Novo escopo de Aceitação Mútua
de Dados (MAD) laboratoriais beneficia a economia e estimula comércio
internacional
Agora, testes feitos em dispositivos médicos (como próteses e marca-passos), utilizando metodologias da OCDE, em instalações de testes brasileiras reconhecidas em conformidade aos princípios das Boas Práticas de Laboratório (BPL) passam a ser aceitos pelos países membros da OCDE e pelos países não-membros, mas que, como o Brasil, têm adesão plena aos Atos.
A aceitação mútua de dados da OCDE impulsiona o comércio internacional, gerando menos resistência à exportação de produtos brasileiros e mais confiança na importação. Ela evita a duplicidade de testes, o uso de animais, reduz tempo, custos e evita barreiras não tarifárias ao comércio.
Atualmente, a Cgcre tem 50 instalações de testes reconhecidas nos princípios das BPL, em diversos escopos, contribuindo positivamente para a economia do País.
Histórico
Em maio de 2011, o Brasil, por meio do Inmetro, passou a ter adesão plena
aos Atos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE),
relacionados à Aceitação Mútua de Dados (MAD) de acordo com as Boas Práticas de
Laboratório (BPL). O acordo envolvia, inicialmente, produtos agrotóxicos e
substâncias químicas industriais.
Em fevereiro de 2015 foi ampliado o escopo, que passou a incluir produtos
veterinários, aditivos para rações, cosméticos, produtos farmacêuticos,
saneantes, preservativos de madeira e remediadores. Agora, a aceitação mútua de
dados passa a abranger, também, os dispositivos médicos.
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