Brasil apresenta ações para enfrentamento do novo coronavírus

Países-membros do bloco se reuniram em Assunção, no Paraguai. Na ocasião, foi apresentada a expertise brasileira na vigilância de doenças transmissíveis

Foto: Newton Palma / ASCOM MS

Atentos à ameaça global causada pelo novo coronavírus, ministros da Saúde dos países do Mercosul se reuniram, nesta quarta-feira (19), em Assunção, no Paraguai, para definirem estratégias conjuntas no enfrentamento da doença. Na ocasião, também foram discutidas ações para a dengue e sarampo, doenças que vêm causando vítimas entre os países-membros do Mercosul. A III Reunião Extraordinária dos Ministros da Saúde do Mercosul contou com a presença das autoridades do Paraguai, Argentina, Uruguai, além do ministro da Saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta.

Durante o evento, foi apresentado o contexto epidemiológico da dengue, sarampo e do novo coronavírus na região do Mercosul. Após discussões sobre os dados e estratégias de enfrentamento das doenças, os ministros da Saúde assinaram um projeto de intenções para compartilhamento de informações e tecnologias: “Declaração dos Ministros de Saúde do Mercosul perante a situação epidemiológica de Dengue, Sarampo e Coronavirus (COVID – 2019)”. Atualmente dois casos suspeitos são monitorados pelo Ministério da Saúde do Brasil e 48 casos já foram descartados. O país permanece sem registro da doença.

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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, reforçou a importância do diálogo entre as vigilâncias dos países do Mercosul. “O Brasil atua fortemente com o sistema de vigilância para monitorar e atender possíveis casos confirmados do novo coronavírus, assim como intensifica os esforços para controle da dengue e sarampo. Com cerca de 17 mil quilômetros de fronteira, o Brasil considera importante que os países fronteiriços também tenham sistemas de vigilância eficazes para a identificação rápida de novas doenças”, destacou o ministro da Saúde.

O Ministério da Saúde tem alertado para o fato de que, mesmo que os olhos do mundo estejam voltados para a China, devido ao surto de infecções causadas pelo novo coronavírus, o Brasil tem desafios epidemiológicos ainda mais importantes, como o sarampo e a dengue. Ainda não existe circulação do novo coronavírus no país nem na América do Sul. No entanto, em 2020, o Brasil já registra 338 casos confirmados de sarampo e 1 óbito pela doença. Já em relação à dengue, até 1º de fevereiro, 94,1 mil casos de dengue foram registrados no país, com 14 mortes.

Sobre o sarampo, o ministro ressaltou a cobertura vacinal como medida que deve estar na prioridade dos países. “É matemática, um paciente com sarampo contamina outras 18 pessoas e todos os anos se percebe falhas de vacinação. Então, vai somando ano após ano e você fica com um contingente enorme de pessoas que estão suscetíveis ao vírus. Através da OPAS eu tenho redobrado o esforço para que a gente vacine as áreas de fronteira. O que a gente puder fazer de ações conjuntas é sempre muito importante”, concluiu o ministro.

SITUAÇÃO DA DENGUE

Os países do Mercosul também relataram preocupação com a situação da dengue na região. Espera-se que em 2020 ainda haja alta incidência de casos. Dos mais de 320 mil casos nas Américas até o início de fevereiro, mais de 250 mil correspondem ao cone sul. As autoridades paraguaias apontaram que notificaram mais casos de dengue nas primeiras quatro semanas de 2020 do que no mesmo período de 2019.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou a importância de investimento em pesquisas para doenças como a dengue, comuns em países com clima tropical, como os do Mercosul. “O Brasil tem um trabalho muito grande de pesquisa na área da vacina da dengue com o Instituto Butantan. Estamos chegando muito próximo de ter essa vacina, que deve ser concluída nos próximos anos e será muito importante no enfrentamento da doença”, informou o ministro que também lembrou de outra tecnologia utilizada no Brasil. “Também investimos recursos no Método Wolbachia, que é uma bactéria colocada no mosquito Aedes aegypti que impede que o mosquito transmita a dengue. É um controle biológico e extremamente promissor”, disse.

As autoridades se comprometeram em reforçar as medidas para eliminar os locais de criação de mosquitos, uma ação fundamental para reduzir a transmissão da doença. Os países vão fortalecer a vigilância bem como estabelecer estratégias de gestão conjuntas para o enfrentamento à doença.

