DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 04/01/2023 | Edição: 3 | Seção: 2 | Página: 47
Órgão: Poder
Legislativo/Câmara dos Deputados
ATOS DO
PRESIDENTE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
"a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Ato de 21
de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União do dia 22
subsequente, que nomeou EDLAINE SENA BEZERRA para exercer, na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes,
do Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto
C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea
"a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, artigo 6º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º,
inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RENATA MENDES PEREIRA
para exercer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
ARTHUR
LIRA
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