A Comissão Especial da Câmara
que debate o ajuste fiscal e estabelece tetos de gastos públicos, através de
Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, realizou, nessa segunda-feira (12),
a quarta audiência pública. Tanto o presidente do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (IPEA), Ernesto Lozardo, quanto o presidente da Federação
Nacional dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, manifestaram apoio à proposta
do Governo Michel Temer.
Para Lozardo, o Brasil cometeu
vários erros macroeconômicos nos últimos anos, principalmente o de estimular o
consumo de maneira muito rápida como modelo de crescimento. “Estimulou-se o
consumo e as famílias se endividaram. Hoje, 45% da renda familiar estão
comprometidos com dívidas. Em 2006 eram 20%”, explicou. O desemprego também
cresceu, principalmente entre a faixa etária dos 15 aos 25 anos, que está
próxima dos 50%. Na avaliação do presidente do IPEA, a PEC é parte fundamental
para o ajuste fiscal e põe um elemento muito interessante na economia, que é a
prioridade e a eficiência do gasto público.
Já Murilo Portugal destacou
experiências positivas internacionais na fixação de tetos de gastos. A Holanda,
por exemplo, que adotou os tetos em 1994, conseguiu reduzir a relação
dívida/Produto Interno Bruto (PIB) de 77,7% para 46,8%; as despesas com juros
de 10,7% para 4,8%; e o desemprego de 6,8% para 3,2%. Para o presidente da
Febraban, a proposta do Governo é inteligente e apropriada para o momento da
economia e deve ser aprovada como foi apresentada. “A aprovação dessa medida
pode representar para a política fiscal o que o Plano Real representou para a
política monetária”, defendeu.
Também participou da audiência
pública a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
Na avaliação dela, o déficit anunciado pelo Governo, de R$ 170 bilhões, não
existe. Além de defender uma auditoria na dívida pública brasileira, Fattorelli
denunciou a criação de empresas estatais não dependentes para emitir
debêntures, provocando prejuízos e gerando dívida pública.
O relator da Comissão
Especial, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), voltou a defender a PEC 241
como forma de evitar a quebra do País. “Eu não quero que a União, com a
responsabilidade que tem, chegue à situação de penúria fiscal de estados como o
Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Alagoas. Lá, os aposentados e
servidores não recebem seus salários ou recebem parcelado. Se nada for feito,
vamos assistir o Dia do Juízo Fiscal. Eu não quero isso para o meu querido
Brasil”, desabafou.
0 comentários:
Postar um comentário