Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins ATO Nº 1 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 pública autorizações e atualizações de marcas e formulações

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/01/2023 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins

ATO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

1. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº 23.361.306/0001-79 - Uberaba/MG, Filial: CNPJ Nº 23.361.306/0007-64 - Igarapava/SP, a importar o produto FUNGURAN TÉCNICO, registro nº 015007, conforme processo nº 21000.127328/2022-66.

2. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto KICK-OFF 720 WG, processo nº 21000.024162/2019-21, para marca comercial LOT 720 WG, conforme processo nº 21000.127113/2022-45.

ANEXO

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