hepatite B no Brasil Estudo mapeia diversidade genética

O mais completo levantamento da diversidade genética dos vírus da hepatite B já realizado no Brasil mostra que a pluralidade de origens da população brasileira se reflete também nos microrganismos que circulam no país. Liderado por pesquisadores do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), o estudo é resultado da parceria entre onze laboratórios e instituições de pesquisa de todas as regiões, com apoio do Ministério da Saúde. Mais de mil amostras foram analisadas, referentes a casos crônicos de hepatite B registrados em mais de cem cidades de 24 estados e no Distrito Federal. Os resultados apontam que os casos brasileiros estão relacionados a sete dos dez genótipos do vírus da hepatite B identificados no mundo. A distribuição das variantes virais muda significativamente de uma região para outra e, até mesmo, de um estado para o outro. Os resultados foram publicados na revista científica Journal of General Virology*.

Francisco Mello e Elisabeth Lampe destacaram a colaboração entre os laboratórios para traçar um retrato abrangente da circulação viral

Coordenadora do estudo, a chefe do Laboratório de Hepatites Virais do IOC, Elisabeth Lampe, explica que os vírus da hepatite B evoluíram junto com as populações humanas. Dessa forma, a distribuição geográfica das diferentes variantes genéticas – nomeadas por letras de A até J – está relacionada às origens das populações, sendo impactada pelas migrações e pelos deslocamentos populacionais. “O Brasil apresenta um cenário muito diferente dos outros países da América do Sul, onde o genótipo F do vírus da hepatite B – mais associado às populações americanas nativas – é predominante. No território brasileiro, vemos grande presença de genótipos associados com populações europeias e africanas, e chama atenção a ampla variação regional”, ressalta a pesquisadora.

Na literatura científica, apenas um trabalho, realizado no Canadá, apontou a presença de oito genótipos do vírus da hepatite B circulando em um mesmo país – um a mais do que o que acaba de ser verificado no Brasil. “Em comum, temos dois países continentais, com populações formadas por imigrantes de diferentes nacionalidades”, comenta Francisco Mello, pesquisador do Laboratório de Hepatites Virais do IOC e coautor do estudo. “No Brasil, conseguimos observar a presença de sete genótipos virais em um único estado: São Paulo, que além de ser o estado mais populoso da federação é formado por diversas comunidades de imigrantes e atrai um grande fluxo de visitantes internacionais”, completa.

O Laboratório de Hepatites Virais do IOC atua como referência nacional em Hepatites Virais junto ao Ministério da Saúde, e o esforço para traçar o mapa da diversidade genética do vírus da hepatite B no país foi realizado em resposta a uma demanda do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Aids e Hepatites Virais. Estudos anteriores traziam dados limitados a algumas regiões do país e o trabalho mais abrangente produzido até então continha amostras de apenas nove estados – agora apenas Piauí e Rio Grande do Norte não foram incluídos na pesquisa. Para realizar o levantamento, os cientistas estabeleceram uma rede chamada de Grupo Brasileiro de Pesquisa em Hepatite B, com a participação de nove laboratórios públicos, com representação das cinco regiões do Brasil. Com financiamento do Ministério da Saúde, as unidades foram equipadas e receberam treinamento para realizar os testes de genotipagem que permitiram construir o mapa nacional de circulação do vírus. Em sete estados, esta é a primeira vez que os genótipos do vírus da hepatite B passam a ser conhecidos: no Amapá, Roraima, Ceará, Paraíba, Sergipe e Espírito Santo este tipo de investigação nunca havia sido realizado.

“Com essa grande colaboração, conseguimos obter e analisar mais de mil amostras, não apenas das capitais, mas também de dezenas de cidades do interior. Em grande medida, a origem das amostras reflete a distribuição da população brasileira no território nacional. Por isso, obtivemos um mapeamento abrangente e representativo da distribuição geográfica dos vírus da hepatite B”, destaca Elisabeth.

Genótipos predominantes

Identificado em quase 59% dos casos analisados, o genótipo A do vírus da hepatite B foi o mais frequente no Brasil. Com perfil de distribuição considerado global, essa variante viral é encontrada com mais frequência no Norte da Europa, América do Norte e África Subsaariana, e foi predominante na maioria dos estados do Sudeste, Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Em segundo lugar, o genótipo D foi detectado em 23% dos casos no país. No entanto, essa variante viral – que também apresenta distribuição global, mas é associada principalmente com populações da Europa, Mediterrâneo e Oriente Médio – foi majoritária na região Sul, respondendo por cerca de 80% dos registros. Ligado às populações indígenas americanas, o genótipo F foi o terceiro mais frequente no levantamento nacional, com 11% dos casos. Porém, observando apenas o Nordeste, ficou em segundo lugar (cerca de 23% dos registros na região).