Saiba mais sobre a dengue

PREPARAÇÃO DO MERCOSUL CONTRA O CORONAVÍRUS

As informações sobre casos suspeitos e confirmados na região são compartilhadas com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Os países têm desenvolvido e implementado planos nacionais de preparação e resposta para ativar medidas e ações intensificadas (bem como procedimentos operacionais padrão relacionados), em coordenação com a OPAS/OMS.

Nesse sentido, os países da Região estão fortalecendo medidas para detectar precocemente e responder rapidamente a possíveis casos de COVID-19. Uma das propostas e criar mecanismos de comunicação integrados com as empresas aéreas que operam no Mercosul para ter à disposição os intenerários completos dos viajantes.

Saiba mais sobre o novo coronavírus

CAPACITAÇÃO DE LABORATÓRIOS

O Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realizaram, nos dias 6 e 7 de fevereiro, capacitação técnica de representantes de nove países das Américas do Sul e Central para o diagnóstico laboratorial do novo coronavírus. O treinamento foi realizado a pedido da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) como uma ação de cooperação entre os países Latino-americanos.

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 O treinamento foi conduzido pelo Laboratório de Vírus Respiratórios e Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro, que já atua junto ao Ministério da Saúde e a OMS, há mais de 60 anos, como referência para diagnóstico de vírus respiratórios. Os países que participaram da ação foram: Colômbia, Uruguai, Argentina, Panamá, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Peru.

A iniciativa teve como objetivo compartilhar experiências, fortalecer as capacidades de diagnósticos nacionais e regionais e garantir que os países participantes estejam preparados para responder à emergência sanitária com os mesmos protocolos de análise recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e já implementados no Brasil. Atualmente, são considerados laboratórios de referência nacional para diagnóstico do novo coronavírus, o Laboratório de Virus Respiratórios e Sarampo da Fiocruz, no Rio de Janeiro, o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, o Instituto Evandro Chagas (IEC), no Pará, e o Laboratório Central do Estado de Goiás (LACEN).

Por Vanessa Aquino, daAgência Saúde

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Porto Velho recebe novo equipamento de radioterapia para tratamento de câncer

Aparelho, entregue pelo Ministério da Saúde, permitirá a realização de mais de 1300 sessões de radioterapia e deve dobrar número de pacientes atendidos por mês no Hospital de Amor Amazônia

O Ministério da Saúde entrega, nesta quinta-feira (20), um novo equipamento de radioterapia utilizado no tratamento de pacientes com câncer, atendidos no Hospital de Amor Amazônia, em Porto Velho (RO). A expectativa é de que com a entrega do equipamento seja possível dobrar o número de pacientes atendidos por mês. O Ministério da Saúde investiu R$ 2,7 milhões na compra do equipamento por meio do Plano de Expansão da Radioterapia (PERSUS), que permitirá a realização de 1.320 sessões de radioterapia, segundo a direção do hospital.

O programa tem como objetivo ampliar e criar novos serviços de radioterapia em hospitais. A ideia é reduzir os vazios assistenciais e atender as demandas regionais de assistência oncológica em conformidade com estados e municípios com a entrega de aceleradores lineares. Esses equipamentos possibilitam tratar quase todos os tipos de cânceres e tumores com maior precisão e com menos efeitos colaterais para o paciente.

O Hospital de Amor Amazônia, especializado em oncologia, começou a funcionar em 2017 e atende 100% pelo SUS. Agora, ele recebe um dos aceleradores previstos no PERSUS, que ao todo entregará, no país, 100 equipamentos de radioterapia adquiridos a preço abaixo de mercado.

Com o investimento federal de R$ 700 milhões no Plano de Expansão da Radioterapia, já foram implantados 24 aceleradores pelo PERSUS pelo país. Além dos aceleradores lineares do PERSUS, outros 13 convênios para aquisição desses equipamentos foram celebrados e encontram-se em execução.

Hoje, o SUS disponibiliza 281 equipamentos de radioterapia na rede pública, sendo 261 aceleradores lineares e 20 cobaltos, distribuídos em quase todos os estados brasileiros.

PLANO DE EXPANSÃO DA RADIOTERAPIA

O PERSUS prevê a implantação de 100 equipamentos, sendo que 80 deles são soluções de radioterapia contemplando, além dos equipamentos, obras de infraestrutura. O plano promove ainda a utilização de poder de compra do Estado como instrumento para compensação tecnológica para reduzir a dependência dessa tecnologia do país.

