 18 mil novos farmacêuticos no mercado por ano e, para respaldar ainda mais a atuação clínica, lançaremos em breve um glossário de termos farmacêuticos em Libras”, afirma. Um grupo de trabalho será constituído por farmacêuticos especialistas, intérpretes e pessoas com surdez, para mapear os sinais já existentes e criar outros, de modo a identificar termos farmacêuticos ainda desconhecidos na língua de sinais.

“Hoje, o farmacêutico não sai da faculdade apenas tendo feito o curso de graduação com conhecimento para atuar em todas as áreas. Ele precisa se especializar principalmente em função da velocidade da informação. O paciente já vai munido com tudo o que pesquisou na internet quando chega à farmácia. O profissional precisa estar atualizado para poder responder de forma satisfatória”, explica Marcos Machado.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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Novos fármacos para o tratamento do HPV são incorporados ao SUS

Ministério estima que doença tem prevalência de 54,6%, com 38% com alto risco de câncer

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer, em 2019, duas novas opções de tratamento da infecção causada pelo HPV: os cremes podofilotoxina e imiquimode. A resolução do Ministério da Saúde foi publicada em novembro e os fármacos chegam até maio à rede pública. O HPV, vírus transmitido sexualmente ou por contato pele a pele, causa vários problemas, como o aparecimento de verrugas nos genitais e no ânus. Os fármacos que serão incorporados ao SUS atendem, principalmente, esses casos.

No Brasil, de acordo com pesquisa encomendada pelo Ministério da Saúde, a prevalência estimada do HPV foi de 54,6%, sendo que 38,4% destes participantes apresentaram HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer. A pesquisa foi realizada nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal com 7.586 pessoas, sendo que 2.669 foram analisadas para tipagem de HPV. O estudo foi feito com jovens de 16 a 25 anos, sendo 5.812 mulheres e 1.774 homens.

O então secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Marcos Fireman, explicou, no anúncio da incorporação dos medicamentos, que o HPV é uma infecção grave, pois alguns subtipos do vírus podem causar lesões no colo do útero, sendo precursoras de câncer. Esse tipo de câncer é o quarto que mais mata mulheres no Brasil. “Quanto mais ações de prevenção e tratamento oferecermos à população, mais estaremos contribuindo para melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse Fireman.

Fonte: univadis

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