Com distribuição geográfica internacional conhecidamente mais restrita, os vírus B, C, E e G foram encontrados em baixo número de ocorrências. Associado à África Ocidental, o genótipo E respondeu por 1,8% das infecções, enquanto o genótipo G – identificado em alguns países das Américas e Europa – foi identificado em 1,3%. Ambos ligados a populações asiáticas, os genótipos B e C alcançaram apenas 1% dos casos analisados. “É interessante notar que, em São Paulo, esses genótipos raros no país responderam por 12% das amostras, refletindo o caráter cosmopolita do estado”, pontua Francisco. Um dos estados que tiveram o perfil genético dos vírus mapeados pela primeira vez, o Ceará apresentou um resultado surpreendente: foi o único do país a apresentar predominância do genótipo F, identificado em aproximadamente 53% das infecções. “Historicamente, moradores do Ceará se deslocam para áreas isoladas da região amazônica em busca de trabalho, o que pode explicar um contato mais frequente com populações indígenas e a maior presença dessa variante viral no estado”, acrescenta o pesquisador.

Contribuição para a vigilância

Segundo os cientistas, o mapeamento dos perfis genéticos dos vírus da hepatite B no Brasil deve contribuir para o controle da doença no país. “Esses dados são importantes para a chamada vigilância molecular, que é baseada na análise do genoma viral. Por exemplo, a detecção da introdução ou da maior disseminação de determinada variante viral em uma região pode indicar a necessidade de reforço nas medidas de prevenção da doença, especialmente a vacinação”, explica Elisabeth. Ela afirma também que a relação da variabilidade genética dos vírus com a progressão da doença tem sido investigada em diversos estudos. “Algumas pesquisas apontam que o genótipo viral pode influenciar no desenvolvimento de formas crônicas da hepatite B e na resposta ao tratamento. Até o momento, os dados não são suficientes para justificar alterações nas condutas terapêuticas, mas o conhecimento sobre a diversidade genética dos vírus no Brasil pode ter ainda mais aplicações no futuro”, completa.

O vírus da hepatite B é transmitido principalmente em relações sexuais. Além disso, o contágio pode ocorrer por via sanguínea, incluindo compartilhamento de seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates de unha e outros objetos que furam ou cortam. A infecção também pode ser passada da mãe para o filho, durante a gestação, o parto ou a amamentação. O vírus afeta principalmente o fígado e a maioria dos pacientes apresenta quadros agudos, que podem ser assintomáticos ou ter sintomas como enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados. No entanto, 5% a 10% das pessoas infectadas evoluem para formas crônicas da doença, com duração maior do que seis meses e possibilidade de complicações como cirrose e câncer no fígado.

Dia Mundial de Luta

A data de 28 de julho é declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, com o objetivo de aumentar a conscientização entre a população e o engajamento dos países no enfrentamento destas doenças. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, foram diagnosticados 42,8 mil novos casos de hepatites virais no Brasil, sendo aproximadamente 14 mil casos de hepatite B. Elisabeth destaca que o diagnóstico tardio é um dos desafios no enfrentamento do agravo. “Na maioria dos casos, a hepatite B é uma doença silenciosa, que não apresenta sintomas antes do desenvolvimento das complicações crônicas. Por isso, é fundamental realizar o teste, que é oferecido gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS)”, enfatiza Elisabeth.

Os cientistas ressaltam que a infectividade do vírus da hepatite B é maior que a do HIV, mas é possível evitar a doença com a vacinação e outras medidas de proteção. “Atualmente, a vacina contra hepatite B faz parte do calendário de imunização infantil e está disponível para toda a população até 49 anos nos postos de saúde. Portanto, é fundamental que todos procurem se vacinar”, afirma Francisco. Usar camisinha em todas as relações sexuais e não compartilhar objetos de uso pessoal, como lâminas de barbear e depilar, escovas de dente, material de manicure e pedicure, seringas e agulhas são outras ações importantes para prevenir o contágio. Os exames para detectar a infecção também devem ser realizados no pré-natal e, em caso positivo, há recomendações médicas especiais para o parto e a amamentação com objetivo de evitar a transmissão para o bebê.

*Artigo: Lampe et al. Nationwide overview of the distribution of hepatitis B virus genotypes in Brazil: a 1000-sample multicentre study. Journal of General Virology 2017; 98: 1389-1398

Maíra Menezes, Foto: Gutemberg Brito - IOC/Fiocruz

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TINEA CAPITIS proveniente do fungo MICROSPORUM AUDOUINII - Típico da África é diagnosticado na comunidade de Manguinhos 1º relato na literatura científica na América do Sul

A Tinea capitis, uma infecção fúngica cutânea dos cabelos/pelos da cabeça, é causada no Brasil principalmente pelo fungo Microsporum canis, sendo comum em crianças de três a sete anos e mais rara em adultos. Recentemente, a doença foi diagnosticada em dois menores moradores da comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Até então, nada de anormal. Entretanto, pesquisadores Laboratório de Micologia do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz) ao investigarem mais profundamente o caso, perceberam que a Tinea capitis nesses pacientes era proveniente do fungo Microsporum audouinii, comum em países da África, e agora relatado pela primeira vez na literatura científica publicada na América do Sul.

A análise nas crianças resultou no artigo Tinea capitis por Microsporum audouinii: relatos de casos e revisão da literatura mundial publicada 2000-2016 que será publicado, em breve, na revista Mycopathologia. Segundo Rodrigo Almeida-Paes, tecnologista do Laboratório de Micologia e principal autor do trabalho, a “Tinea capitis é comum e existe no mundo inteiro. Quando fizemos o exame nos dois estudantes, aparentemente esperávamos encontrar o M. canis, mas fazendo a investigação, tanto a nível de morfologia do fungo quanto a nível molecular, percebemos que o agente causador era o M. audouinii, que até então não havia informe dele no Brasil ou em outros países da América do Sul”, disse.