O Ministério da Saúde abriu licitação e a empresa vencedora foi a norte-americana Varian Medical Systems, que produz os equipamentos, elabora os projetos de construção das casamatas, além de fiscalizar a execução das obras de construção dos locais destinados a abrigar os equipamentos.

Como parte do acordo de compensação tecnológica foi construída uma fábrica da empresa produtora dos aceleradores lineares no Brasil, possibilitando a implantação de um Centro de Treinamento que é referência para toda a América Latina. Localizado em Jundiaí (SP), o centro treina profissionais para operação e manutenção dos equipamentos. A Varian também é responsável pela identificação de fornecedores locais de peças e acessórios e também a transferência de tecnologia em desenvolvimento de software para institutos tecnológicos brasileiros.

A implantação das soluções de radioterapia envolve a contratação de obras públicas e a aprovação dos projetos em órgãos como vigilâncias sanitárias e comissão nacional de energia nuclear. A importação e instalação do equipamento ocorre de forma sincronizada com a evolução das obras, que são acompanhadas pela equipe técnica do Ministério da Saúde. O pagamento para a empresa só ocorre após a licença de operação, quando o serviço está autorizado a iniciar os tratamentos.

Por Natália Monteiro e Silvia Pacheco, da Agência Saúde

Atendimento à imprensa

(61) 3315-3580 /2351

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LEVETIRACETAM, ´MS PUBLICA REGISTRO DE PREÇOS

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 30/2020 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 28/2020; Processo: 25000.180033/2019-73. .

Item Descrição do Objeto Unidade de Fo r n e c i m e n t o Quantidade Máxima Anual Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) .

1 LEVETIRACETAM, 100 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL ML 8.841.000 0,32 2.829.120,00 Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa HOSP - LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 18.02.2020 a 18.02.2021

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 34/2020 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 14/2020; Processo: 25000.150213/2019-21. .

Item Descrição do Objeto Unidade de Fornecimento Quantidade Máxima Anual Preço Unitário (R$) Preço Total (R$) .

1 LEVETIRACETAM, 250MG Comprimido 18.178.560      0,8260                  15.015.490,56 .

2 LEVETIRACETAM, 750MG Comprimido   6.059.520      4,30                       26.055.936,00

Partes: DLOG/SE/MINISTÉRIO DA SAÚDE X Empresa UCB BIOPHARMA LTDA,

Vigência: 18.02.2020 a 18.02.2021

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MICOFENOLATO DE SÓDIO, MS ADITIVA CONTRATO COM A MARINA

Ministério da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 74/2019 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71, e a(o) LABORATÓRIO QUIMICO FARMACÊUTICO DO EXERCITO/RJ - CNPJ nº 10.266.175/0001-07. PROCESSO: 25000.036332/2019-71. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade retificar o capítulo que trata do OBJETO, que passa à seguinte redação: "Firmar Cooperação para o(a) AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO MICOFENOLATO DE SÓDIO 180MG E 360MG, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde -SUS, conforme especificações técnicas e objetivos constantes do Plano de Trabalho firmado entre as partes, dispondo dos objetivos, metas, especificações técnicas a ele vinculado e prazo de execução, que passa a se constituir em parte integrante do presente Termo.

" VIGÊNCIA: 23/01/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2020.

SIGNATÁRIOS: JOÃO GABBARDO DOS REIS, Secretário Executivo - CPF nº 223.127.490-68; FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA, Comandante Geral - CPF nº 569.291.377-15.

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COMISSÃO EUROPEIA RENOVA RECONHECIMENTO DA EQUIVALÊNCIA DO CONTROLE BRASILEIRO DE INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS

Comissão Europeia renova reconhecimento da equivalência do controle brasileiro de insumos farmacêuticos ativos usados na produção de medicamentos.

A Diretoria Geral de Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE) da Comissão Europeia (CE) declarou, na última sexta-feira (14/2), a conclusão da auditoria realizada no Brasil sobre a regulação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para uso humano. O objetivo da medida foi reavaliar o marco regulatório brasileiro, verificando se ele se mantém equivalente aos padrões de controle europeus.   

A conclusão foi a de que a Anvisa cumpriu as recomendações da auditoria e que o padrão regulatório nacional é equivalente ao europeu. Com isso, o Brasil se mantém no grupo de países que contam com facilidades para exportação de insumos farmacêuticos para a União Europeia (UE), além da Coreia do Sul, Estados Unidos, Japão, Austrália, Israel e Suíça.

