A comissão especial que trata da Proposta de Emenda Constitucional nº 301, a PEC dos medicamentos mais baratos realizou uma audiência pública na última quinta-feira em plenário do Congresso Nacional e definiu a inclusão do setor de equipamentos como beneficiário da PEC, de autoria do deputado Francisco Chagas (PT-SP).
O objetivo da nossa PEC, lembrou o deputado Francisco Chagas, “é retirar toda a carga tributária sobre todos os medicamentos para uso humano e seus insumos básicos em toda a cadeia produtiva. Com isso, poderemos oferecer diretamente aos cidadãos, em toda a rede de distribuição de medicamentos do Brasil, medicamentos 34% mais baratos, porque hoje a carga tributária sobre medicamentos para uso humano é de 33,9% além de incluir nesta pauta o setor de equipamentos.
Para o deputado, a medida é de extrema importância, porque hoje, segundo dados do IPEA, o custo de saúde na cesta básica dos cidadãos e cidadãs brasileiras que ganham até três salários mínimos corresponde a 75%. “É muito alto”, salienta.
Por outro lado, como o projeto visa zerar a carga tributária de todos os produtos e seus insumos e toda a cadeia produtiva, ele vai eliminar toda a guerra fiscal que hoje é feita através da avaliação do ICMS. Por exemplo, lembra Chagas: “No meu Estado de São Paulo, cobra-se um ICMS da ordem de 18%. É muito alto! Isso tem um impacto muito grande sobre o bolso do cidadão, especialmente daqueles que mais precisam fazer uso de medicamento. Já o Estado de Goiás cobra 7%, subsidiado, ou seja, torna-se zero. Então, esse desequilíbrio faz uma guerra fiscal que não é boa para o País, não é boa para o consumidor”.
Segundo o deputado ainda, ao realizar a votação da PEC nº 301 e eliminar a carga tributária, o Brasil vai transferir diretamente para o consumidor algo da ordem de 20 bilhões de reais, no período de 1 ano, a partir da sua implantação. É muito importante! Nós geraremos mais emprego no Brasil. Nós eliminaremos a guerra fiscal no Brasil. Nós geraremos mais rendas e investimento, especialmente porque ela se destina à redução dessa carga tributária sobre os produtos fabricados no Brasil. Ou seja, com isso, nós atrairemos investimento estrangeiro e apoiaremos os investimentos aqui no Brasil.
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