DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 02/01/2023 | Edição: 1 | Seção: 3 | Página: 122
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral
de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod
de Terapias Avan
EXTRATO
DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
que entre si celebram a AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA e a
PFIZER BRASIL LTDA. (CNPJ: 61.072.393/0001-33).
OBJETO: Complementação de
dados e provas adicionais como requisito para validade da concessão pela ANVISA
da aprovação da petição pós registro 4799808/22-3, de 07/10/2022, apresentadas
pela empresa Pfizer Brasil Ltda. para sua vacina Comirnaty (vacina Covid-19),
no âmbito da ANVISA, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-Cov-2), de
que trata a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de
2020.
VIGÊNCIA: O Termo de
Compromisso tem prazo de vigência até 24 de fevereiro de 2024, contados a
partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado no caso de renovação da
concessão pela ANVISA do registro da vacina Comirnaty (vacina Covid-19).
DATA DE ASSINATURA:
29/12/2022.
SIGNATÁRIOS: FABRÍCIO CARNEIRO
DE OLIVEIRA, Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue,
Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da ANVISA; LILIAN
PEDROSO, da PFIZER BRASIL LTDA.; e ANDRESA FERREIRA GONÇALVES, da PFIZER BRASIL
LTDA.
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