Confira o artigo, em inglês:  https://link.springer.com/article/10.1007%2Fs11046-017-0181-1

Rodrigo destacou que, na literatura científica, a maioria dos informes são provenientes da África, e quando se encontram notícias em outros países da Europa ou na Austrália, por exemplo, geralmente decorrem de alguma família que viajou para o continente africano e voltou para seu país de origem com a doença. “Não é o caso desses dois moradores de Manguinhos. Eles nunca foram à África. Então, a gente acredita que esse fungo esteja presente no Brasil, mas não cremos que ele tenha sido isolado pela primeira vez agora. É bem possível confundir o M. canis com o M. audouinii. Se não tivermos profissionais atentos para perceber as diferenças, um acaba se passando pelo outro. E há também o problema da notificação. Essa não é uma doença de notificação compulsória. Pode ser que haja algum laboratório que já tenha isolado essa espécie, mas que nunca a reportou ou publicou algo em nossa literatura. Nos papers disponíveis, esse primeiro caso relatado foi feito por nós do Laboratório de Micologia do INI”, informou o pesquisador.

Os sintomas são exatamente os mesmos para o M. canis e o M. audouinii, o que muda é o agente etiológico. As pessoas infectadas têm perda de cabelo em área localizada, couro cabeludo avermelhado e inflamado e coceira. Uma diferenciação importante entre elas é que as espécies são transmitidas por vias diferentes. Enquanto o M. canis é transmitido a partir de um animal infectado, sendo mais comum o gato ou cachorro, o M. audouinii pode decorrer de pessoa a pessoa. O tratamento mais indicado para a Tinea capitis é a adoção de comprimidos de griseofulvina, por trazer bons resultados a um baixo custo. Também podem ser utilizados a terbinafina, o itraconazol ou o fluconazol. Não é recomendado o uso de pomadas antifúngicas, uma vez que a ingestão oral dos medicamentos comprovou ser mais eficiente para a cura dessa infecção fúngica cutânea.

O pesquisador contou ainda que “como você tem fontes de transmissão diferentes, a profilaxia também é diferente para essas infecções. Enquanto no M. canis é necessário avaliar toda a questão dos cães e gatos que estão nas redondezas das pessoas, na infecção pelo M. audouinii é mais imperativo que se faça o rastreio não nos animais, mas sim nas pessoas. E como são crianças, você tem que investigar a turma delas no colégio ou na creche. Então a dinâmica de prevenção e controle é diferente, dependendo do agente causador”.

Os dois pacientes de Manguinhos foram atendidos por uma dermatologista do Ambulatório Souza Araújo, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), e encaminhados para o Laboratório de Micologia do INI para a realização do diagnóstico. Os fungos foram classificados como M. audouinii por visualização de estruturas específicas da espécie, incluindo: hifas pectinadas, clamidoconídios e macroconidios fusiformes, crescimento com pigmento marrom característico em grãos de arroz e através do sequenciamento de DNA da região ITS. “Aqui nós coletamos o material dessas crianças, isolamos e identificamos o tipo de fungo. O trabalho finalizou agora com o aceite para publicação do artigo, mas o evento do atendimento ocorreu no final de 2014”, lembrou Rodrigo.

“Para a redação do trabalho, todas as infecções de M. audouinii descritas neste século foram revisadas e esse é o primeiro caso na literatura desta espécie na América do Sul. A identificação errada de M. audouinii com M. canis pode acontecer nessa área, levando a dados errôneos sobre a ocorrência dessa espécie”, explicam os autores no texto. Além de Rodrigo Almeida-Paes, o artigo Tinea capitis por Microsporum audouinii: relatos de casos e revisão da literatura mundial publicada 2000-2016 conta com as participações de Fábio Brito-Santos, Maria Helena Galdino Figueiredo-Carvalho e Rowena Alves Coelho, todos do Laboratório de Micologia do INI/Fiocruz, e Anna Sales, do Ambulatório Souza Araújo, do IOC/Fiocruz.

Uma proposta levantada pela equipe do Laboratório de Micologia do INI é, no futuro, entrar em contato com os profissionais do Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), que possui um melhor acesso à comunidade de Manguinhos e assim fazer um trabalho para investigar se as crianças dessa localidade estão tendo infecções por esse fungo ou se foram apenas dois casos isolados. “A forma como isso aconteceu aqui com certeza descarta a possibilidade de que o fungo tenha vindo da África. Nós acreditamos que ele esteja aqui, mas que não foi reportado antes por conta da falta de expertise. Seria interessante alertar os profissionais que trabalham em laboratórios para estarem atentos a essa nova espécie e os médicos pela questão da prevenção da ocorrência de novos casos, prestando atenção se são causados por M. canis ou M. audouinii”, encerrou o pesquisador.

Antonio Fuchs (INI/Fiocruz)

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Justiça garante direito de paciente não receber transfusão por convicção religiosa

O juiz Marlon Negri, atualmente responsável pela Vara da Fazenda Pública da comarca de Jaraguá do Sul, deferiu liminar em mandado de segurança para determinar que hospital da região proceda a intervenção cirúrgica necessária em paciente de risco mas, ao mesmo tempo, abstenha-se em qualquer hipótese de realizar transfusão sanguínea, em respeito às convicções religiosas professadas pelo doente.

