Texto prevê recursos para
reajuste salarial de policiais federais e de agentes comunitários de saúde
A Comissão Mista de Orçamento
(CMO) aprovou nesta terça-feira (21) o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao
projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN
19/21). O texto segue para votação ainda hoje no Plenário do Congresso
Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado).
Para aprovar o parecer, Hugo Leal
apresentou complementação de voto que amplia os recursos para Educação, concede
mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$
800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde e fixa o
Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
Billy Boss/Câmara dos
Deputados
Hugo Leal celebrou aumento dos
recursos destinados ao Auxílio Brasil
No projeto original do Poder
Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano
que vem. Na primeira versão do relatório, o fundo ficaria com R$ 5,1 bilhões.
Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de
emendas de bancada não impositivas.
Gastos sociais
Hugo Leal chamou a atenção para o avanço nos gastos sociais, com quase R$ 90
bilhões para o Auxílio Brasil e R$ 40 bilhões para atualização de benefícios
previdenciários. "Estamos colocando mais de R$ 130 bilhões para os mais
necessitados. Mais do que o Orçamento discricionário de investimentos que
temos", declarou. Segundo o parlamentar, o orçamento da Saúde ainda
teve um acréscimo de quase R$ 15 bilhões entre o projeto de lei e o relatório
final.
O relator afirmou que todas as
demandas que recebeu foram justas. "Em um universo de R$ 4,8 trilhões,
temos R$ 100 bilhões de despesas discricionárias. É difícil ter um volume
enorme de recursos e não poder ampliar os investimentos. Não podemos perder de
vista o que temos para o futuro", comentou.
Michel Jesus/Câmara dos
Deputado
Rose de Freitas também
destacou avanços sociais do Orçamento
O deputado afirmou que a
tramitação da proposta serviu de aprendizado para a comissão. "Quanto mais
luzes lançarmos no Orçamento público, melhor para sociedade", comentou.
"A aprovação do Orçamento vai ser uma resposta de que o Parlamento tem
maturidade para demonstrar eficiência e transparência."
A presidente da CMO, senadora
Rose de Freitas (MDB-ES), também destacou os gastos sociais do Orçamento 2022.
"É uma medida a favor da vida humana no Brasil, de todas as pessoas que
precisam que o Orçamento seja mais justo, que tenha olhar atento aos mais
necessitados", declarou. Ela ainda destacou o reajuste dos agentes
comunitários de saúde, que são na maioria mulheres. "São guerreiras que
estão lutando pela vida do povo brasileiro."
Educação
O deputado Carlos
Zarattini (PT-SP) celebrou o aumento de recursos para Educação, Saúde,
Ciência e Tecnologia. "São setores absolutamente desprezados pelo atual
governo", disse. Zarattini pediu a revisão da política do teto de gastos,
que, segundo ele, impede o crescimento de investimentos.
Hildo Rocha (MDB-MA), por
sua vez, espera que o aumento de recursos para Educação leve à conclusão
de obras de creches e escolas.
Marina Ramos/Câmara dos
Deputados
Marcel Van Hattem criticou
existência do Fundo Eleitoral
O deputado José Nunes (PSD-BA)
lamentou a redução de verbas da Assistência Social, de R$ 1,72 bilhão para R$
1,67 bilhão. "O setor está na linha de frente no combate às
desigualdades", declarou. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elogiou a
complementação de voto por destinar mais R$ 30 milhões para Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "Se temos hoje uma balança comercial
positiva, deve-se à Embrapa", afirmou.
Fundo Eleitoral
A comissão rejeitou destaques dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS),
Adriana Ventura (Novo-SP)
e Caroline de Toni
(PSL-SC) para reduzir o valor do Fundo de Financiamento de Campanha e
manter o valor apresentado originalmente pelo Poder Executivo, de R$ 2,1
bilhões.
Caroline de Toni manifestou
ser contra o financiamento público de campanha. "Não usei fundo na minha
campanha", declarou.
Adriana Ventura argumentou que
na LDO não está claro o cálculo da fundo.
"Somos contra a
existência do fundo desde a criação. Peço que tenhamos consciência da realidade
do Brasil, com pessoas passando fome. É uma insensibilidade aprovar quase R$ 5
bilhões para campanha política", afirmou Marcel Van Hattem.
Hugo Leal defendeu a
manutenção dos valores do fundo. "Claro que entendemos a polêmica com o
Fundo Eleitoral, mas é um ponto percentual neste universo de trilhões que nós
estamos discutindo."
