O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de nomeação de 20 de julho de 2015, da Presidenta da República, publicado no DOU de 21 de julho de 2015, e tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, aliado ao que dispõe o inciso VI do art. 47 e o inciso III, § 3º do art. 59 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 29, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, resolve:
No - 78 - Designar o servidor
ARTUR IURI ALVES DE SOUSA, matrícula SIAPE n° 1244195, para exercer o encargo de substituto do Assessor-Chefe, código CA I, da Assessoria de Planejamento, do Gabinete do Diretor-Presidente, nos impedimentos e afastamentos legais e eventuais, ficando dispensado, a pedido, do referido encargo o servidor FABIANO FERREIRA DE ARAÚJO.
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