Juscelino Filho considerou
restrita a exigência de prescrição de genéricos apenas pelos médicos da rede
pública e a estendeu a todos os profissionais
A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20)
proposta que obriga a prescrição de remédio pela sua denominação genérica.
A medida consta do Projeto de
Lei 3249/00, do ex-deputado Dr. Hélio, que inicialmente
propunha a medida apenas para a rede pública e hospitais credenciados pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
Porém, o relator da proposta,
deputado Juscelino Filho (DEM-MA), entendeu que seria inconstitucional criar
uma obrigação apenas para um grupo de médicos, e estendeu a medida a todos.
"Entendemos que a obrigação deve ser feita a todos os médicos vinculados à
rede hospitalar pública ou particular, a fim de que a lei, de modo isonômico,
confira esse direito a todos os usuários dos serviços de saúde no Brasil",
disse.
Marca
A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos, e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.
A proposta faculta ao médico o direito de, após a denominação genérica, indicar o nome comercial ou de marca. O profissional pode ainda expressar sua preferência por um dos produtos, e se manifestar contra a substituição de um medicamento específico por seu genérico.
Apesar das mudanças para
corrigir medidas, o projeto aprovado segue o substitutivo aprovado
pela Comissão de Seguridade Social e Família. Como tramita de forma conclusiva,
a proposta está aprovada pela Câmara, e deve seguir para revisão dos senadores.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker
Edição - Marcia Becker
Agência Câmara Notícias
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