O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) informou há pouco que deverá se reunir hoje, às 18 horas, com o ministro da Agricultura, Neri Geller, para discutir um novo texto para o Projeto de Lei 7735/14, que estabelece regras de acesso ao patrimônio genético brasileiro. Moreira foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para ser relator da proposta.
O projeto regula a pesquisa científica e a exploração comercial da biodiversidade de plantas, animais e também do conhecimento acumulado por povos indígenas e tradicionais.
Alceu Moreira vai acolher um texto substitutivo elaborado pelo próprio governo. Esse substitutivo inclui no projeto, por exemplo, emendas da bancada do agronegócio com regras sobre pesquisas ligadas à produção de alimentos e à agropecuária. “Esse [novo] texto engloba todo o patrimônio genético brasileiro, abrange a área de agricultura e inclui as variedades exóticas que já foram internalizadas”, disse.
“Esse substitutivo é resultado do acumulado de um longo debate com diversos setores da sociedade e do governo”, afirmou o deputado. Segundo Moreira, em reunião realizada nesta tarde, representantes da área jurídica do Ministério da Agricultura pediram mais tempo para analisar o novo texto.
Uma das divergências apontadas pelo ministério, segundo Moreira, está relacionada aos processos de arbitragem. “O Ministério da Agricultura quer participar das arbitragens juntamente com o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético”, declarou.
Agilidade nas pesquisas
O objetivo da proposta é atualizar a legislação para facilitar o início de pesquisas científicas com recursos da biodiversidade brasileira. Pelo projeto, por exemplo, pesquisadores brasileiros precisarão apenas de um cadastro declaratório para ter acesso ao patrimônio genético do País, incluindo o conhecimento acumulado por povos indígenas e comunidades tradicionais.
Atualmente, é necessária autorização prévia do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) para o início das pesquisas.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
'Agência Câmara Notícias'
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