Os insumos farmacêuticos são os princípios ativos usados na produção de medicamentos. São substâncias químicas ativas, fármacos, drogas ou matérias-primas que tenham propriedades farmacológicas, com uso em diagnóstico, alívio ou tratamento de doenças.  

Histórico 

O primeiro ciclo de auditoria da CE em IFAs no Brasil teve início em 2013 e durou até 2015. O segundo ciclo foi iniciado em junho de 2018, quando o país recebeu, durante duas semanas, a auditoria que reavaliou a regulamentação brasileira, bem como a performance das autoridades sanitárias nacionais em garantir a qualidade e a segurança dos insumos farmacêuticos aqui produzidos.  

Ainda em 2018, ao final da auditoria, a comissão manteve o reconhecimento da equivalência dos controles brasileiros, mas formalizou recomendações para que esses controles pudessem ser aprimorados e que fragilidades fossem sanadas.

Desde então, a Anvisa e os demais integrantes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) adotaram medidas e revisaram procedimentos para atender adequadamente às recomendações da auditoria.  

Em carta recebida da DG SANTE, a comissão reconheceu que a Anvisa implementou satisfatoriamente as medidas necessárias para fazer os ajustes solicitados, atendendo às recomendações da equipe. Dessa forma, deu por concluído o processo no país.  

Por: Ascom/Anvisa

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SISTEMA NACIONAL DE BIOVIGILÂNCIA

Aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa, trata-se do primeiro marco regulatório relacionado ao tema na América Latina.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (18/2), uma resolução que estabelece o Sistema Nacional de Biovigilância. A norma define as diretrizes, as responsabilidades, os fluxos, os prazos de notificação e as ações que sistematizam as atividades de biovigilância no Brasil.

Com a aprovação dessa resolução, a Anvisa espera que o ambiente de transplante de células, tecidos e órgãos se torne mais seguro, em uma situação de vigilância de eventos adversos, de acordo com as melhores práticas e diretrizes internacionais para a segurança do paciente. Além disso, a Agência avalia que o estabelecimento de um marco regulatório dá legitimidade às medidas necessárias à minimização dos riscos provenientes das atividades de biovigilância.

Esse é o primeiro marco regulatório relacionado ao tema na América Latina. Com ele, a Anvisa e os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), além dos profissionais e serviços de saúde, que participam dos processos envolvendo células, tecidos e órgãos humanos, poderão desenvolver para a sociedade procedimentos sistematizados diante dos riscos envolvidos e, ao mesmo tempo, estabelecer os melhores mecanismos de prevenção, com a consequente redução de custos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Biovigilância

A biovigilância envolve o conjunto de ações de vigilância, monitoramento e controle de todo o ciclo do uso terapêutico de células, tecidos e órgãos humanos, desde a doação até a evolução clínica do receptor e do doador vivo. Tem como finalidade a obtenção de informações acerca de possíveis ocorrências indesejadas ou inesperadas (eventos adversos), para a tomada de decisão em cada caso, além da prevenção de sua ocorrência ou recorrência, ou seja, evitar que novos eventos indesejados se reproduzam quando da realização desses procedimentos.

Uso terapêutico

O uso terapêutico de células, tecidos e órgãos humanos tem aumentado a expectativa de vida e restaurado funções essenciais em pacientes para os quais não havia mais alternativas de tratamento com eficácia comparável. Porém, embora tragam benefícios, esses procedimentos não estão isentos de riscos para o receptor ou mesmo para o doador vivo. Publicações nacionais e internacionais têm alertado sobre o risco de transmissão de infecções, ocorrência de neoplasias ou outros eventos adversos.

Nesse sentido, faz-se necessário conhecê-los e acompanhá-los, a fim de avaliar o perfil de risco dessas práticas, bem como identificar novos riscos que possam surgir. Por isso, com o objetivo de fortalecer as ações já desenvolvidas dentro da biovigilância no Brasil, a Anvisa tem trabalhado, nos últimos anos, na elaboração desse importante marco regulatório, agora aprovado, que regulamentou a implantação do Sistema Nacional de Biovigilância.

Por: Ascom/Anvisa

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CONSULTAS PÚBLICAS TRATAM DE CONTAMINANTES EM ALIMENTOS

Prazo para envio de contribuições é de 45 dias.

