Agência
Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO
DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 339, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe
sobre a instituição do Sistema Nacional de Biovigilância.
A
Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV,
da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255,
de 10 de dezembro de 2018,
considerando
a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, do Ministério da Saúde, que institui
o Programa Nacional de Segurança do Paciente - PNSP; e
considerando
a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que
institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras
providências, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada,
conforme deliberado em reunião realizada em 18 de fevereiro de 2020, e eu,
Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art.
1º Fica instituído o Sistema Nacional de Biovigilância.
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