Foi o próprio cidadão, portador de doença grave que demanda cirurgia, quem buscou tal garantia judicial, uma vez que os médicos do estabelecimento de saúde negavam-se a atendê-lo neste pedido. "Considerando que o impetrante é maior, capaz, foi devidamente informado e sua manifestação é genuína, não pode ser obrigado a se submeter a tratamento que viole suas convicções religiosas, o que denota a plausibilidade do direito invocado", resumiu o magistrado na decisão.

A liminar também cita doutrina do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, antes de envergar a toga, lavrou parecer jurídico em que tratou da matéria: "É legítima a recusa de tratamento que envolva a transfusão de sangue, por parte das testemunhas de Jeová. Tal decisão funda- se no exercício de liberdade religiosa, direito fundamental emanado da dignidade da pessoa humana, que assegura a todos o direito de fazer suas escolhas existenciais. ( ) Em nome do direito à saúde ou do direito à vida, o Poder Público não pode destituir o indivíduo de uma liberdade básica, por ele compreendida como expressão de sua dignidade". Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

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O impacto da tecnologia em saúde

A sociedade é afetada em todos os seus aspectos pela tecnologia, entretanto em nenhum outro setor esse impacto é mais aparente quanto na saúde.

Os avanços tecnológicos compreendem a adoção de prontuários eletrônicos, avanços em engenharia e tecnologia biomédica, entre outros. A área da saúde vivencia uma mudança na forma como os cuidados de saúde estão sendo entregues. Porém que impactos essas mudanças trarão na prestação geral de cuidados?

De acordo com o infográfico, a tecnologia afetou significativamente o campo da saúde em frentes como comunicação, tratamento, pesquisa e coleta de informações. Ao longo do tempo, esses avanços continuarão a avançar e seus reflexos poderão ser compreendidos na qualidade geral dos cuidados de saúde para pacientes e médicos em todo o mundo.

·         60 milhões de pessoas usam redes sociais para atividades relacionadas à saúde;

·         9.000 aplicativos médicos e médicos disponíveis;

·         72% dos internautas buscam informações sobre questões médicas.

Inquestionavelmente, a tecnologia médica é indispensável para melhoria da saúde, segurança do paciente e gerenciamentos dos custos.

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CONITEC é finalista da 21ª edição do concurso Inovação no Setor Público

A participação social na Comissão está entre as iniciativas mais inovadoras do país

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec está entre os 30 finalistas do 21º concurso Inovação no Setor Público, promovido anualmente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). O aprimoramento, ampliação e o envolvimento da participação social nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias no SUS, através da Conitec, estão entre as iniciativas mais inovadoras do setor público na esfera federal.

A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que dedicam-se a gerar melhorias na gestão das organizações e políticas públicas que contribuam para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população. Com o tema: A Conitec e a Implementação de Iniciativas de Participação Social, a Comissão está entre as 10 iniciativas finalistas na categoria Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal. Até a criação da Conitec, em 2011, não havia um marco legal que definisse a participação social nos processos de incorporação de tecnologias em saúde no SUS.

Atualmente a Conitec disponibiliza formulários específicos para contribuição dos usuários que são avaliadas e disponibilizadas ao público geral. Também são realizadas enquetes prévias à atualização de protocolos clínicos; informativos mensais com resumo das ações; programas por videoconferência e guia de ATS. Os usuários também estão conectados à Comissão por meio das mídias digitais (site, aplicativo e Twitter).

A institucionalização e o aprimoramento da participação social no processo de incorporação de tecnologias no Brasil possibilitaram um trabalho transparente, permitindo participação e controle social, com o envolvimento abrangente dos diversos atores interessados na incorporação de tecnologias em saúde no país. “O modelo brasileiro permite que todos os interessados possam participar das consultas públicas ou mesmo das reuniões do plenário da Conitec, um diferencial frente a outros países com processos de incorporação de tecnologias em saúde similares. E é importante ver esse reconhecimento como uma iniciativa de gestão participativa”, afirmou o presidente da Conitec, o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Fireman.

A próxima etapa é a Avaliação Entre Pares, que será realizada no dia 15 de agosto. Os representantes da Comissão irão apresentar os objetivos, resultados, mecanismos, entre outros aspectos da iniciativa, em evento aberto ao público. Após a apresentação de todas as iniciativas – com a mediação da Enap e observação externa de representante da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – será conduzida a votação final que decidirá os vencedores em cada categoria.

A cerimônia de premiação deverá ocorrer durante a III Semana de Inovação, realizada em outubro de 2017, na Enap, em Brasília.

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RICARDO BARROS, agenda do Ministro da Saúde na próxima segunda-feira (31)

Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia nesta segunda-feira (31), às 9h, durante reunião com prefeitos e gestores de saúde, novos recursos para o estado do Maranhão.

Visita ao Hospital Alderona Bello
Data: 31 de julho (segunda-feira)
Horário: 7h30
Local: Rua Seroa da Mota, 23, São Luis (MA)

Reunião com prefeitos e gestores de Saúde do Estado
Data: 31 de julho (segunda-feira)
Horário: 9h
Local:  Auditório da Federação das Indústrias do Maranhão – Avenida Jerônimo Albuquerque, s/n, retorno da COHAMA, Casa da Indústria Alberto Franco, São Luís (MA)

O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anuncia nesta segunda-feira (31), novos recursos para ampliar de atenção básica no Pará.