A partir desta quarta-feira (19/2), está aberto o prazo para o envio de contribuições às Consultas Públicas (CPs) 777 e 778, que tratam de contaminantes em alimentos. A primeira traz uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre os limites máximos tolerados (LMTs) de contaminantes em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade. Já a segunda trata da proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelecerá os LMTs. As propostas ficarão em consulta durante 45 dias, até 3/4/2020.

Como participar?

O primeiro passo é conhecer as propostas de RDC e IN, que já estão disponíveis na área de consultas públicas do portal da Anvisa. Depois da leitura e avaliação do texto, sugestões poderão ser enviadas eletronicamente, por meio do preenchimento de formulários específicos.

As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário, será disponibilizado ao interessado o número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos.

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia - Geare, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Finalizado o prazo da CP, a Anvisa fará a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência. Após o término da CP, a Anvisa poderá, se for o caso, promover debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol).

Acesse as Consultas Públicas 777 e 778 e deixe sua contribuição!

Acesse o formulário eletrônico da CP 777 e o formulário da CP 778.

O que são contaminantes em alimentos?

São substâncias que têm potencial para causar danos à saúde. Essas substâncias, de natureza inorgânica ou orgânica, não são adicionadas, intencionalmente, aos alimentos. Elas podem estar presentes em várias fontes alimentares como resultado da produção, da fabricação, do processamento, da preparação, do tratamento, da embalagem, do transporte ou do armazenamento de alimentos ou rações, ou também por causa da contaminação ambiental.

Os contaminantes provenientes do processamento são formados, por exemplo, durante a torrefação, o cozimento, o aquecimento e a fermentação dos alimentos. Já os contaminantes ambientais são impurezas que ocorrem naturalmente no ambiente ou que são introduzidas pela ação humana. A contaminação ambiental pode acontecer por meio da absorção, pelos vegetais e pescados, de substâncias contaminantes presentes no solo ou na água.

Os prejuízos à saúde dos consumidores dependem da toxicidade dos contaminantes, da quantidade ingerida e das características do indivíduo, como o peso corporal. Para proteger a saúde da população, é preciso conhecer o nível em que esses contaminantes ocorrem e mantê-los dentro de limites que sejam aceitáveis.

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PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA ULTRASSONOGRAFIA MAMÁRIA OBRIGATÓRIA PELO SUS

Projeto assegura exame gratuito para mulheres jovens com risco de câncer ou para completar o diagnóstico

Deputados reunidos para votar os projetos em pauta nesta quarta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, o Projeto de Lei 7354/17, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama. O texto segue para sanção presidencial.

A regra vale para as mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama; que não possam ser expostas à radiação; que tenham entre 40 a 49 anos de idade; ou que tenham alta densidade mamária.

Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas.

Pelo texto aprovado, a indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A proposta modifica a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS.

A lei atual já assegura a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas, conforme a autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na presença de tecido mamário denso, o exame não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama. Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ).

A deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC) destacou que o projeto terá impacto no diagnóstico precoce de mulheres jovens. "A ultrassonografia vai permitir o acesso rápido às cirurgias e ao tratamento para mulheres jovens ou àquelas que precisam de complementação diagnóstica", afirmou.

O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) também afirmou que o investimento em prevenção garante a vida das mulheres.

Reportagem - Carol Siqueira, Edição - Natalia Doederlein, Foto - Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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Brasil avalia expandir Wolbachia com experiência do México

Comitiva brasileira do Ministério da Saúde esteve no país para conhecer a forma de implementação do método Wolbachia, para bloqueio da dengue, zika e chikungunya

Uma comitiva da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, liderada pelo secretário Wanderson Oliveira, esteve no México, de 19 a 25 de janeiro, para conhecer a implementação do Método Wolbachia no município de La Paz. Diferente do que ocorre atualmente no Brasil, na cidade mexicana, as liberações de mosquitos com a bactéria Wolbachia ocorrem por meio de um dispositivo de liberação de ovos, ou seja, em vez de liberar Aedes aegypti com Wolbachia adulto, são liberados ovos destes mosquitos.

