DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 02/01/2023 | Edição: 1-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 4
Órgão: Atos
do Poder Executivo
DECRETO
Nº 11.369, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Revoga o Decreto nº 10.966, de
11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da
Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o
Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 225 da
Constituição,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o
Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de janeiro de
2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Maria Osmarina Marina Silva
Vaz de Lima
Presidente da República
Federativa do Brasil
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