Visita ao Instituto Evandro Chagas a Seção de Arbovirologia e Febres Hemorrágicas
Data: 31 de julho (segunda-feira)
Horário: 13h30
Local: Rodovia BR 316 KM 7 s/n – Levilândia, Ananideua (PA)

Reunião com prefeitos e gestores de Saúde do Estado
Data: 31 de julho (segunda-feira)
Horário: 14h30
Local: Auditório do Centro de Primatas do Instituto Evandro Chagas

Visita ao Hospital Divina Providência às instalações de hemodiálise; UTI; maternidade e bloco cirúrgico
Data: 31 de julho (segunda-feira)
Horário: 17h30
Local: Avenida João Paulo II, 71, Marituba (PA)

Assessor em viagem: Newton Palma 

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Ministério da Saúde zera fila de pacientes graves de hepatite C e disponibilizará combinação 3D Ombitasvir, Paritaprevir, Ritonavir e Dasabuvir

SUS passa a oferecer tratamento inovador para todos os diagnosticados, independente dos danos no fígado

Todas as pessoas diagnosticadas com hepatite C, em grau avançado de comprometimento do fígado (F3 e F4), receberão o chamado “tratamento inovador” até o final do ano, zerando a fila dessa população que era contemplada pelo protocolo atual. Os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir ou simeprevir, que apresentam cura de cerca de 90%, estarão disponíveis nas unidades básicas de saúde, conforme solicitado pelos estados. Além disso, a partir de agora, outros públicos passam a ser tratados com esse esquema de medicamentos. Todos os 135 mil diagnosticados com hepatite C, independente do grau de comprometimento do fígado, serão atendidos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27/7) pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, na véspera do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais.

Confira aqui a apresentação divulgada na coletiva de hepatites

A ampliação da oferta de tratamento para todos será possível devido à mudança na modalidade de compra do Ministério da Saúde. A pasta condicionará o pagamento à indústria farmacêutica do tratamento à comprovação da cura do paciente. O novo modelo tem como referência experiências de compras adotadas, por exemplo, na Austrália e em Portugal. A negociação é que, como aconteceu em outros países, o valor por tratamento caia de U$ 6,9 mil para U$ 3 mil, possibilitando a inclusão de até três vezes mais pessoas do que as atendidas atualmente no SUS.

“Estamos trazendo uma nova ótica de compras para o SUS, seguindo a lógica de comprar mais barato e, com isso, aumentar a oferta de medicamentos para a população. Este é um investimento muito grande do Governo Federal. Não estamos apenas tratando a hepatite C. Estamos curando a doença”, explicou o ministro Ricardo Barros, nesta quinta-feira.

O objetivo do Ministério é que todos os diagnosticados com hepatite C sejam tratados, independente do dano no fígado. O atendimento será feito conforme a gravidade da doença. O comprometimento do fígado varia de F0 a F4. A fila dos casos diagnosticados F3 e F4 acabará neste semestre. Até o primeiro semestre de 2018, os diagnosticados com F2 serão plenamente atendidos. Os demais serão contemplados integralmente no período de dois anos.

Durante o anúncio de hoje, a escritora Janette Alvim Soares, paciente curada com o tratamento oferecido pelo Ministério da Saúde, deu um depoimento sobre a sua trajetória de vida. A mineira descobriu-se vivendo com HIV em 1996, quando também soube que estava coinfectada com a hepatite C. Em setembro de 2016, submeteu-se ao tratamento disponível no SUS e, já em maio de 2017, recebeu o resultado com a sua cura da hepatite C. “Faço uma apelo aos portadores de Hepatite C que procurem o tratamento. Conviver com esta doença é difícil, mas tratar é muito fácil. Basta procurar atendimento do SUS”, aconselhou a escritora.

O Ministério da Saúde, ainda, anunciou a incorporação de mais medicamentos, a combinação 3D (Ombitasvir, Paritaprevir, Ritonavir e Dasabuvir). As novas inclusões oferecem maiores possibilidades para o tratamento. Esses fármacos também possibilitam a cura superior a 90%.

Em 2016, o Brasil registrou 42.830 casos de hepatites virais. Os dados fazem parte do novo Boletim Epidemiológico de Hepatites, que pode ser acessado no site indicadoreshepatites.aids.gov.br. Na plataforma, é possível, pela primeira vez, acompanhar dados das hepatites de cada município de Brasil, com recortes de raça, cor, sexo, idade.

PANORAMA B e C – Em 2016, foram notificados 14.199 casos de hepatite B no Brasil, o que equivale a uma taxa de detecção de 6,9 casos por 100 mil habitantes. A transmissão da hepatite B se dá por sexo desprotegido e sangue contaminado. A vacina disponível no SUS teve sua cobertura ampliada no ano passado, é a melhor estratégia de prevenção contra a doença.

Já com relação à hepatite C, foram registrados no ano passado, 27.358 casos, o que representa 13,3 casos por 100 mil habitantes. O mesmo patamar de 2015, quando foram notificados 27.441 casos (13,4 casos por 100 mil habitantes). A doença pode ser transmitida pelo contato com sangue contaminado (transfusão de sangue e hemoderivados, sexo desprotegido e compartilhamento e objetos de uso pessoal como agulhas de tatuagem, alicates e tesouras). Não existe vacina contra a hepatite C, mas o tratamento é eficaz e disponível no SUS.

