Relatado por Eliziane Gama,
projeto cria Selo Nacional da Agricultura Familiar
A Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um substitutivo da
senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a um projeto de lei que cria o Selo
Nacional da Agricultura Familiar. O intuito da proposição (Projeto de Lei da Câmara 136/2018), que seguiu para análise
no Plenário, é identificar os produtos desse segmento da economia rural.
O texto original, do
ex-deputado Assis do Couto, previa a criação, juntamente com o selo, do Sistema
Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar. Relatora da
proposta na CRA, Eliziane Gama entendeu ser necessário restringir o escopo da
proposta aprovada na Câmara, de modo a estabelecer apenas normas gerais para o
tema. Essa alteração é necessária, segundo a parlamentar, em razão de o selo de
produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria 45/2009. A ideia do projeto é
conferir maior segurança jurídica a essa certificação, tornando-a uma lei de
Estado.
— Há que se levar em conta a
experiência já bem-sucedida dessa política nos últimos 10 anos. Por essa razão,
é necessário adequar o texto, tanto para estabelecer apenas normas gerais para
o tema, como disciplinar o inciso 1º do artigo 24 da nossa Constituição
Federal, quanto para atender os objetivos da política pública já disciplinados
nas portarias ministeriais — justificou.
De acordo com Eliziane, o uso
do selo, que tem validade de dois anos, potencializa a exposição e a
comercialização da produção familiar ao aproximá-la do consumidor final, dando
a ele condições para checar a origem do produto por meio de um código QR.
Durante a discussão do
assunto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o autor do projeto e o
relatório elaborado por Eliziane Gama. Na avaliação dele, o PLC 136/2018
trará aprimoramento da competitividade e valorização dos produtos da
agricultura familiar.
— Dou meu voto favorável e
acho muito oportuna a iniciativa — disse o senador.
Proposições
legislativas PLC 136/2018
Marcos Oliveira/Agência
Senado
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