AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 3, DE 27 DE
FEVEREIRO DE 2020
O Diretor-Presidente Substituto da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 54, VII do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve tornar
público o presente Edital de Chamamento, às empresas detentoras de registro de
produtos sujeitos à vigilância sanitária instaladas em território nacional,
para coleta de informações.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Em 30 de janeiro de 2020, a
Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto do novo Coronavírus
(COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância
Internacional (ESPII).
Considerando a Lei n° 13.979, de 06
de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
Coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Considerando a Portaria n° 188, de 3
de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde que declara Emergência em Saúde
Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo
novo Coronavírus.
Considerando o Plano de Contingência
Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus e que o Ministério da Saúde
ampliou, em 24/02/2020, os critérios para definição de caso suspeito para o
novo Coronavírus.
Considerando a circulação do novo
Coronavírus no Brasil e a importância de reduzir a assimetria de informações no
mercado referente aos insumos essenciais para o enfrentamento da emergência de
saúde pública decorrente do Coronavírus, o Diretor Presidente Substituto da
Anvisa determina a coleta de informações acerca de produtos sujeitos à
vigilância sanitária, a fim de subsidiar as ações necessárias de simplificação
para promoção do acesso seguro a esses produtos.
2. OBJETIVO
Convocar empresas a fornecerem
informações sobre estoques dos produtos sujeitos à vigilância sanitária que
podem ser utilizados como insumos essenciais para o enfrentamento ao novo
coronavírus.
3. PÚBLICO-ALVO
Empresas detentoras de autorização ou
registro no Brasil de medicamentos, produtos para saúde, saneantes, cosméticos,
alimentos e insumos farmacêuticos que sejam destinados ao diagnóstico,
profilaxia, controle ou potencial tratamento do novo Coronavírus COVID-19, nos
termos das orientações e do formulário a ser publicado no portal da Anvisa.
4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO
Será disponibilizado, até o dia 02 de
março de 2020, formulário eletrônico no portal da Anvisa (endereço
eletrônico: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/748935?lang=pt-BR)
, que deverá ser preenchido com as informações requisitadas referentes aos
produtos sujeitos à vigilância sanitária que podem ser utilizados como insumos
essenciais para o enfrentamento ao novo Coronavírus, de sorte a subsidiar as
ações necessárias para promoção do acesso seguro a esses produtos.
Serão coletadas informações sobre
empresas detentoras de registro, categorias regulatórias, produtos, bem como
sobre estoques e capacidade de produção e importação.
5. PRAZO
As empresas detentoras de registro no
Brasil de produtos sujeitos à vigilância sanitária convocadas por meio deste
edital deverão apresentar as informações até o dia 13 de março de 2020.
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