TRATAMENTO - Nos últimos dois anos, foram disponibilizados pelo SUS 57 mil tratamentos para hepatite C. Em um ano de nova gestão, foram entregues 42.366 tratamentos para a doença. O Ministério da Saúde também incorporou novas tecnologias. A combinação Ombitasvir, Paritaprevir, Ritonavir, Dasabuvir (3D), é mais uma opção terapêutica para pacientes com hepatite C. O tratamento deverá ser ofertado aos pacientes até o final deste ano.

MORTES - Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que as hepatites virais causaram 1,4 milhões de mortes em 2015, no mundo. A maioria delas está ligada à doença hepática crônica (720 mil mortes por cirrose) e câncer de fígado primário (470 mil) mortes devido à carcinoma hepatocelular). No ano passado, foram registrados no Brasil 2.541 óbitos provocados por hepatites virais, sendo que 79,8% (2.028) mortes relacionadas à hepatite C.

TESTAGEM – Uma das frentes para o combate às hepatites é a oferta de testes rápidos no SUS. Em 2016, foram distribuídos 8,6 milhões de testes de hepatite B e C. Para 2017, a expectativa é que sejam encaminhados aos estados 12 milhões de testes.

CAMPANHA – Durante o evento desta quinta-feira, foi apresentada a nova campanha publicitária de prevenção, que chama atenção para a invisibilidade das hepatites B e C. As peças gráficas, de áudio e vídeo, incentivam a população a procurar os serviços de saúde para realizar a testagem e se vacinar, no caso da hepatite B. A campanha reforça também que, em caso positivo para a hepatite C, deve-se iniciar o tratamento, conforme os danos causados no fígado.

“O objetivo dessa campanha é ampliar o número de testagens e pacientes diagnosticados. Assim, conseguiremos tratar ainda mais pessoas e eliminar a sombra da hepatite do Brasil”, reforçou a diretora do Departamento de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken.

O sucesso do protagonismo do Brasil no enfrentamento às hepatites trouxe ao país um dos mais importantes eventos internacionais na área, a Cúpula Mundial de Hepatites, que vai acontecer em São Paulo, de 1º a 3 de novembro.

Por Gabriela Rocha e Nivaldo Coelho, da Agência Saúde

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ANVISA publicou o Comitê acompanhará Fase Experimental do SNCM

Grupo irá apresentar, a cada três meses, em reunião pública, os resultados do monitoramento da implantação do Sistema.

A Portaria de nº 1.260, de 27 de julho de 2017, publicada na edição desta sexta-feira (28/7) do Diário Oficial da União (DOU), institui, no âmbito da Anvisa, o Comitê de Acompanhamento da Implantação da Fase Experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Esta é a fase que sucede a de regulação, com duração prevista para um ano e cujas ações estabelecidas, além, do Comitê, incluem a conclusão da estruturação do Sistema, testes e avaliações. A implantação do SNCM é regulamentada pela RDC 157/2017.

O Comitê, a ser coordenado pela Anvisa, terá a seguinte composição:

• Anvisa
• Ministério da Saúde;
• Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass;
• Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems;
• Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de SP - Sindusfarma;
• Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma;
• Grupo FarmaBrasil;
• Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac;
• Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos – Pró-Genéricos;
• Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil – Alfob;
• Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico – Abafarma;
• Associação Brasileira de Distribuição de Logística de Produtos Farmacêuticos – Abradilan;
• Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFarma;
• Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias – Abrafarma; e
• Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP.

O Comitê terá a prerrogativa de convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, bem como profissionais e especialistas ligados ao tema, para as discussões em torno da implementação do SNCM. O grupo apresentará, a cada três meses, em reunião pública, os resultados do acompanhamento da implantação da Fase Experimental.

São atribuições do Comitê:

1. Assessorar a Anvisa na implantação e execução da Fase Experimental do SNCM;
2. Apoiar a identificação de critérios e parâmetros técnicos e operacionais para a execução da Fase Experimental do SNCM;
3. Apoiar a Anvisa na articulação com os membros da cadeia de movimentação de medicamentos envolvidos na Fase Experimental do SNCM;
4. Cooperar para a promoção da divulgação de informações relativas à Fase Experimental do SNCM; e
5. Colaborar com a Anvisa na elaboração de documentos de orientação e relatórios pertinentes à Fase Experimental do SNCM.

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ANVISA Apresenta no SINDUSFARMA estratégias para diminuir fila de análise

O diretor-presidente da Anvisa participou nesta sexta-feira (28/7), em São Paulo, de reunião com a indústria farmacêutica sobre aperfeiçoamento de processos de registro de medicamentos. Em pauta, os projetos da Agência para dar maior celeridade à análise dos pedidos de registro de produtos farmacêuticos.

O encontro foi promovido pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).

Juntamente com o gerente-geral de Medicamentos, Varley Souza, Jarbas apresentou as estratégias para tratamento da fila de registro de medicamentos biológicos, inovadores, genéricos e similares. São as medidas que a Anvisa está desenvolvendo para atender à lei 13.411/2016. "Essa lei foi importante pois chamou a atenção da Agência para que a fila de processos seja tratada com mais agilidade", disse Barbosa.

