Designar DANIELA FRANCISCA SANTOS FIGUEIRÔA para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo o Chefe de Gabinete do Ministro do MCTI

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 04/01/2023 | Edição: 3 | Seção: 2 | Página: 3

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MCTI Nº 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022, resolve:

Designar DANIELA FRANCISCA SANTOS FIGUEIRÔA, CPF ***.203.084-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.15, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.000266/2023-47).

LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS

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