DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 06/01/2023 | Edição: 5-A | Seção: 2 - Extra A | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DA DEFESA
DECRETOS
DE 6 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97,
de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR,
por necessidade do serviço, no
âmbito do Comando do Exército, o General de Exército JÚLIO CESAR DE ARRUDA,
para exercer o cargo de Comandante do Exército.
Brasília, 6 de janeiro de
2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
José
Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIII, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 94,caput, inciso I, e
§ 2º, e no art. 96,caput, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, e no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
TRANSFERIR, ex
officio,
para a reserva remunerada, o
General de Exército JÚLIO CESAR DE ARRUDA, do Comando do Exército.
Brasília, 6 de janeiro de
2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
José
Múcio Monteiro Filho
Presidente
da República Federativa do Brasil
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