A estratégia de tratamento para a fila tem como objetivo dar uma resposta estruturada para zerar o passivo e as novas entradas de pedidos de registro, até junho de 2018.

Para cumprir a meta, a Anvisa planejou mudanças para acelerar o processo. Entre as medidas estão a avaliação de processos semelhantes em conjunto, adoção de critérios de triagem para evitar petições com documentação incompleta e registro simplificado para produtos de baixo risco.

Quanto a genéricos e similares, por exemplo, a ideia é reorientar a atual fila de petições em quatro grupos – para a divisão dos quais se utilizaram critérios que favoreçam a eficiência de análise, dotando o processo, como um todo, de maior equidade e inteligência.

Como ficou?

Na fila de medicamentos genéricos e similares estão 732 petições, antes de 29/3/2017, e 31 petições depois de 29/3/2017. Veja abaixo como ficou dividido:

GRUPO	QUANTIDADE DE PETIÇÕES	CARACTERÍSTICAS
1	31	petições submetidas depois de 29/3/2017
2	237	petições de 13 formas farmacêuticas semelhantes
3	39	petições de empresas com apenas 1 ou 2 petições
4	456	demais petições de genéricos e similares

A proposta gerou muitos questionamentos por parte dos representantes da indústria, propósito do encontro, sendo recebida como uma boa e importante iniciativa da Anvisa. "Uma Agência forte e ágil é melhor para o nosso setor. Nesse sentido, as estratégias para diminuir a fila que a Anvisa nos apresenta são um grande passo rumo à melhoria do cenário do mercado de Medicamentos", disse o presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini.

Jarbas salientou que a fila tem total transparência o que vai dar possibilidade aos laboratórios de fazer opção entre suas prioridades na fila. "Reduzir tempo de análise e garantir qualidade são questões que as maiores agências do mundo enfrentam. E com a colaboração do setor regulado nós estamos fazendo esse esforço para sermos mais eficazes nessa área importante de nossa atuação".

Clique aqui e confira a  apresentação.

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Sistema S-Codes - cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 27 DE JULHO DE 2017

Dispõe sobre a internalização do Sistema S-Codes e a cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde, a partir da definição de diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, informações e procedimentos.

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o inciso I do art. 32 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e

considerando que a Constituição Federal estabelece como princípio da República Federativa do Brasil, a cooperação entre os entes e a necessidade de atuar para reduzir as desigualdades sociais e regionais;

considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

considerando o crescimento do número das ações judiciais - judicialização da saúde - e o consequente impacto financeiro;

considerando a necessidade de identificar o panorama da judicialização da saúde, a partir de dados locais, regionais e nacionais;

considerando a necessidade de estabelecer cooperação entre entes sobre o tema com a finalidade de avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e a segurança dos pacientes, pela otimização de meios de aquisição, dispensação e outros que se fizerem necessários;

considerando que a Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo desenvolveu um software, designado de S-Codes, para a gestão de processos judiciais;

considerando que os códigos-fontes do Software S-Codes foram cedidos definitiva e gratuitamente ao Ministério da Saúde (MS), conforme condições estabelecidas em Termo de Cessão de Uso, assinado pelo Secretário de Estado da Saúde de São Paulo (cedente) e o Ministro de Estado da Saúde (cessionário), autorizando o uso, modificações e distribuição do sistema S-Codes pelo MS, resolve:

Art. 1º - Dispor sobre a internalização e distribuição do software S-Codes e a cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde, a partir da definição de diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, dados, informações e procedimentos.

Art. 2º - Compete à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde definir o responsável para atuar como Área Gestora do SCodes, visando o alcance dos resultados pretendidos por esta Resolução, que deverá indicar o Gestor de Negócio (Sistema), o Gestor da Informação e os respectivos substitutos, de modo a interagir com as Secretarias Finalísticas e com a Consultoria Jurídica (CONJUR-MS) para propor ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS) os ajustes necessários no S-Codes em termos de funcionalidades, fluxos, processos e rotinas relativos às demandas da judicialização.

Art. 3º - Compete ao DATASUS, a partir das proposições da Área Gestora do software S-Codes, a execução dos procedimentos de internalização e distribuição do sistema, conforme normas vigentes e competências regimentais, devendo orientar e padronizar as atividades envolvidas no processo de desenvolvimento, evolução e manutenção de sistemas informatizados; o desenvolvimento da arquitetura orientada a serviços - SOA; a integração, reuso e administração de dados; bem como, estabelecer e normatizar o gerenciamento de projetos e processos.

Art. 4º - Caberá ao Ministério da Saúde, em até 60 (sessenta) dias, apresentar ao Grupo de Trabalho de Gestão e Subgrupo de Informação e Informática da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), proposta de cooperação entre União, Estados, DF e Municípios, que contemple diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, dados, informações e procedimentos referentes à judicialização, bem como plano e cronograma para a internalização e distribuição do sistema S-Codes, respeitadas as normativas aplicáveis.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS - Ministro de Estado da Saúde

MICHELE CAPUTO NETO - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

DOU de 28/07/2017 (nº 144, Seção 1, pág. 58)

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Opas mantém Anvisa como Agência de Referência Regional

Após criteriosa reavaliação por parte da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) quanto aos seus indicadores de capacidade regulatória, a Anvisa mantém seu status de Agência Reguladora Nacional de Referência Regional (ARNr). É o que demonstra relatório da Opas, com resultados da análise realizada pela instituição, entre novembro de 2016 a abril deste ano, sobre o sistema regulador do Brasil.

