Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Comissão especial analisa o PL 3200/15, que regulamenta o uso dos defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental – também conhecidos como defensivos agrícolas
Pesquisadores divergiram, nesta terça-feira (1º), sobre a regulamentação de defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental no País. Eles participaram de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 3200/15, que trata do assunto.
O debate foi proposto pelo relator do colegiado, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), e pelos deputados João Daniel (PT-SE), Bohn Gass (PT-RS) e Padre João (PT-MG).
O pesquisador da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) Marcelo Firpo Porto afirmou que a regulamentação de agrotóxicos é um enorme retrocesso para o Brasil. “Os agrotóxicos afetam o meio ambiente e a saúde humana. É importante que a gente não tome decisões que podem afetar a saúde do meio ambiente, principalmente, quando existem incertezas elevadas sobre essas substâncias”, defendeu.
Marcelo Firpo alertou que os defensivos fitossanitários são, muitas vezes, responsáveis pelo desenvolvimento do câncer, em geral, após a exposição repetida a doses baixas dos produtos. Ele relatou também que a complexidade na análise dos agrotóxicos dificulta a garantia de que as substâncias utilizadas na agricultura são controláveis.
“Somos os maiores consumidores mundiais de agrotóxicos. No Brasil, se subsidia isso como se subsidia tratores e outras tecnologias ligadas à produção agrícola. No mundo, discute-se o fim deles. O Brasil caminha na direção contrária; estamos em processo de aumentar o número de agrotóxicos”.
Ao citar os impactos econômicos do uso dos defensivos fitossanitários, Marcelo destacou que efeitos sociais, ambientais e à saúde não foram considerados: “Quem paga os custos da doença gerada pelos agrotóxicos é o órgão público. Trabalhamos aqui com pessoas infectadas com impactos agudos”.
O primeiro vice-presidente da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), questionou Marcelo Firpo sobre qual seria a solução da ANA para substituir a falta dos defensivos fitossanitários na agricultura. Em resposta, o pesquisador alegou que há uma grande quantidade de agricultores familiares que não utilizam agrotóxicos. “A proposta é que a legislação atual pode ser avançada em relação a capacitar os órgãos de fiscalização e pode impedir que os agrotóxicos sejam baratos e subsidiados como tratores. As feiras agrológicas no Brasil são mais baratas que o supermercado”, exemplificou.
Valdir Colatto destacou, ainda, o uso da tecnologia como essencial para a produtividade da agricultura. “Temos dois mundos: um lado com o não uso da tecnologia e com combate radical contra os defensivos e outro com o uso da tecnologia. Todo mundo sonha em não precisar de produtos químicos”, salientou.
Por outro lado, o pesquisador da Embrapa Soja, Décio Gazzoni, defendeu a regulamentação dos agrotóxicos. “Em último caso, precisamos de defensivos para proteger os nossos cultivos. Mas temos que proteger o ambiente e os serviços ambientais, considerando o mínimo impacto possível, como é permitido em lei”.
Além disso, Décio explicou que país tropical tem um clima favorável para pragas e para a diversidade de hospedeiros, o que dificulta, ainda mais, a exclusão do uso de defensivos fitossanitários na agricultura brasileira.
Divergências válidas
Relator da comissão especial e um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR) afirmou que as opiniões divergentes dos palestrantes enriquecem o debate da comissão.
“Tivemos um lado que defende o não uso dos defensivos e outro lado que defende, na verdade, a evolução econômica. Os dois lados têm suas razões. O debate foi muito bom”, avaliou.
O projeto
O projeto, do deputado Covatti Filho (PP-RS), substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que é revogada pelo texto. Além de trocar o nome agrotóxico por “defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental”, o texto também institui, na estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito).
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