Funciona assim, em áreas públicas ou em residências e estabelecimentos comerciais de voluntários, são instalados o dispositivo de liberação de ovos (DLO). Estes equipamentos, que se parecem com um copo alto, contêm ovos de mosquito Aedes aegypti com Wolbachia, água e alimento para larvas. Ali, estes ovos vão eclodir e gerar as quatro fases de larva e também a fase de pupa, até que o mosquito chegue à fase adulta e saia voando por furos existentes na lateral do dispositivo.

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De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, a visita ao México teve o objetivo de avaliar a possibilidade de escalonar a implementação do Método Wolbachia utilizando o dispositivo de liberação de ovos. "Nós já estamos investindo na expansão do Método Wolbachia para três novos municípios brasileiros e queremos avaliar como essa ampliação pode se tornar escalonável. Vamos utilizar o dispositivo e avaliar se é uma forma de dar velocidade à expansão da Wolbachia no país, ajudando a proteger os brasileiros das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti", destacou o secretário.

O Ministério da Saúde brasileiro já investiu cerca de 22 milhões para levar o Método Wolbachia a mais brasileiros. Até o final de 2020, os mosquitos com Wolbachia começarão a ser soltos em Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Petrolina (PE). Outros municípios que devem receber o método são Foz do Iguaçu (PR), Fortaleza (CE) e Manaus (AM).

Segundo o pesquisador da Fiocruz e líder do World Mosquito Program (WMP) no Brasil, Luciano Moreira, a liberação de ovos dos mosquitos é um método que o WMP utiliza em algumas localidades e que já foi utilizado no projeto piloto no Brasil. “O benefício é que o mosquito já nasce adaptado às condições climáticas que irá enfrentar na vida adulta", explicou. A Fiocruz, com apoio do Ministério da Saúde, é a responsável pela implementação do Método Wolbachia no Brasil.

Atualmente, o Método Wolbachia é implementado em 12 países: Austrália, Brasil, México, Colômbia, Indonésia, Vietnã, Sri Lanka, Índia, Fiji, Nova Caledônia, Vanuatu e Kiribati. Os resultados preliminares do World Mosquito Program, responsável pelo método, apontam redução dos casos de dengue no Vietnã, Indonésia e na Austrália, e dos casos de chikungunya em Niterói, no Rio de Janeiro, onde os mosquitos com Wolbachia começaram a ser liberados em larga escala em 2016.

"É um método seguro, que não envolve modificação genética, e que tem se mostrado promissor no combate às arboviroses. O que nós entendemos é que este método deve se somar a outros, desenvolvidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde, para que a gente tenha um rol de tecnologias capazes de enfrentar as arboviroses", explicou Wanderson. O secretário ainda completa: "estamos investindo nas novas tecnologias, mas não podemos esquecer do método tradicional, que elimina os criadouros de mosquito. Se bem feito, com a ajuda da população, este é o meio mais eficaz de combater a dengue, zika e chikungunya".

O Método Wolbachia é implementado no México, assim como no Brasil, com apoio das autoridades de saúde. A comitiva brasileira também visitou, na Cidade do México, o CENAPRECE (Centro Nacional de Programas Preventivos y Control de Enfermedades), que é o órgão do Ministério da Saúde mexicano responsável pelo controle de vetores e das arboviroses. O objetivo foi discutir como os governos podem colaborar, não somente na troca de ideias sobre a operação do Método Wolbachia, mas outras atividades ligadas ao controle das arboviroses. 

Wolbachia

A Wolbachia é uma bactéria intracelular presente em 60% dos insetos da natureza, mas que não estava presente no Aedes aegypti. Quando presente neste mosquito, ela impede que os vírus da dengue, zika, chikungunya e febre amarela se desenvolvam dentro do mosquito, contribuindo para redução destas doenças. Não há modificação genética nem no mosquito, nem na bactéria.

Da Agência Saúde, com informações da World Project

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Brasil monitora 5 casos suspeitos do novo coronavírus

Atualização desta terça-feira (18) traz quatro casos suspeitos no estado de São Paulo e um no estado do Rio Grande do Sul. Outros 45 já foram descartados. O Brasil permanece sem confirmação da doença

Foto: Erasmo Salomão / ASCOM MS

O Ministério da Saúde monitora cinco casos suspeitos do novo coronavírus no Brasil. O monitoramento ocorre conforme informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde de todo o país. Os dados são do último balanço divulgado pela pasta nesta terça-feira (18). Os casos suspeitos estão concentrados nas regiões Sudeste e Sul, com quatro investigações no estado de São Paulo e uma no Rio Grande do Sul. Até agora, 45 casos suspeitos já foram descartados em todo o Brasil, que permanece sem registro da doença.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabardo dos Reis, mesmo sem caso confirmado no país, a ideia é que toda a mobilização feita pelo Ministério da Saúde continue. “Não vamos reduzir as ações que estão sendo feitas, independentemente de termos ou não caso do novo coronavírus confirmado no país”, afirmou.

