Após a presidenta Dilma Rousseff sancionar, nesta segunda-feira (11), o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, o ministro da pasta, Celso Pansera, disse, em entrevista ao Blog do Planalto, que institutos e fundações vinculadas às universidades públicas poderão participar como sócios minoritários de empresas voltadas para a pesquisa científica.
“Isso faz com que o pesquisador e a instituição se sintam mais donos do processo, e que tenha também retorno financeiro para a instituição”, disse o ministro.
Além da aproximação entre as universidades e as empresas, o ministro destacou a segurança jurídica que o Marco Legal da CT&I traz para os professores pesquisadores.
“A segurança serve para que o professor não perca a sua dedicação exclusiva, a progressão da sua carreira e até a certeza de que ele poderá dedicar 8 horas por semana da sua carga horária para a pesquisa. Os direitos já conquistados não serão subtraídos”.
Para o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Wanderley de Souza, os pesquisadores terão mais possibilidades de desenvolver seus projetos, assista a entrevista no link: .https://www.youtube.com/
“Um professor que tem um projeto bom na universidade que já gera um produto, hoje, pela legislação, se for um professor de dedicação exclusiva, não poderia ir trabalhar em uma empresa. Ele teria que pedir demissão ou licença sem vencimentos. Agora ele pode continuar com sua atividade na universidade e ir também trabalhar na empresa, inclusive ocupando uma posição de comando”.
Outro ponto do Marco Legal da CT&I destacado pelo ministro Pansera é a isenção e redução do imposto para as importações realizadas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Chamada Universal
Após elogiar a iniciativa do governo federal de abrir a Chamada Universal de 2016, que vai destinar R$ 200 milhões para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica, o ministro explicou porque não houve chamadas no ano passado.
“Em 2015 houve uma opção do governo de pagar as chamadas de 2013 e 2014 que estavam atrasadas. Nós fizemos isso. Inclusive agora, na semana que passou, nós pagamos R$ 44 milhões de reais da chamada de 2014. Então nós zeramos o débito do governo com a comunidade científica e temos agora a cabeça erguida e a certeza de que podemos lançar novos editais”.
As medidas estão tendo repercussões positivas em diversos segmentos ligados à área de ciência, tecnologia e inovação. Confira abaixo.
“Esta é uma reforma profunda na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que constituem o sistema de ciência, tecnologia e inovação”, diz Dilma. Foto: Ichiro Guerra/PR
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (11) o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Trata-se de uma legislação que regula a relação entre entes públicos e privados, com transparência e segurança jurídica, além de reduzir a burocracia e dar mais celeridade ao processo. Na cerimônia, também foi lançada a primeira Chamada Universal de 2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que disponibilizará R$ 200 milhões para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento.
Na ocasião, Dilma ressaltou que esta é “uma reforma profunda” na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que constituem o sistema de ciência, tecnologia e inovação.
“Estamos dando transparência e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, o desenvolvimento sustentável e a ampliação de oportunidades para nossa população”, disse.
Segundo a presidenta, um grande avanço do novo marco é “transformar a inovação bem sucedida em patrimônio de toda a sociedade brasileira”. Isso será possível devido à introdução do conceito de capital intelectual como objeto de cooperação com empresas e órgãos públicos o que vai possibilitar justa remuneração das universidades públicas e dos centros de pesquisa.
Dilma destacou que “de nada adianta uma tecnologia revolucionária se permanecer na estante de uma laboratório ou de um centro de pesquisa”. A presidenta enfatizou o objetivo de alcançar mais agilidade, mais flexibilidade, menos burocracia e menos barreiras à ação integrada entre agentes públicos e privados do setor.
“Celeridade, regras simples, e ações tempestivas são imprescindíveis para que o ciclo de transformação da ciência em tecnologia e inovação e em competitividade e desenvolvimento seja bem sucedido”, enfatizou.
O novo marco é resultado de cooperação entre comunidade científica, governo e setor empresarial.
Chamada Universal
Dilma acrescentou que espera que os R$ 200 milhões “sejam muito bem aproveitados e que haja um aumento das atividades de pesquisa, com o engajamento de estudantes de graduação e pós-graduação no desenvolvimento de projetos e maior interação com o setor produtivo”.
Os recursos são oriundos da Chamada Universal, cujo objetivo é democratizar o fomento à pesquisa científica e tecnológica no País, contemplando todas as áreas do conhecimento. Dos R$ 200 milhões previstos no edital, R$ 150 milhões são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 50 milhões do CNPq.
Os recursos disponibilizados para os projetos serão divididos em três níveis, com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 120 mil. Os pesquisadores têm até 26 de fevereiro para apresentar suas propostas. Cada pesquisador poderá apresentar apenas um projeto, que deve ser executado em um período de 36 meses, a partir da data de contratação.
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