PORTARIA No - 1.178, DE 16 DE JUNHO DE 2016 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e
Considerando a alteração da indicação de representante do Ministério da Saúde para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 204/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 2, páginas 30 e 31, de 8 de fevereiro de 2012, no que se refere à designação do membro suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - Ministério da Saúde:
a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos:
1. Titular: Clarice Alegre Petramale
2. Primeiro Suplente: Vania Cristina Canuto Santos
3. Segundo Suplente: Ávila Teixeira Vidal" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
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