Iniciativa é feita em parceria
com o Alto Comissariado das Nações Unidas
A Câmara dos Deputados, em
parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
lança nesta terça-feira (18) às 9h, em sessão solene, o Observatório
Parlamentar da Revisão Periódica Universal.
A Revisão Periódica Universal
(RPU) é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos
estados membros da ONU. Foi estabelecida pela Resolução nº 60/251, adotada pela
Assembleia Geral das Nações Unidas, em 15 de março de 2006. Cada estado membro
passa, de quatro em quatro anos, pelo processo de revisão – que consiste no
exame, pelo grupo de trabalho da RPU, de relatórios elaborados pelo governo e
pela sociedade civil dos países analisados. Após o devido exame, o grupo de
trabalho, integrado pelos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos, apresenta
suas recomendações.
Na Câmara, a criação do
Observatório ocorre no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
e coincide com o aniversário de 25 anos do colegiado. A ação leva em conta o
relevante potencial da Câmara dos Deputados de contribuir para o aprimoramento
dos direitos humanos no Brasil.
A parceria entre a Casa e o
Alto Comissariado dá efetividade às diretrizes das Nações Unidas para o uso do
Fundo de Assistência Financeira e Técnica na Implementação da Revisão Periódica
Universal, gerido pela ONU, e vai ao encontro do estabelecido na Constituição
Federal, que confere às comissões permanentes a competência de acompanhar as
políticas públicas nacionais (art. 58, § 2º, VI).
Objetivos do Observatório
Parlamentar:
- aumentar o envolvimento
nacional com os mecanismos de direitos humanos;
- contribuir para a coleta de boas informações e práticas;
- aumentar o conhecimento sobre os mecanismos de direitos humanos da ONU e sua relevância;
- aumentar o uso dos resultados dos mecanismos de direitos humanos entre os legisladores.
Fonte:https://www.camara.leg.br/assessoria-de-imprensa
- contribuir para a coleta de boas informações e práticas;
- aumentar o conhecimento sobre os mecanismos de direitos humanos da ONU e sua relevância;
- aumentar o uso dos resultados dos mecanismos de direitos humanos entre os legisladores.
Fonte:https://www.camara.leg.br/assessoria-de-imprensa
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