A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou há pouco exigência da
inclusão de advertência, na embalagem e na bula dos medicamentos, a respeito da
existência de substâncias consideradas doping no esporte. O projeto (PL 714/07), do deputado Deley (PTB-RJ), visa prevenir o
“doping” involuntário de atletas.
Moreira recomendou a aprovação do projeto e das alterações
feitas pelas comissões que o analisaram anteriormente
O relator da proposta,
deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), considerou que o texto está de acordo
com a legislação brasileira, e fez apenas correções de redação para que a
punição por desobedecer a nova lei seja genérica, "de acordo com lei sanitária",
uma vez que a lei específica a que se referia o projeto já foi modificada.
As comissões que analisaram o
projeto fizeram algumas modificações. A comissão do Esporte incluiu
medicamentos de uso veterinário na proposta, e a comissão de Defesa do
Consumidor acrescentou que a advertência também seja feita em braile.
Já a Comissão de Seguridade
Social e Família obriga a advertência também para casos em que os metabólitos,
e não a substância original do medicamento, tornam positivo o exame antidoping.
Metabólitos são substâncias derivadas de um medicamento após seu processamento
pelo organismo, uma espécie de subproduto, mas que às vezes é a substância
desejada num tratamento.
Como tramita em caráter
conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e deve seguir para análise do
Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker
Edição - Marcia Becker
Agência Câmara Notícias
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