DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 16/01/2023 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 37
Órgão: Ministério
da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde
CONSULTA
PÚBLICA SCTIE/MS Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Ref.: 25000.110093/2022-24,
0031156446.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
Conitec relativa à proposta de incorporação do belimumabe intravenoso para o
tratamento adjuvante de pacientes adultos com lúpus eritematoso sistêmico com
alto grau de atividade apesar da terapia padrão e que apresentem falha terapêutica
a dois imunossupressores prévios, apresentada pela GlaxoSmithKline Brasil
Ltda., nos autos do processo de NUP 25000.110093/2022-24. Fica estabelecido o
prazo de 20 (vinte) dias, a contar do dia útil subsequente à data de publicação
desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para
envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas.
A Secretaria-Executiva da
Conitec avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS
A. GRABOIS GADELHA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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