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Todas as notificações de casos suspeitos no país foram recebidas, avaliadas e discutidas com especialistas do Ministério da Saúde, caso a caso, junto com as autoridades de saúde dos estados e municípios. Esses descartes aconteceram principalmente por causa do resultado positivo para outros vírus respiratórios.

Para manter a população informada a respeito do novo coronavírus, o Ministério da Saúde atualiza diariamente, os dados na Plataforma IVIS, com números de casos descartados e suspeitos, além das definições desses casos e eventuais mudanças que ocorrerem em relação a situação epidemiológica.

Assista, na íntegra, àcoletiva com atualização dos dados

Saiba mais sobre o novo coronavírus: o que é, causas, sintomas, tratamento e prevenção

Da Agência Saúde

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Câmara dos Deputados lança observatório parlamentar de direitos humanos

Iniciativa é feita em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas

A Câmara dos Deputados, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, lança nesta terça-feira (18) às 9h, em sessão solene, o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos estados membros da ONU. Foi estabelecida pela Resolução nº 60/251, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 15 de março de 2006. Cada estado membro passa, de quatro em quatro anos, pelo processo de revisão – que consiste no exame, pelo grupo de trabalho da RPU, de relatórios elaborados pelo governo e pela sociedade civil dos países analisados. Após o devido exame, o grupo de trabalho, integrado pelos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos, apresenta suas recomendações.

Na Câmara, a criação do Observatório ocorre no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e coincide com o aniversário de 25 anos do colegiado. A ação leva em conta o relevante potencial da Câmara dos Deputados de contribuir para o aprimoramento dos direitos humanos no Brasil.

A parceria entre a Casa e o Alto Comissariado dá efetividade às diretrizes das Nações Unidas para o uso do Fundo de Assistência Financeira e Técnica na Implementação da Revisão Periódica Universal, gerido pela ONU, e vai ao encontro do estabelecido na Constituição Federal, que confere às comissões permanentes a competência de acompanhar as políticas públicas nacionais (art. 58, § 2º, VI).

Objetivos do Observatório Parlamentar:

- aumentar o envolvimento nacional com os mecanismos de direitos humanos;
- contribuir para a coleta de boas informações e práticas;
- aumentar o conhecimento sobre os mecanismos de direitos humanos da ONU e sua relevância;
- aumentar o uso dos resultados dos mecanismos de direitos humanos entre os legisladores.

Fonte:https://www.camara.leg.br/assessoria-de-imprensa

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Proposições legislativas

• PLS 413/2017

O uso de robôs que se passam por pessoas reais na internet e enviam mensagens automáticas para influenciar debates políticos, interferir no processo eleitoral ou gerar prejuízo ao interesse público pode se tornar crime se for aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 413/2017, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado se reúne na quarta-feira (19) às10h.  

Pelo texto, a oferta, a contratação e o uso de ferramenta automatizada que simule pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral, passa a ser punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Hoje, a legislação eleitoral só pune a contratação de “grupos de pessoas” para emitir “mensagens ou comentários ofensivos a candidato, partido ou coligação”, o que é insuficiente para esse enquadramento.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é favorável à proposta. Segundo ele, as notícias “têm o condão de modificar o resultado eleitoral, mediante manipulação da opinião pública de forma massiva”, e esse uso deve ser punido.

Mas o senador apresentou substitutivo para incluir a criminalização de propagação de informação manipulada se ela também ocorrer em outros campos de interesse público, como saúde, segurança pública e economia. No texto alternativo de Randolfe, se a mensagem viralizada for realmente falsa — as verdadeiras fake news — a pena do crime deve ser majorada em dois terços.

Além disso, a proposta obriga os provedores de redes sociais a atuarem de forma ágil na não disponibilização daqueles conteúdos manifestamente impróprios e que, nessa condição, já violam os termos de usos da aplicação.

Pelo substitutivo, as alterações legislativas se darão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), não mais na Lei Eleitoral (9.504, de 1997).

A reunião da CCJ ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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