DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 04/01/2023 | Edição: 3 | Seção: 2 | Página: 38
Órgão: Ministério
da Saúde/Fundação Oswaldo Cruz
PORTARIA
Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2023
O Presidente da Fundação
Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria o nº
36, de 11 de janeiro 2021, da Casa Civil da Presidência da Republica e pelo
Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, e da competência
que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº. 6.066, de 11 de julho de 2022,
e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência
a partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo
SEI nº 25380.000030/2023-14, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora
Nisia Veronica Trindade Lima, matrícula no Siape nº. 0463842, ocupante do cargo
de Pesquisadora em Saúde Pública, Classe U, Padrão III, pertencente ao quadro
de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz, para exercer o cargo de Ministra de Estado
da Saúde.
Art. 2º O ônus pela
remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o
disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
MARIO
SANTOS MOREIRA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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