Para melhorar a arrecadação federal neste ano, o governo aposta na aprovação da CPMF
De acordo com a Receita Federal, em 2015, a arrecadação federal de impostos teve seu pior desempenho em cinco anos. Segundo o Fisco, influenciada pela forte recessão que se abateu sobre a economia brasileira, a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou queda de 5,6% em 2015, mesmo com o aumento da tributação. Uma das apostas do governo para melhorar a arrecadação, e que faz parte do chamado ajuste fiscal, é a recriação da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, do PT do Ceará, defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição que recria a CPMF (PEC 140/15):
"Até porque na proposta os pequenos não vão pagar nada. É uma taxação no andar de cima. Não se trata de criar tributo novo, apenas uma contribuição provisória, e não é imposto. Temos que trabalhar para fazer o reequilíbrio federativo."
Já a oposição é contrária à proposta. O deputado Célio Silveira, do PSDB de Goiás, afirmou que os mais prejudicados com a recriação do imposto serão os trabalhadores:
"A população brasileira não tem culpa das coisas que houve nos governos. O Brasil está vivendo um momento de muita dificuldade, a inflação está muito alta, o desemprego muito alto e isso gerando uma grave recessão no País. Já temos impostos demais e benefícios de menos. Mais um imposto cruel que vai ter um efeito dominó, que vai pegar, principalmente, os assalariados."
Segundo o deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, o governo não vai conseguir aprovar a medida:
"Essa matéria não vai passar. Eu não voto aumento de imposto de jeito nenhum. E ainda mais a CPMF, que é um imposto sobre o cheque que atinge as pessoas que têm conta bancária e não têm conta bancária. Esse imposto é regressivo e, por isso, é cruel com as pessoas."
Mas a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro, argumenta que a recriação da CPMF pode reaquecer a economia:
"Nesse momento, a defesa da CPMF é correta. É um tributo correto, individualmente pequeno, mas, no conjunto, é um volume importante de recursos e deve ser, não para Previdência, mas para seguridade social, e aumentando a tributação para dividir com estados e municípios."
De acordo com o Orçamento de 2016, as receitas federais somarão R$ 2,954 trilhões. Dessas, R$ 10 bilhões dependem da recriação da CPMF, que precisaria ser aprovada até maio para valer a partir de setembro, como previsto no orçamento.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
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