A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara aprovou proposta (PL 2034/19) que isenta de imposto
de importação equipamentos e insumos médicos que não tenham similares no
Brasil.
O objetivo da proposta é
evitar o que acontece atualmente em que grande parte da população continua
usando tecnologias de menor eficácia e segurança, já que o processo de
incorporação tecnológica é lento e os custos de importação são altos.
O autor da proposta, deputado
Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, afirmou que o objetivo é garantir a
aquisição de equipamentos novos pelos serviços de saúde, aumentando assim o
acesso dos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) às novas tecnologias.
“Nós tivemos uma comissão de
inovações tecnológicas na saúde e durante esse processo em que eu fui o
relator, nós apresentamos essa proposta que visa facilitar a aquisição de
equipamentos de última geração para que nós possamos prestar um serviço de
melhor qualidade, principalmente ao Sistema Único de Saúde. Porque a carga
tributária no Brasil é uma carga tributária muito grande o que inviabiliza e
aumenta o custo saúde, o custo com medicina no nosso país”.
A proposta, que ainda será
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça,
estabelece um prazo de 180 dias para que a lei comece a vigorar.
Da Rádio Câmara, de Brasília,
Karla Alessandra.
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