SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, torna público, nos termos do inciso II do art. 34 c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, a minuta de Portaria que implanta a utilização do "Manual de Atendimento Odontológico a Pacientes com Coagulopatias Hereditárias".
O texto para apreciação encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: www.saude.gov.br/
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Portaria que estabelece a utilização do "Manual de atendimento odontológico a pacientes com coagulopatias hereditárias".
As contribuições poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde até 30 (trinta) dias a contar desta publicação, exclusivamente, para o endereço eletrônico: cphemo.sangue@saude.gov.br, especificando
o número desta Consulta Pública e o nome do anexo no título da mensagem.
As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.
A Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência da Secretaria de Atenção à Saúde (CGSH/DAHU/SAS/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaborarão da versão final consolidada do "Manual de Atendimento Odontológico a Pacientes com Coagulopatias Hereditárias" para que seja aprovado e publicado, passando a vigorar em todo o território nacional.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
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