Oficina
sediada pela Agência recebe países da América Latina no debate do Protocolo
para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco
O governo brasileiro por meio da
Anvisa recebeu nesta quarta-feira (14/09) evento regional de controle de tabaco
para a América Latina. Dentre os países confirmados para a Oficina estão o
Brasil, o Chile, a Colômbia, o Equador, o Peru, o Uruguai e a Venezuela.
Especialistas, organizações intergovernamentais e não-governamentais também participarão
das séries de discussões.
Todos
os sete países presentes no evento, membros da Convenção-Quadro para o Controle
do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT da OMS), avaliarão como podem
fornecer suporte multissetorial ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito
de Produtos do Tabaco.
O
Protocolo e Oficina
Funcionando
como uma extensão do artigo 15 da Convenção, o Protocolo a ser debatido durante
a Oficina exige a adoção de medidas específicas para o controle da cadeia de
abastecimento, incluindo o estabelecimento de um regime de rastreamento global,
para aplicação da lei e para cooperação internacional.
A
Dra. Vera Luiza da Costa e Silva, chefe do Secretariado da Convenção, explica a
importância do evento desta semana, "durante toda esta Oficina iremos
discutir os diferentes aspectos do Protocolo dentro da região sul-americana,
com a esperança que cada delegação levará informações importantes de volta a
seus respectivos governos".
Esta
Oficina internacional conta com o apoio do governo brasileiro por meio da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional para
Implementação da CQCT no Brasil (CONICQ), além do suporte da Organização
Pan-Americana da Saúde (Opas). A Comissão Europeia apoiou financeiramente a
realização deste evento regional
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