A partir do dia 1º de fevereiro entram em vigor os novos procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil. As normas foram definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e têm por objetivo ajudar a reduzir o risco de introdução e disseminação de pragas no país. |
As embalagens, peças e/ou suportes de madeira deverão ter tratamento térmico ou secagem em estufa. Além disso, precisarão ter tratamento térmico via aquecimento dielétrico com uso de micro-ondas e fumigação com brometo de metila.
“Os critérios estão baseados em gerenciamento de risco e contribuirão para redução do tempo de liberação das mercadorias nos pontos de ingresso, garantindo a eficiência do controle e fiscalização do Mapa”, diz o coordenador de Fiscalização de Trânsito de Vegetais Mapa, Carlos Goulart.
As normas, publicadas na Instrução Normativa nº 32, de 24 de setembro de 2015, valem para as embalagens e suportes de madeira ou peças de madeira que não sofreram processamento suficiente para remover ou eliminar pragas, como caixas, caixotes, madeiras de estiva e de arrumação, entre outros.
As orientações são válidas também para as embalagens e suportes de madeira submetidos ou utilizados em reciclagem, refabricação, reparo, conserto, recuperação ou remontagem. A medida se aplica, ainda, às mercadorias estrangeiras em trânsito pelo território nacional, quando os contentores ou unidades de carga não ofereçam total segurança fitossanitária.
Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra
Ao comentar o assunto, o Cesar Magnus Torchia Monteiro Terra, diretor da MMT Assessoria de Comércio Exterior, chama a atenção pra os artigos 20, 22 e 23, que contêm as indicações sobre mercadorias acondicionadas em embalagens e suportes de madeira:
Art. 20. É responsabilidade do exportador atender às exigências dos países importadores quanto ao uso de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias no trânsito internacional.
Art. 22. As mercadorias importadas, de qualquer natureza, que estejam acondicionadas em embalagens e suportes de madeira em bruto, somente poderão ser internalizadas em áreas sob controle aduaneiro e que sejam atendidas pela fiscalização federal agropecuária do MAPA.
Art. 23. O importador deve declarar a presença de embalagem ou suporte de madeira, em bruto, à fiscalização federal agropecuária, na forma definida pelo MAPA, independente da natureza da mercadoria a ser importada.
O diretor da MMT ressalta ainda que o administrador da área sob controle aduaneiro, o operador portuário ou o transportador são corresponsáveis por prestar informação declaratória prévia sobre as mercadorias importadas a serem internalizadas, na forma estabelecida pelo Mapa.
César Torchia chama a atenção para o fato de que a partir do dia 1º de fevereiro as autoridades portuárias e o Mapa exigirão detalhes do material utilizado na embalagem de madeira para todas as cargas exportadas para o Brasil.
Portanto, com efeito imediato, torna-se obrigatório o fornecimento detalhado do material da embalagem conforme abaixo:
- Wooden Packing: Processed Wood;
- Wooden Packing: Treated and Certified (o material foi tratado e/ou fumigado e certificado)
- Wooden Packing: Not Treated and not Certified (o material não foi tratado, nem fumigado e certificado)
- Wooden Packing: Not Applicable (com o material da embalagem não contém madeira)
Caso a informação não seja indicada na instrução de embarque / Bill of Lading / Manifesto de Carga, será considerado como "Not applicable" e declarado desta forma no Sistema Aduaneiro brasileiro, sendo o shipper totalmente responsável por qualquer sanção referente ao não cumprimento deste novo regulamento.
(*) Com informações do Mapa
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