DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 17/01/2023 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 14
Órgão: Ministério
da Educação/Gabinete do Ministro
PORTARIA
Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Homologa o Parecer nº
1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que dispõe
sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da
Educação Básica Pública, para o exercício de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas nos incisos II e IV,
parágrafo único, do art. 87, da Constituição, e considerando o disposto no
processo nº 23000.000973/2023-49, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº
1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que trata
do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
Pública para o exercício de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA
DE SANTANA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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