Valores no Projeto de Lei
Orçamentária Anual são superiores ao mínimo exigido pela Constituição e maiores
que os registrados em 2016.
Ministros do Planejamento e da
Fazenda durante entrega do Orçamento para o Congresso Nacional.
Mesmo em meio a um processo de
ajuste fiscal, o governo federal conseguiu garantir aumento de recursos no
Orçamento de 2017 para áreas prioritárias. Saúde e educação, segundo o
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, terão valores maiores que
os registrados neste ano.
No caso da saúde, o Projeto de
Lei Orçamentária Anual 2017 (PLOA) que foi entregue ao Congresso Nacional prevê
despesas de R$ 110,2 bilhões – valor 7,20% maior que o de 2016 e 6,06% que o
valor mínimo que o governo é obrigado por lei a desembolsar.
Para a educação, a proposta é
um orçamento de R$ 62,5 bilhões. Essa cifra é 2% maior que a de 2016 e 21,36%
superior ao montante mínimo que o governo é obrigado pela Constituição a
investir na área.
Se ainda for levado em conta
os demais gastos em educação, classificados como transferências de
salário-educação e outras despesas, o orçamento total da área sobe para R$
111,3 bilhões. Comparado ao ano passado, esse volume é 10,42% maior.
Meta fiscal para 2017
A proposta é de que o Orçamento
total para o próximo ano seja de R$ 1,316 trilhão. O documento foi entregue
pelo governo ao Legislativo, que precisa aprovar o texto. O projeto traz ainda
a meta fiscal de 2017.
Pelo documento, o governo
central, que é formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência
Social, vai trabalhar para que o déficit primário não ultrapasse os R$ 139
bilhões.
Essa meta já é menor que a de
2016, que é de R$ 170 bilhões – uma redução que mostra os esforços para
organizar as contas públicas do País.
Fonte: Portal Planalto, com
informações do Ministério do Planejamento
Wilson Dias/Agência Brasil
0 comentários:
Postar um comentário