A Comissão de Defesa dos
Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na última
terça-feira (30), proposta que estende às pessoas com deficiência auditiva e às
pessoas com visual monocular a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) na aquisição de automóveis.
O texto aprovado é o
substitutivo, com complementação de voto, do relator, deputado Dr. Jorge Silva
(PHS-ES), ao Projeto de Lei 3205/15, do deputado Alan Rick (PRB-AC) e projetos
apensados (PL 3258/15, PL 4647/16, PL 4779/16, PL 4936/16 e PL 5512/16).
A proposta altera a Lei
8.989/95, que hoje prevê o benefício fiscal para pessoas portadoras de
deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. O projeto
original estendia o benefício fiscal apenas aos deficientes auditivos, mas o
relator optou por estendê-lo também às pessoas com visão monocular, conforme
previsto em propostas apensadas ao principal.
Silva também retirou do texto
a definição de deficiência auditiva, já presente no Decreto 3.298/99. “Esse
dispositivo não nos parece adequado, uma vez que se trata de questão
eminentemente técnica e operacional, não própria para uma lei federal”, disse o
deputado.
Deputado Alan RIck (PRB-AC),
autor do projeto
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Carol Linden
Edição – Carol Linden
Agência Câmara Notícias
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