A reavaliação, periódica, verificou que 96% dos indicadores da ferramenta aplicada pela Anvisa nos seus processos regulatórios estão implementados. Apenas 4% dos indicadores foram considerados como parcialmente implementados.

O processo de análise periódica sobre a capacidade regulatória das ARNr obedece às diretrizes estabelecidas pela resolução CD50.R9, da Opas, que, entre outros pontos, coloca aos seus Estados Membros que:

• ·         Fortaleçam e avaliem sua capacidade reguladora com relação às funções próprias de um organismo de regulamentação e fiscalização de medicamentos e produtos biológicos, mediante um exame do cumprimento de suas funções essenciais;
• ·         Façam uso dos resultados da qualificação e da designação da autoridade reguladora de referência regional para fortalecer seu desempenho quanto à função gestora da autoridade sanitária;
• ·         Apoiem as autoridades reguladoras nacionais para que possam se beneficiar dos processos e da informação das autoridades reguladoras nacionais de referência;
• ·         Promovam a difusão de informações sobre os resultados e processos de regulamentação e fiscalização de medicamentos, produtos biológicos e outras tecnologias sanitárias;
• ·         Promovam o intercâmbio e a cooperação técnica entre países; e
• ·  Participem ativamente da Rede Pan-Americana para a Harmonização da Regulamentação Farmacêutica (Rede PARF).

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COBERTURA VACINAL

O Brasil mantem importante programa de imunizações, reconhecido internacionalmente como um dos mais avançados do mundo, já obteve significativas vitórias, como a erradicação da poliomielite e a eliminação da circulação do vírus autóctone da rubéola.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), foi criado em 1973, sob a coordenado do Ministério da Saúde de forma compartilhada com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, e, tem a missão de organizar a política nacional de vacinação, contribuindo para o controle, a eliminação e/ou erradicação de doenças imunopreveníveis.

Vacinar é uma das formas mais efetivas e de menor custo para reduzir a mortalidade infantil, conforme a Organização Mundial da Saúde..

Um movimento antivacina vem ganhando força no mundo, especialmente, depois da publicação, na prestigiada revista científica, “The Lancet” de um estudo fraudulento que envolve estudos mal feitos cujos resultados a comunidade científica precisa enfrentar, décadas depois.

A Europa, Estados Unidos e, aos poucos, o Brasil, precisam lidar com uma pedra no sapato: pais que se recusam a vacinar as crianças. A escolha, aparentemente individual, afeta todo mundo: a lógica da vacina é que imunizar uma população impede que o vírus se propague. Portanto, quanto mais pessoas vulneráveis, maiores as chances do agente invasor causar doenças.

O movimento ganhou significativas proporções ao ponto da edição de setembro da revista da Academia Americana de Pediatria publicar um duro golpe aos partidários da não imunização. A partir daí os pediatras norte-americanos podem se recusar a atender pais com filhos não imunizados.

Entre as ações pregadas pelo movimento antivacina estão retardar o início da vacinação até que o sistema imune esteja mais maduro, separar as vacinas para absorver o remédio isoladamente (não em uma única dose) e aumentar o tempo entre as imunizações. No passado o movimento antivacina era encampado por religiosos ou conspiradores contra a indústria farmacêutica, hoje ele está cada vez mais “natureba”. O esforço agora também é contra a “artificialidade” da vacina, que desregularia o sistema imunológico da criança a partir de um remédio não natural (na verdade, a vacina é feita com agentes encontrados na natureza).

Infelizmente, o País tem sido confrontado com baixas Coberturas vacinais e homogeneidade abaixo da meta, destacando-se o ano de 2016 em que houve uma acentuada queda aplicação da maioria das vacinas, como pode ser observado no quadro, abaixo, e, na apresentação disponibilizada, em anexo

A queda nas coberturas não parecem estar relacionadas com eventuais e momentâneos problemas de desabastecimento de imunobiológicos (ex: poliomielite, pneumococos, rotavírus). As doses de reforço, também, estão muito abaixo da meta esperada para todas as vacinas.

O Ministério da Saúde/SVS/PNI estuda e coloca em prática uma série de ações, entre elas:

Implantação do Sistema nominal ( SIPNI),

Vacinação Extramuros onde se busca alcançar as populações de não vacinados,  flutuante, móvel e as populações que não vão às unidades de saúde, e, para isso serão implementadas a estratégias de vacinação casa a casa, horários estendidos para os sábados e domingos, participação ativa dos ACS, o monitoramento rápido de coberturas vacinais, horários diferenciados nas salas de vacina, dentre outras ações de divulgação.

Outra aposta do Ministério da Saúde está fundamentada na parceria firmada com o Ministério da Educação (MEC), que se uniram para realizar o controle e a vacinação nas escolas, visando ampliar cobertura vacinal no ambiente escolar.

Anexo:

• Vacinas, PNI coberturas vacinais_CIT final_27jun2017_jptoledo

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