Na
semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
defendeu o financiamento público de campanha para evitar o uso de recursos ilícitos
nas eleições. "Sem milícias, sem tráfico. É preciso que tenhamos clareza
quanto [à necessidade] do financiamento público", afirmou Lira.
Apesar de declarar ser
favorável ao financiamento público, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ)
disse que as campanhas deveriam ser mais modestas. Ele também reclamou da
distribuição do fundo, que, na visão dele, prejudica os partidos menores.
Despesas com pessoal
Originalmente, Hugo Leal fizera um corte linear de 60% em todas as autorizações
para contratação de pessoal e aumentos de remuneração em 2022, abrangendo todos
os Poderes e órgãos autônomos. O resultado seria uma economia de R$ 2,8
bilhões. No entanto, o texto final aprovado pela comissão fixou um valor de R$
5 bilhões, próximo ao projeto original. É mais do que o dobro dos R$ 2,4
bilhões autorizados para 2021.
"Nossa avaliação
inequívoca é de que as autorizações se encontram em patamar excessivo, situação
que se mostra incompatível com o presente contexto econômico e fiscal do
País", declarou o relator.
Marcel Van Hattem protestou
contra o aumento na remuneração para policiais federais. "Aqui na comissão
vieram concursados que não começaram a trabalhar e já estão pleiteando aumento.
Os profissionais da saúde não receberam aumento nesta pandemia", apontou.
Já o deputado Sanderson (PSL-RS)
defendeu o reajuste para os policiais federais. "Isso era uma bandeira do
governo", ressaltou.
Auxílio Brasil
Uma das despesas que mais cresceram foi com o Auxílio Brasil, que, segundo o
Ministério da Economia, terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família.
No projeto original, estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender a 14,7
milhões de famílias. O relatório final reserva R$ 89 bilhões para atender a
17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.
"Para o Auxílio Brasil,
R$ 90 bilhões ainda é pouco diante do número de pessoas passando necessidade.
Não vai resolver o problema da pobreza no nosso País", afirmou o deputado Bosco Costa (PL-SE).
Já o Auxílio Gás dos
Brasileiros, que não tinha previsão na proposta original, ficou com R$ 1,912
bilhão. "O auxílio gás deveria abranger 23 milhões de famílias, mas
somente 5 milhões serão atendidas", lamentou Carlos Zarattini.
Salário mínimo
A tramitação da proposta foi marcada por mudanças no cenário econômico, com
aumento nas projeções de inflação e a retomada do crescimento. Isso levou a uma
alta de quase R$ 90 bilhões na estimativa da arrecadação do governo, que
ultrapassou a marca histórica de R$ 2 trilhões.
No entanto, também aumentaram
algumas despesas indexadas, como, por exemplo, os benefícios previdenciários e
assistenciais vinculados ao salário mínimo, corrigido pelo INPC. No texto
original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No parecer
final, o valor ficou em R$ 1.210.
Precatórios e teto de gastos
Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou
as emendas constitucionais 113
e 114,
que abriram um espaço fiscal de R$ 110 bilhões. No texto original da proposta
orçamentária, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões,
ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões.
Reila Maria/Câmara dos
Deputados
Glauber Braga quer mais
transparência nas emendas de relator
Pelo relatório final, o
governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem. Entre as
despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões
relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de despesas primárias, que
era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.
Emendas de relator
Outro ponto polêmico durante a análise da proposta orçamentária foram as
emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O
Congresso aprovou resolução para aumentar a transparência e publicidade das
emendas de relator-geral do Orçamento.
No parecer aprovado hoje, as
emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender a 30 programações
diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde
(R$ 4,68 bilhões) e ações de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6
bilhões).
Hugo Leal recomendou que a
Comissão Mista de Orçamento constitua um grupo de parlamentares para colaborar
com o relator-geral e examinar as indicações para emendas RP9. "Esse
procedimento certamente contribuirá para que, da forma mais eficiente possível,
as solicitações sejam convertidas em efetivas indicações a serem encaminhadas
ao Poder Executivo", argumentou.
Glauber Braga questionou as
emendas de relator por não observarem indicadores socioeconômicos em sua
distribuição. Ele acusou o governo de utilizar os recursos para influenciar as
votações do Congresso.
Obras com Indícios de
Irregularidades Graves
O relatório aprovado ainda recomenda o bloqueio de verbas públicas para três
empreendimentos com indícios de irregularidades graves:
- obras de construção da BR-040, na Serra de Petrópolis (RJ);
- obras de ampliação de capacidade da BR-209, no Rio Grande do Sul; e
- aplicação de recursos federais na Ferrovia Transnordestina.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Marcelo Oliveira
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Fonte: Agência Câmara deNotícias
