DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 02/01/2023 | Edição: 1-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 4
Órgão: Atos
do Poder Executivo
DECRETO
Nº 11.370, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Revoga o Decreto nº 10.502, de
30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica revogado o
Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de janeiro de
2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ
INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo
Sobreira de Santana
Silvio
Luiz de Almeida
Presidente
da República Federativa do Brasil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
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