O controle de resíduos em
produtos esterilizados por óxido de etileno é necessário para garantir um risco
mínimo para o paciente na utilização do produto
A Anvisa abriu Consulta
Pública 208/2016 para inclusão do Capítulo Farmacopeico - Resíduos da
esterilização por óxido de etileno na Farmacopeia Brasileira. A CP foi publicada
nesta segunda-feira (20/6), no Diário Oficial da União (DOU). O prazo para
envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de regulamentação será de
30 (trinta) dias, a contar de 7 (sete) dias após a data de publicação
O controle de resíduos em
produtos esterilizados por óxido de etileno é necessário para garantir um risco
mínimo para o paciente na utilização do produto. Os níveis residuais de óxido
de etileno (OE), etilenocloridrina (ECH) e etilenoglicol (EG) devem ser
acompanhados para minimizar a exposição de profissionais e pacientes. Nesse
sentido, o Comitê Técnico Temático de Correlatos da Farmacopeia Brasileira
elaborou o capítulo “Resíduos da esterilização por óxido de etileno” para
inclusão na Farmacopeia Brasileira.
Como contribuir?
A participação na Consulta
Pública pode ser feita por formulário eletrônico. Acesse agora o conteúdo
da Consulta
Pública 208/2016
Em caso de limitação de acesso
do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de
sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o
seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação da
Farmacopeia, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. As
contribuições internacionais deverão ser direcionadas a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte), no mesmo
endereço.
Atualização da Farmacopeia
A Agência possui por
competência legal promover a revisão e atualização periódica da Farmacopeia
Brasileira, conforme disposto no inciso XIX do artigo 7º da Lei 9.782, de 26 de
janeiro 1999. Esta competência compreende ações de regulamentação sanitária e
indução ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional que se concretizam
por meio da revisão e incorporação de novos requisitos de qualidade nos
compêndios da Farmacopeia Brasileira.
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